aposentadoria cardiopatia grave
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Acórdão Nº 0309782-43.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS EM RAZO DE CARDIOPATIA GRAVE. PRETENSO DE PERCEBIMENTO DO AUXLIO-DOENA ...
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Acordao N° 1341208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito processual civil. Direito administrativo. Isenção de imposto de renda. Doença especificada em lei. Honorários periciais para realização do diagnósticos. Recusa de pagamento pelo interessado. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão consistente em reconhecer a isenção de imposto de renda...
... renda contempla: “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em ... serviço ... cardiopatia grave, mesmo que a doença tenha sido ... -
nº 1999.38.00.010239-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Junio de 2004
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA. DOENÇA INCAPACITANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Não restando comprovado nos autos, por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial, que o autor é portador de cardiopatia grave, descabida a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria. 2. Apelação e remessa oficial providas.
... descontados dos proventos de aposentadoria" do Autor a título de imposto de renda, desde mar\xC3" ... , em suma, que o reconhecimento da cardiopatia grave deveria se dar por serviço médico oficial ... -
nº 95.01.30342-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Octubre de 2001
... o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, ao argumento de encontrar-se total ... 2 - EM FACE DA DOENÇA (CARDIOPATIA GRAVE) DE QUE PADECE O APELADO, O BENEFICIO ...
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Acordao N° 1334090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direitos tributário e constitucional. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação declaratória, c/c, repetição de indébito, com pedido de antecipação de tutela. Imposto de renda. Isenção. Contribuição previdenciária. Base de cálculo. Redução. Contribuinte. Aposentada. Pensionista. Doença grave. Cardiopatia. Pedido de antecipação de tutela recursal. Imposto de renda. Exação. Suspensão. Parcialmente...
... APOSENTADA ... PENSIONISTA. DOENÇA GRAVE. CARDIOPATIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... forma simples. dies a quo. aposentadoria. data do ... diagnóstico médico. pensão. data ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069930-75.2017.4.04.0000), 25-03-2018
... ção de isento dos proventos de aposentadoria do servidor, determinando-se a abstenção dos ... a inicial comprova que ele possui doença grave, prevista expressamente no art. 186 da Lei n.º ... COMPETÊNCIA. MILITAR. CARDIOPATIA GRAVE. IMPOSTO DE RENDA ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS ...
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Acordao N° 1227003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão proferida em ação declaratória. Pedido de abstenção do recolhimento de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Portador de cardiopatia grave. Servidor público. Art. 151, v, do código tributário nacional. Art. 54, iii, c/c art. 61 da lei complementar distrital n. 769/08. Liminar parcialmente deferida. Agravo parcialmente provido. 1. Cuida-
... PORTADOR DE CARDIOPATIA ... GRAVE. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 151, V, DO ... 769/08) sobre os proventos de aposentadoria do ... agravante ... 2. Apesar de o Imposto de ... -
Acórdão Nº 0301029-70.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... , Diabetes Mellitus, Dislipidemia e Cardiopatia Isqumica grave.Em sua insurgncia, o apelante ... fsicas:[ ... ]XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em servio e os ...
- nº 1998.01.00.046065-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Junio de 2000
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Acordao N° 1366297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil. Previdenciário. Apelação cível. Ação de natureza previdenciária aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Doença grave. Processo administrativo prévio. Inocorrência. Laudo médico oficial. Inexistência. Isenção de imposto de renda. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. A tese firmada em sede repercussão geral pelo supremo tribunal federal, tema 350, está...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS ... A GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INOCORRÊNCIA ... das doenças graves arroladas, como a cardiopatia grave, nos termos do art. 35, ... inc. II, ... -
Acordao N° 1811631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Direito processual civil e tributário. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Servidor público aposentado. Isenção de imposto de renda. Cardiopatia grave. Laudo oficial e requerimento administrativo prévio. Desnecessidade. Restituição dos valores indevidamente retidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... ISENÇÃODEIMPOSTODERENDA ... CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO OFICIAL E REQUERIMENTO ... fonte sobre prestações mensais de aposentadoria e o pagamento dos retroativos legais ... Afirmou ... - Acórdão nº0012889-14.2022.8.17.3090 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5030153-78.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... tipo 2 (CID E10), tendo problema cardíaco Grave, CID 10 - I26, Embolia pulmonar, Trombose Venosa ... de 15/07/2019 – tendo, portanto, CARDIOPATIA GRAVE" e que "teve que amputar um dedo do ... retido na fonte nos proventos de aposentadoria do autor, sob pena da aplicação de multa ...
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nº 94.01.19902-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez retroativa à data do requerimento ... de auxílio doença, em razão de "cardiopatia grave", mal de chagas, o qual foi denegado pelo ...
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nº 1999.01.00.055252-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Noviembre de 2004
Assunto: Aposentadoria de Servidor Público Civil ... Autuado em: ... ágico, que se situava num contexto de cardiopatia grave; que os médicos do Ministério da Fazenda ...
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Decisão monocrática Nº 1363131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOLÉSTIA PROFISSIONAL GRAVE ... Aposentadoria. 3. Cardiopatia grave. Proventos integrais. Lei Estadual ...
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Decisão Monocrática nº 50018719320158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... concluído que o autor não possui cardiopatia grave, o juiz não está a ele adstrito. Alegou ... aposentadoria com a repetição do indébito a conta da data ...
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Decisões Monocráticas nº 1161448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... AÇÃO REVISÃO DE APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... GRATIFICAÇÃO ... desde 20/09/2008, por ser portador de cardiopatia grave, com proventos proporcionais do cargo de ...
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nº 2000.33.01.001114-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2005
... dizendo-se aposentado portador de moléstia grave, pleiteou a devolução do IRRF (R$ 51.027,52) ... 79/80) o acometimento da cardiopatia grave desde 27 NOV 1991 ... Contra-razões da ... do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelas pessoas físicas ...
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Decisões Monocráticas nº 1167778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... EMENDA CONSTITUCIONAL N ... POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE ESPECIFICADA EM LEI ... CF, ART. 40, § 1º, I ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos integrais ... Lei Estadual ...
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Acórdão nº 2000.01.00.065795-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2007
... aposentadoria" por invalidez, vencidas a partir de 01/08/90 e at\xC3" ... que era portadora a Autora portava - cardiopatia grave - é isenta de carência. E, mais: que o ...
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Acórdão nº 2000.01.00.065795-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2007
... aposentadoria" por invalidez, vencidas a partir de 01/08/90 e at\xC3" ... que era portadora a Autora portava - cardiopatia grave - é isenta de carência. E, mais: que o ...
- nº 96.01.12570-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2000
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Decisão da Presidência nº 987083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 3º DA EC 47/2005 ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos integrais ... Lei Estadual ...