aposentadoria cardiopatia grave
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210026-51.2012.8.19.0001 (Cível), 19-11-2015
PELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE. Ato concessivo da aposentadoria no cargo de servente II, ocorrido em 10/10/2006, com eficácia a contar de 14/08/2006, sob a égide da EC nº 41/03. Redução abrupta do valor do benefício por ato unilateral da administração em outubro de 2011, com fundamento nas alterações introduzidas pela EC nº 70/12.
... CARDIOPATIA GRAVE ... Ato concessivo da aposentadoria no ... -
nº 95.01.04188-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
... de 1.983, a conversão de sua aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por ... a incapacidade alegada pelo autor, cardiopatia" grave, à época de sua aposentadoria, em 1983, n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5005148-32.2022.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... INDBITO.ISENODEIMPOSTODERENDASOBRE APOSENTADORIA DECORRENTE DE DOENA INCAPACITANTE. FALTA DE DA MOLSTIA. AUTORA DIAGNOSTICADA COM CARDIOPATIA GRAVE E NEFROPATIA GRAVE MEDIANTE ATESTADO MDICO ...
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Acordao N° 1620954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Tributário e processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária incidentes sobre proventos de aposentadoria. Art. 6º, xiv, da lei n. 7. 713/88. Cardiopatia grave. Não demonstração. Insuficiência de provas. Necessidade de dilação probatória. Doença atestada em laudo médico particular divergente do apresentado pelo iprev/df. Ausênc
... ÁRIA INCIDENTES SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 6º, ... XIV, DA LEI N. 7.713/88. IA GRAVE. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA DE ... ção do IRPF é a constatação de cardiopatia grave ... 2. Na espécie, em que pese o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0308574-33.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2022
Recurso Inominado nº 0308574-33.2020.8.19.0001 Recorrente: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA COSTA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. RECORRENTE PORTADORA DE NEOPLASIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA EFETUADOS ENTRE JANEIRO 2015 E MAIO DE 2016. POSSIBILIDADE. PEDIDO ILÍQUIDO, DEVENDO O NESTA QUADRA O FEITO SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO. PROVIMENTO...
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nº 2004.38.01.006041-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Febrero de 2008
... Feitosa de Araújo, portador de cardiopatia grave, propôs a presente ação ordinária ... ão somente atinge proventos de aposentadoria ou reforma e desde que ocorridas as hipóteses ...
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Acordao N° 1615148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação. Tributário. Isenção de imposto de renda. Lei n. º 7. 713/88. Cardiopatia grave. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de conhecimento, julgou improcedente o pedido, que consistia na declaração de isenção do imposto de renda em virtude de cardiopatia grave e de condenação do réu à restituição dos valores descontados desde a data do...
... LEI N.º 7.713/88 ... CARDIOPATIA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de patologias ... -
Acordao N° 1340103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Isenção de imposto de renda. Cardiopatia grave. Desnecessidade de prévio requerimento administrativo. Falta de interesse processual não configurada. Laudo de perito oficial e contemporaneidade dos sintomas. Prescindibilidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que...
... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... CARDIOPATIA GRAVE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PARTE ... RECORRENTE ACOMETIDA POR CARDIOPATIA ... -
Decisão Monocrática N° 07322037020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
Por intermédio do presente agravo de instrumento, a agravante pretende a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu a tutela de urgência requerida, formulado com vistas a obter a suspensão da exigibilidade do IRPF e da contribuição previdenciária incidentes sobre seus proventos de aposentadoria. A agravante alega que é...
... incidentes sobre seus proventos de aposentadoria. A agravante alega que idosa portadora de patia grave, desde 2013, aps sofrer trs infartos agudos do ... de doena que se enquadra como cardiopatia grave segundo os critrios da lei que prev a iseno ... -
Acordao N° 1309246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2020
Conflito negativo de competência. Ação de conhecimento. Isenção de imposto de renda, revisão de aposentadoria e restituição de valores. Controvérsia quanto a ser o autor portador de cardiopatia grave. Ponto de dúvida a ser afastado por prova técnica. Necessidade inafastável de dilação probatória para realização de perícia médica. Hipótese a exigir investigação que não se conforma com simples...
... IMPOSTO DE RENDA, REVISÃO DE APOSENTADORIA E RESTITUIÇÃO DE VALORES ... CONTROVÉRSIA NTO A SER O AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE ... PONTO DE DÚVIDA A SER AFASTADO POR ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0210026-51.2012.8.19.0001 (Cível), 17-05-2016
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE. Ato concessivo da aposentadoria no cargo de servente II, ocorrido em 10/10/2006, com eficácia a contar de 14/08/2006, sob a égide da EC nº 41/03. Redução abrupta do valor do benefício por ato unilateral da administração em outubro de 2011, com fundamento nas alterações...
... ESTADUAL PORTADORA DE CARDIOPATIA ... Ato concessivo da aposentadoria no cargo de ... autoral, uma vez que insere a cardiopatia grave no rol ... das patologias incapacitantes, com ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... são contribuintes de Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Art. 4º Para os efeitos desta ... malígna, cegueira, paralisia ou cardiopatia grave, bem como a de pensão aos seus ...
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Acórdãos nº 0016818-02.2009.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... DE EX-SERVIDOR FALECIDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL CONSTADA A CARDIOPATIA GRAVE - REVISÃO PARA PROVENTOS ...
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Acórdão Nº 0001507-88.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
... PROVENTOS DA APOSENTADORIA PARA DOENTES ... GRAVES. ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88. CARDIOPATIA ... GRAVE. LAUDO OFICIAL. DESNECESSIDADE. ACERVO ...
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Acórdão nº 2000.01.00.070775-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2007
Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... do mesmo, em razão da existência de cardiopatia grave ... Não merece reforma a sentença ...
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Acórdão nº 2000.01.00.070775-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2007
... que julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez formulada por IRACI MANA RIBEIRO, ... do mesmo, em razão da existência de cardiopatia grave ... Não merece reforma a sentença ...
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Acordao N° 1694863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Direito tributário. Servidora pública aposentada. Imposto de renda. Isenção. Rol taxativo. Cardiopatia grave. Ausência de comprovação. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O art. 6º, inciso xiv, da lei n. 7. 713/88 estabelece a isenção para pessoa física acometida por cardiopatia grave, a incidir sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. 2. A outorga de isenç
... ISENÇÃO. ROL TAXATIVO. CARDIOPATIA GRAVE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. RECURSO ... , a incidir sobre os proventos de aposentadoria ou reforma ... 2. A outorga de isenção ... -
Acórdão nº 2006/0011294-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Renda sobre os proventos de aposentadoria por ele percebidos desde o ano-base de 1997, bem ... , sob a alegação de ser portador de cardiopatia grave há mais de sete anos. Foi atribuído à ...
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Acórdãos nº 0000227-25.2010.8.26.0459 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... a ré a conceder a aposentadoria por invalidez com proventos integrais, ... municipal portador de cardiopatia grave. Doença expressamente classificada ...
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Acórdãos nº 1016683-05.2016.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... aposentadoria, com a repetição de indébito das ... médicos que testificam a cardiopatia grave Livre apreciação da ...
- Acórdão nº0042848-38.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP), 21-02-2024
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Decisão Monocrática N° 07327666420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Cleber José da Silva, em face de ato que reputa ilegal atribuído ao Desembargador Presidente do TJDFT. O impetrante alega que requereu a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de sua aposentadoria por ser portador de cardiopatia grave, tendo implantado marcapasso definitivo em 3/5/2020. No acórdão de ID 33272755,
... incidente sobre os proventos de sua aposentadoria por ser portador de cardiopatia grave, tendo ... -
Acórdãos nº 1027551-28.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... aposentado e portador de cardiopatia grave. Previdência social. Imunidade ... ao valor de proventos de aposentadoria que supere o dobro do limite máximo ...
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Acordao N° 1705198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito administrativo. Direito tributário. Isenção de imposto de renda. Portador de cardiopatia grave. Restituição de valores. Servidor aposentado. Termo inicial. Data da comprovação da doença. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de restituição de imposto de renda, com fundamento...
... PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. RESTITUIÇÃO ... DE VALORES. SERVIDOR ... doImpostodeRendaos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em ... serviço ... -
Acordao N° 1742743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. Conversão para proventos integrais. Impossibilidade enfermidade não prevista em lei. Rol taxativo. Direito tributário. Isenção imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. Doença grave. Rol taxativo. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ... PROVENTOS PROPORCIONAIS ... DOENÇA GRAVE. ROL TAXATIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Esclarece que é ... portador de Cardiopatia Isquêmica, que é considerada uma Cardiopatia ...