aposentadoria cardiopatia grave
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Decisões Monocráticas nº 1123200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... 2 ... Mandado de segurança ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos ...
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Acórdãos nº 0001400-50.2008.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... outra de origem extralaborativa (cardiopatia hipertensiva grave) para a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária ...
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Decisão monocrática Nº 1208637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2021
... incidente sobre os proventos de aposentadoria acometimento de cardiopatia grave desnecessria a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040537720214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804053-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLARA LUCIA CAIAFFO DE FREITAS ADVOGADO: Maria Raquel Santos Pires AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806364-70.2021.4.05.8300 - 21ª VARA...
... sobre os seus proventos de aposentadoria ... Alega a Agravante que faz jus à isenção e IRPF por ser portadora de cardiopatia grave, nos termos previstos no art. 6º, inciso ... -
Acórdão Nº 5004982-68.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
... DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. ART. 6, XIV, DA LEI N ...
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nº 1997.01.00.001197-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Junio de 2004
... DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando aposentadoria por invalidez com fundamento na Lei nº 8.213/91 ... por algumas doenças, entre elas cardiopatia grave, que na hipótese decorre de doença de ...
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nº 1997.01.00.001197-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Junio de 2004
... DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando aposentadoria por invalidez com fundamento na Lei nº 8.213/91 ... por algumas doenças, entre elas cardiopatia grave, que na hipótese decorre de doença de ...
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Acórdão nº 2004.38.01.000271-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Septiembre de 2005
... em virtude de ser o autor portador de cardiopatia grave ... Entendeu o Juízo a quo, ... apenas os que percebem proventos de aposentadoria e reforma cuja passagem à inatividade decorreu ...
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Acórdão Nº 1298986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... PREVIDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ... ESPECIAL. PROVENTOS INTEGRAIS. FORMA DE ... Aposentadoria. 3. Cardiopatia grave ... Documento assinado digitalmente ...
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Decisões Monocráticas nº 992010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... o pedido para anular a revisão da aposentadoria por invalidez permanente, tendo em vista que a ... que sua invalidez é resultante de doença grave prevista em lei ... Neste RE, fundado no art ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos integrais ... Lei Estadual ...
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Decisão da Presidência nº 992010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... o pedido para anular a revisão da aposentadoria por invalidez permanente, tendo em vista que a ... que sua invalidez é resultante de doença grave prevista em lei ... Neste RE, fundado no art ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos integrais ... Lei Estadual ...
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Decisões Monocráticas nº 1171253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2019
... REVISÃO DE APOSENTADORIA ... FORMA DE CÁLCULO ... IRREDUTIBILIDADE ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos integrais ... Lei Estadual ...
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Decisão da Presidência nº 952853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... PROVENTOS INTEGRAIS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, a teor do que dispõe ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos integrais ... Lei Estadual ...
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Acórdão nº 1.0000.22.095236-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: REEXAME NECESÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE - ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/88 - REPETIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO - TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - POSSIVEL NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ENCARGOS DA CONDENAÇÃO. As pessoas portadoras de...
... no incidncia nos proventos de sua aposentadoria. Condenou, ainda, o ente pblico a restituir ... de Minas Gerais adota a definio de cardiopatia grave trazida pela Portaria Normativa n 47, de ... -
Decisão da Presidência nº 951009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2016
... Mandado de segurança ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082285-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE - ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/88 - REPETIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO - TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - As pessoas portadoras de cardiopatia grave são isentas do recolhimento do imposto de...
... ponto de ser contraditrio, diante da cardiopatia grave que acometia o paciente, que teve de ... de renda em seus proventos de aposentadoria, bem como a restituio dos valores indevidamente ... -
Acórdão, Processo nº 0006758-63.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... do IRPF sobre os seus proventos de aposentadoria, em decorrência de seu direito à isenção utária, por padecer de cardiopatia grave (Lei nº 7.713/88, art. 6º, XIV) ... Em ...
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Acordao N° 1791185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Tributário. Repetição de indébito. Retenção indevida de imposto de renda. Isenção reconhecida extrajudicialmente. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46, da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.
... em 29/07/2022 foi diagnosticado com doença grave (miocardiopatia isquêmica, ... CID-10: I-25.5) ... portador de cardiopatia grave faz jus à isenção de imposto de renda ... aposentadoria ou da pensão for portador de doença ... -
Decisão monocrática Nº 1253855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVENTOS PROPORCIONAIS. ARDIOPATIA GRAVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO 1 ... QUE A SERVIDORA PÚBLICA CONTINHA CARDIOPATIA" GRAVE - ENFERMIDADE CONSTANTE NA LEI 8.112/90 À \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0074.15.001319-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO//APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REFORMA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA - CARDIOPATIA GRAVE - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DIFERENÇA PRETÉRITA - ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.
... requerente; c) "para a concesso de aposentadoria por invalidez, necessria a verificao, em inspeo ... Diante de sua cardiopatia grave, solicitou sua reforma, nos termos do art ... -
Acórdão, Processo nº 5019037-04.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... de Renda sobre os proventos de aposentadoria complementar da autora, bem como para condenar a ... Segundo alega, portadora de cardiopatia grave e hepatopatia grave, desde 2004 ...
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Acórdão nº 71008542961 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 10-11-2022
... PORTADOR DE CARDIOPATIA ISQUÊMICA. direito NÃO evidenciado ... 1. O ... de Renda sobre os proventos de aposentadoria, diante do diagnóstico de cardiopatia ... ser considerado acometido por Cardiopatia Grave, não se enquadrando, portanto, no rol elencado ...
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Decisão monocrática Nº 1305970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... PROVENTOS. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO OFICIAL. DESNECESSÁRIO. TERMO ... municipal que concede o direito à aposentadoria por invalidez não servem para definir aquelas ...
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Acórdãos nº 0382957-73.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... Aposentadoria. Multiplicidade de doenças ... Cardiopatia grave incapacitante que enseja o ...
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Acórdão, Processo nº 5002065-30.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... ção com relação a proventos de aposentadoria ou reforma, e os valores relativos a pensões, ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...