aposentadoria invalidez previdenciaria
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Acórdão nº 2006/0136596-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Renda as verbas decorrentes de aposentadoria por invalidez previdenciária reclamadas por ...
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Acórdão nº 2014/0129008-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 e 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A conclusão da perícia previdenciária de que o...
... 1. A conclusão da perícia previdenciária de que o segurado faz jus à ... adoria por invalidez admite prova em contrário ... , a concessão de aposentadoria por invalidez ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1007881 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA ENTRE A RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A TRABALHISTA. 1. A lide previdenciária existente entre a entidade autárquica e o respectivo...
... ÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA ENTRE A PREVIDENCIÁRIA E A TRABALHISTA ... 1. A lide previdenciária ... -
Acórdão nº REsp 1054971 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA ... CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INAPLICABILIDADE ... 1. Tratando-se de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... fatos geradores de contribuição previdenciária" e outras informações de interesse do INSS ... \xC2" ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... fatos geradores de contribuição previdenciária" e outras informações de interesse do INSS ... \xC2" ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado, o disposto ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... ção exigido para concessão da aposentadoria de servidor com deficiência, ou que exerça ... ão de aposentadoria, inclusive por invalidez, ou pensão por morte pelo regime próprio de ... à incidência de contribuição previdenciária; e ... #Incluído pela Lei nº 14.463, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-81.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... o trabalho e resultou aposentado por invalidez pelo INSS, conforme atestado pela perícia. O ... o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez têm como pressuposto a existência ... os seus requisitos) e de natureza previdenciária (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ?Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto ... óteses em que a administração previdenciária federal, relativamente aos créditos ...
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Lei nº 14.463 de 26/10/2022. Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial.
... ção exigido para concessão da aposentadoria de servidor com deficiência, ou que exerça ... à incidência de contribuição previdenciária; e ... V – está sujeito à incidência de ... servidor para cobertura de riscos de invalidez ou morte; e ... II – as referidas no § 4º do ...
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Acórdão nº 2007/0036827-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-INCIDÊNCIA. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORRE\xC3" ... previdenciária, nos termos do art. 219 do CPC ... 4. A ...
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Acórdão Nº 1459766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... MILITAR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... CONTRIBUIÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA QUE ... APOSENTADORIA SE EXCEDER O DOBRO DO TETO ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... previdenciária quando a construção de tipo econômico for ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004922120194058405), 08-10-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão da...
... o INSS a conceder o Benefício de Aposentadoria por Invalidez ... A Sentença considerou, em ... ílio-doença perante a autarquia previdenciária, esta lhe negou por não ter comprovada a sua ... -
Acórdão Nº 0020543-70.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PENSIONAMENTO MENSAL. REDUTOR. No pagamento da pensão mensal em uma única parcela, como autoriza o parágrafo único do artigo 950 do Código Civil, é cabível a aplicação de um redutor. Negado provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos casos de doença ocupacional, o termo inicial não está vinculado à data da extinção do...
... no mesmo ano em que concedida a aposentadoria por invalidez previdenciária ao reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001074-94.2017.5.06.0101), 29-05-2019
DO RECURSO DA RECLAMADA: DA PENSÃO VITALÍCIA - O INSS concedeu ao reclamante o auxílio doença (código B91). Ato contínuo, a Autarquia Previdenciária concedeu a aposentadoria por invalidez ao autor, decorrente de acidente de trabalho. Tal decisão é suficiente para comprovar que a doença adquirida pelo trabalhador foi decorrente de suas atividades laborais. Recurso da demandada improvido.
... Ato contínuo, a Autarquia Previdenciária concedeu a aposentadoria por invalidez ao autor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110340-57.2008.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELO EMPREGADOR APÓS A APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ - SUPRESSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
- Acórdão nº AgRg no CC 118348 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0155.17.002566-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - JULGAMENTO ANTECIPADO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CARÊNCIA PROBATÓRIA. 1. Nos termos do art. 370, CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.2. Não há como...
... que o apelante proceda converso da aposentadoria por invalidez do apelado para o benefcio ... -
Acórdão nº 1.0155.17.002566-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - JULGAMENTO ANTECIPADO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CARÊNCIA PROBATÓRIA. 1. Nos termos do art. 370, CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.2. Não há como...
... que o apelante proceda converso da aposentadoria por invalidez do apelado para o benefcio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003384720164058101), 05-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. O Benefício de Auxílio-doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão da Aposentadoria por Invalidez, a legislação previdenciária exige os...
... pelo autor, conversão em aposentadoria por invalidez ou concessão de auxílio-acidente, ... do que alega a autarquia previdenciária Apelante, ESTA INCAPACITADO PARCIAL E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-77.2005.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese sobre a inexistência de pedido específico de pagamento da indenização de uma só vez, o termo inicial da prescrição, existência de prejuízos (danos financeiros) e prova do dano moral. No tocante à
... TERMO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Na fixação do termo inicial do ... por invalidez são de natureza previdenciária e têm por objetivo assistir o empregado em face ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... ÊNCIA Segundo as legislações previdenciária e trabalhista, a aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... MCP/fhm/va ... EMBARGOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... previdenciária e trabalhista, a aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... MCP/fhm/va ... EMBARGOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... previdenciária e trabalhista, a aposentadoria por invalidez ...