aposentadoria invalidez previdenciaria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001815320178172880), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0000181-53.2017.8.17.2880 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO JUIZ: ANDRÉ SIMÕES NUNES Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E...
... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... Sentença: Julgou procedente o ... em aposentadoria por invalidez previdenciária, equivalente a 100% do salário de benefício, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-70.2006.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... previdenciária, à qual o art. 475 da CLT expressamente remete a ...
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Acórdão Nº 0002033-57.2014.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA.INCAPACIDADE ATESTADA ... de aposentadoria por invalidez previdenciária, em benefício de aposentaria por invalidez na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001243720184058311), 08-10-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão da...
... o INSS a conceder o Benefício de Aposentadoria por Invalidez ... O INSS opôs Embargos de ... por Invalidez , a legislação previdenciária exige os mesmos requisitos do Auxílio-Doença, ... -
Acórdão nº 1.0348.13.000423-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS, COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM 1996. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA EM 1998. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AÇÃO DE 2013. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO EX...
... Frisa que sua atual aposentadoria por invalidez previdenciria paga em quantia ... -
Acórdão nº 1.0348.13.000423-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS, COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM 1996. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA EM 1998. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AÇÃO DE 2013. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO EX...
... Frisa que sua atual aposentadoria por invalidez previdenciria paga em quantia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-235/2002-024-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... MCP/fhm/va ... EMBARGOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... previdenciária e trabalhista, a aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1369165 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL PARA A ... CITAÇÃO VÁLIDA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO POR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20558-47.2019.5.04.0662)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EPICONDILITE. TEORIA DA ACTIO NATA . TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A reclamante defende que, em relação à doença de epicondilite, embora o acórdão tenha
... , geralmente evidenciada por meio da aposentadoria por invalidez, alta ... previdenciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000681-09.2019.5.06.0261), 03-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EMPRESA ATIVA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 475 da CLT, a concessão da aposentadoria por invalidez pela autarquia previdenciária suspende do contrato de trabalho, razão pela qual, apesar de o encerramento da obra em que laborava o consignado, a suspensão do contrato de...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... por invalidez pela autarquia previdenciária suspende do contrato de trabalho, razão pela ... -
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o ... Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, devida aos titulares dos cargos de ...
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Acórdão Nº 4017412-66.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
... segurado, independentemente de sua aposentadoria, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do ... idade, tempo de servio, especial ou por invalidez,pressupe a inatividade, no podendo o segurado ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000211-49.2016.5.06.0142), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO VITALÍCIA. PARCELA ÚNICA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO À TÍTULO DE PENSIONAMNETO. O INSS concedeu ao reclamante o auxílio doença (código B91). Ato contínuo, a Autarquia Previdenciária concedeu a aposentadoria por invalidez ao autor, decorrente de acidente de trabalho. Tal decisão é suficiente para comprovar que a doença adquirida pelo trabalhador foi...
... Ato contínuo, a Autarquia Previdenciária concedeu a aposentadoria por invalidez ao autor, ... -
Acórdão nº 1.0071.10.002975-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REQUERIMENTO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO DEMOSNTRADA. Inexistindo nos autos prova de que o apelado padece de incapacidade temporária ou permanente para atividade laborativa, deve ser mantido o indeferimento da aposentadoria por invalidez.
... INSS, na qual se requer, em sntese, aposentadoria por invalidez a partir de 14/01/2006 ou o ... -
Acórdão Nº 5004136-92.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... Partes nobenefcio n.540.045.408-5 (aposentadoria por invalidez),ocaso em testilha no se amolda s ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022762820198250014), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0002276-28.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO GOMES FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE...
... pedido para condenar a autarquia previdenciária na conversão do benefício de auxílio-doença m aposentadoria por invalidez, desde a data de interrupção dos ... -
Acórdão nº 2016/0238576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... previdenciária federal e deve ser ...
- Acórdão nº 2016/0058649-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000535020184058403), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800053-50.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... ção de filho inválido aposentado por invalidez desde 24/11/2004, e o pedido foi indeferido, por ... data anterior ao óbito, recebendo aposentadoria por invalidez desde 24/11/2004 (ID. 3118438) ... aposentadoria por invalidez previdenciária, NB 1341467110, consta que possuía atividade no ... -
Acórdão nº 1.0713.15.002766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - APOSENTADORIA - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 8.213/91 - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA INVALIDEZ PARA O TRABALHO EXERCIDO ANTES DO ACIDENTE - FIM SOCIAL DA LEI PREVIDENCIÁRIA. Constatado pela prova pericial realizada que o autor encontra-se incapacitado total e permanentemente para o...
... Requereu a concesso da aposentadoria por invalidez desde a data da cessao do auxilio ... -
Acórdão nº 1.0713.15.002766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - APOSENTADORIA - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 8.213/91 - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA INVALIDEZ PARA O TRABALHO EXERCIDO ANTES DO ACIDENTE - FIM SOCIAL DA LEI PREVIDENCIÁRIA. Constatado pela prova pericial realizada que o autor encontra-se incapacitado total e permanentemente para o...
... Requereu a concesso da aposentadoria por invalidez desde a data da cessao do auxilio ... -
Acórdão nº 2015/0268602-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. TERMO ... INICIAL PARA\xC2" ... AUTARQUIA ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019974220198250014), 05-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DO INSS. DESPROVIMENTO. REMESSA OBRIGATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - DA COISA JULGADA. - Opera-se a Coisa Julgada quando há Sentença que decide, em definitivo, questão jurídica da qual não cabe mais Recurso. Intentada Ação, anteriormente,...
... a conceder ao Autor o Benefício de Aposentadoria por Invalidez, bem como a pagar as prestações ... , atente-se ainda que a autarquia previdenciária em procedimento administrativo reconheceu a ... -
Acórdão nº 1.0297.11.001152-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TRABALHADOR RURAL - QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. - Inexistindo nos autos, quando do ingresso da ação, início de prova material da qualidade de segurada especial da autora, o pedido formulado na ação que visa à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez merece ser julgado improcedente.
... -148, proferida nos autos da Ao de Aposentadoria Rural por Invalidez em que contende com INSS - ... -
Acórdão nº 1.0297.11.001152-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TRABALHADOR RURAL - QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. - Inexistindo nos autos, quando do ingresso da ação, início de prova material da qualidade de segurada especial da autora, o pedido formulado na ação que visa à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez merece ser julgado improcedente.
... -148, proferida nos autos da Ao de Aposentadoria Rural por Invalidez em que contende com INSS - ...