apreendida coisa modelo pedido restituicao
-
Acórdão Nº 0011682-72.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. TERCEIRO INTERESSADO. NÃO CABIMENTO ... , qual seja, caminhão marca Mercedes Benz, modelo 513, cor vermelha, ano/modelo 1977, placa ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... , elementos suficientes a invalidar o pedido de ... absolvição dos aludidos acusados ... “maconha” apreendida; que as interceptações telefônicas não foram ... abordaram o veículo marca Mitsubishi, modelo TR4, cor preta, ... placa LOU 8035, conduzido ... com alguma coisa dele. "Três Orelhas" diz que sim. "2D" ... - Legislação
-
Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... arma que portava (uma pistola Taurus, modelo TH 380, calibre .380, ... número de série KLP ... (ii) pelo indeferimento do pedido de prisão preventiva de CIRO NOGUEIRA ... perícia técnica na arma apreendida (fls. 1378-1424, vol. 7) ... Fls. 1253-4, 1288, ... perdimento sobre a coisa apreendida ... Dito de outro modo, “a ...
-
Se��o criminal - Se��o criminal
... , SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA COISA JULGADA E DA SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTE: ... pedido.” É justamente este o fundamento adotado pela ... perícia de impressão digital na arma apreendida”, diligência esta não realizada no caso ... Júnior 1 (um) celular da marca APPLE, modelo iPhone 6S, cor rosa; 1 (uma) camisa preta de ...
-
Acórdão, Processo nº 5001643-81.2021.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... ), em sede de Incidente de Restituição de Coisa Apreendida, para a reforma da sentença (ID ... de Três Lagoas/MS, que INDEFERIU o pedido de restituição do veículo GM/S10 LTZ FD2A, ano e modelo 2019, placas QC14A96. Referido veículo foi ...
-
Acórdão Nº 0012634-65.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-11-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... COISA APREENDIDA. PROCESSOS ORIGINÁRIOS AINDA NÃO ... ÇÃO do aparelho de celular Xioami Redmi7, modelo M1810F6LH, Cor preta, IMEI: 864466042678753 e ...
-
Legislação Complementar
... II — o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso ... § ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... III — ser apreendida diretamente no fabricante ou importador do EPI, ...
-
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...
-
Acórdão, Processo nº 5000488-62.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... Federal de So Paulo/SP, que indeferiu pedido de restituio do veculo do requerente, modelo S10 ... de impugnao neste Pedido de Restituio de Coisa Apreendida, decorreram de medida constritiva ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... da pena requer que se tenha constituída a coisa" julgada, pois só assim ganha a sentença sua for\xC3" ... superior no julgamento de apelação ou de pedido de habeas corpus estabelecer o regime inicial, ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... condicional a caderneta deve ser apreendida ... Jurisprudência ... • ...
-
Acórdão, Processo nº 5001441-35.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... contra decisão que julgou improcedente pedido, deduzido por KELLEN CRISTINA MORAES, objetivando ... ção do veículo LAND ROVER VELAR, ANO/MODELO 2017/2018, cor CINZA, GASOLINA, placas FAL-6G99, ... também para garantir o futuro retorno da coisa ao legítimo dono e/ou sua eventual perda em ... Em outras palavras, a coisa apreendida deverá, necessariamente, permanecer sob a ...
-
Acórdão, Processo nº 5010134-62.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... de Campinas/SP, que julgou improcedente o pedido de Restituição de Coisas Apreendidas, dente ao veículo Honda/Civic, modelo Touring 1.5 Turbo, placas GJD9333, ano 2017, cor ... também para garantir o futuro retorno da coisa ao legítimo dono e/ou sua eventual perda em ... Em outras palavras, a coisa apreendida deverá, necessariamente, permanecer sob a ...
-
Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... que no celular de Anderson Vingla havia um pedido de compra de drogas, mencionado usurio repassou ... um veculo GM/Corsa, de cor escura, modelo antigo. Desta maneira, diante das informaes, ... estava uma mochila na qual foi apreendida a quantia aproximada de quinhentos gramas de ... foram apreendidos cerca de 5,00kg e alguma coisa de maconha, e era tudo do interrogando; que Luan, ...
-
Decisao Nº 8000421-84.2021.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-09-2021
... PEDIDO DE NOMEAÇÃO DO APELANTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO, ... , qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa cial JPX 9439, que foi apreendida transportando madeira ilegal, violando o artigo ... do CPP, INDEFIRO do pedido restituição de coisa apreendida [ ... ]” ... Logo, de acordo com as ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... TERCEIRIZAÇÃO. SUS. Trata-se de pedido de suspensão de liminar proposto pelo Município ... defesa, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando ... a quantidade de maços de cigarro apreendida porquanto não foge dos parâmetros da ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Magistratura TJBA 2019
... ão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de (A) reserva mental, também ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... o magistério de Luiz Flávio Gomes, “uma coisa é o princípio da irrelevância penal do fato, ... : “Ainda que a arma não tivesse sido apreendida, conforme jurisprudência desta Suprema Corte, ...
-
Acórdão, Processo nº 5020070-59.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por LINCOLN MATHEUS MEIRA ... º 5001715-28.2022.4.03.61 (restituição de coisa apreendida) referente à ação penal nº ... apreendido o veículo BMW, 118i, UE77, ano/modelo 2009/2010, cor preta, placa ENO – 4499, renavam ...
-
Acórdão, Processo nº 5004413-66.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... ão Paulo-SP), que, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO e determinou a restituição ao investigado ... também para garantir o futuro retorno da coisa ao legítimo dono e/ou sua eventual perda em ... Em outras palavras, a coisa apreendida deverá, necessariamente, permanecer sob a ... Fiat Palio Weekend HLX Flex, ano 2007, modelo 2008, cor azul, placas EBJ - 6598, chassi nº ...