aproximação familiar
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Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... Penal de Irecê, para o Conjunto Penal de Juazeiro, por aproximação familiar, de acordo com da Lei de Execução Penal.II. No despacho do ...
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... /BA, para o Conjunto Penal de Feira de Santana/BA, em razão aproximação" familiar ... II. Diante do exposto, oficiem-se às seguintes autoridades/\xC3" ...
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Acórdão nº 50068740420228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... causas cíveis e criminais que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja compatibilidade entre os diplomas ... ções de, por exemplo, contato, por qualquer meio, ou de aproximação da ofendida, de familiares e de testemunhas, para preservar-lhes a ...
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Decisão Monocrática N° 07002525320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0700252-53.2023.8.07.9000 IMPETRANTE: LOURIVAL MOURA E SILVA PACIENTE: R.S.S.S. RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de R.S.S.S., apontando-se como coatora a eminente autoridade judiciária do 3º Juizado de Violência...
... eminente autoridade judiciria do 3 Juizado de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher de Braslia/DF e, como ilegal, a deciso que determinou ao ... -
Decisao Nº 0115721-70.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... familiar, existia, na hipótese, forte aproximação destes na condução dos ...
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Decisão Monocrática N° 07308251120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado AFONSO NETO LOPES DE CARVALHO em favor de JUAN RICARDO LAGARES, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA, consistente em decretar a prisão preventiva do paciente. Relata que a prisão decorre da alegação de que o paciente descumpriu...
... LAGARES AUTORIDADE: JUZO DO 1 JUIZADO DE VIOLNCIA DOMSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BRASLIA D E C I S O Cuida-se de habeas corpus, com ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011215-32.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 129, § 9º, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR: 1) FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2) TRATAR-SE DE LESÕES RECÍPROCAS. Restou comprovado que, em 21/08/2021, o recorrente ofendeu a integridade física de companheira, agredindo-a com socos, pontapés e mordidas nos seios. A materialidade está evidenciada por meio do BAM e do AECD
... APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. ART. 129, § 9º, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE ... atividades. Mantém-se a medida de proibição de aproximação da ... vítima, testemunha e familiares, tal qual determinado na ... -
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... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar ... II. Dessa forma, oficie-se solicitando informações acerca ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029246-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
... Juíza de Direito do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ... da Comarca da Capital ... Relatora: Desembargadora ... impondo ao paciente a proibição de aproximação da vítima, fixando o limite de ... 200 metros de distância e a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029216-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
... Juíza de Direito do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ... da Comarca da Capital ... Relatora: Desembargadora ... impondo ao paciente a proibição de aproximação da vítima, fixando o limite de ... 200 metros de distância e a ... -
Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... do Norte, e que diante da lotação carcerária, além de aproximação familiar, requer a sua transferência para um dos presídios do Estado da ...
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Acórdãos nº 7007195-67.2016.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ária II de Franco da Rocha, visando aproximação familiar ” (fl. 8). Ocorre que, a simples conveniência para ...
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Acórdãos nº 0010388-88.2017.8.26.0996 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... ência de estabelecimento Prisional visando aproximação familiar. Com efeito, a execução penal é uma atividade ...
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Acórdãos nº 2214609-09.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2019
... , ele requereu sua transferência por motivo de aproximação familiar, haja vista ter cinco filhos e esposa. Aduz que sua ...
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Decisão monocrática Nº 190704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ça Pereira e de Ana Júlia Proença Camargo, organizando núcleo familiar também composto por Durvalina Pereira Nunes, mãe de Alaíde ... É ... úcleo familiar em local sigiloso, bem como a proibição de aproximação do denunciado, além de outras providências consectárias (fls. 30) ...
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Decisão Monocrática N° 07093287220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado por Paulo Cauby Batista Lima, OAB/CE 19.849-B, em favor de JOSÉ ADILTON SILVEIRA FILHO contra decisão do juiz singular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho/DF (proc. N. 0702941-23.2022.8.07.0006). Narra que o paciente encontra-se custodiado preventivamente em decorrência do descumprimento de medidas...
... deciso do juiz singular do Juizado de Violncia Domstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho/DF(proc. N. 0702941-23.2022.8.07.0006) ... -
Acórdão nº 50090088320228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. Em se tratando de violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, o depoimento da vítima tem importante papel como meio de prova, conforme orienta o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, orientado pela Recomendação nº 128, de 15/02/2022.
... causas cíveis e criminais que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja compatibilidade entre os diplomas ... ções de, por exemplo, contato, por qualquer meio, ou de aproximação da ofendida, de familiares e de testemunhas, para preservar-lhes a ... -
Acordao N° 1342847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Reclamação criminal. Vias de fato. Medida protetiva de urgência. Concessão. Inviabilidade. Ausência de risco iminente. Violência de gênero não configurada. Reclamação improcedente. 1. Nos termos do artigo 22, inciso iii, da lei n. 11. 340/2006, o juiz, ao constatar a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente,...
... doméstica e familiar contra a mulher, poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou ... protetivas de urgência, dentre elas a proibição de aproximação e contato ... 2. Não configurada uma situação de risco que autorize a ... -
Acordao N° 1323046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Reclamação criminal. Indícios de violência de gênero. Incidência da lei 11. 340/2006. Medida protetiva de urgência. Concessão. Reclamação procedente. 1. Para efeitos da lei n. 11. 340/06, configura violência doméstica e familiar contra a mulher a conduta baseada no gênero, que expresse posição de dominação do homem, subordinação e vulnerabilidade da mulher, causando-lhe morte, lesão, sofrimento...
... JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLENCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA ... Desembargador DEMÉTRIUS GOMES CAVALCANTI ... protetivas de urgência, dentre elas a proibição de aproximação e contato ... 4. Reclamação julgada procedente ... Acordam os ... -
Acórdão nº 50020775120208210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DEMANDADOS USUÁRIOS DE DROGAS, JÁ DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À FILHA MAIS VELHA. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. REITERADO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. É CERTO QUE, AO TRATAR DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO,...
... familiar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a apelante e MATEUS F. P., ... haver informação de que JOÃO DAVI já estaria em fase de aproximação com pessoas habilitadas à adoção (evento 266, DESPADEC1) ... Do ... -
Acordao N° 1688538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Suposta ocorrência do crime de injúria. Pedido de deferimento da medida protetiva de urgência de proibição de aproximação e de manutenção de contato com a vítima. Viabilidade. Demonstração de ofensa à integridade psicológica da vítima. Suspensão da posse ou restrição do porte de arma de fogo. Não acolhimento. Pedido de...
... JUÍZO DO 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA ... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO ... PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE CONTATO COM A ... VÍTIMA. VIABILIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0086402-79.2023.8.19.0000 (Criminal), 29-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E CONEXÃO PROBATÓRIA. 1. Conflito Negativo de Jurisdição, tendo como suscitante o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital e, como suscitado, o VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional da Leopoldina. 2. O processo de origem - 0085459-5
... SUSCITANTE: ... I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital ... SUSCITADO: ... VI Juizado de ... pedidos para determinar: proibição de aproximação da ofendida, fixando ... um limite mínimo entre ela e o agressor de 300 ... -
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... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar.II. Conforme despacho do Id 3154699, datado em 09/08/2023, foram ...
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Acórdão nº 50013635620218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... -se restrições ao réu, consistentes na proibição de aproximação" do agressor da ofendida, bem como da sua residência, devendo guardar dist\xC3" ... CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇAS E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI ...
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... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar. Juntou documentos. (Id 3341986 e seguintes) II. No despacho ...