Argüir

Acórdão nº 2015/0240901-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. 1. O Tribunal a quo formou o seu convencimento no sentido de que (i) a insatisfação da parte ora agravante com a designaç&

... concreto, porquanto grosseiro o erro cometido em arguir a suspeição do perito por ... simples petição nos autos - no caso, embargos de declaração - sendo necessário o ...
Acórdão nº 2014/0146090-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... arguir genericamente que o Tribunal a quo se omitiu ...
Acórdão nº 2012/0036379-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JUIZ. EXTENSÃO AO PERITO. ART. 138, III, DO CPC. PRAZO DE ARGUIÇÃO. OFERECIMENTO DE MAIS DE UM INCIDENTE NO MESMO PROCESSO. POSSIBILIDADE. INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO...

... 138, III), devendo o interessado arguir o incidente no prazo de 15 (quinze) dias contados da ...
Acórdão nº 2015/0104014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2008/0107132-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTIPLICIDADE DE PETIÇÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 318/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante, ante a incidência da preclusão consumativa, resulta no não conhecimento daquele que foi protocolizado
Acórdão nº 2014/0237825-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0094829-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MORTE DE MENOR PROVOCADA POR DESCARGA ELÉTRICA. QUEDA DE FIAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MATERIAL E MORAL. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. 1. O Tribunal de...
Acórdão nº 2012/0251396-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 211 DA SÚMULA DO STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA. ABUSIVIDADE DE REAJUSTE. RESTITUIÇÃO. CABIMENTO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNA&#
Acórdão nº 2015/0125865-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO SEM ASSINATURA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. PUBLICAÇÃO. EQUÍVOCO CAUSADO PELA DEFESA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. 1....
Acórdão nº 2016/0071401-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 186397 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... Com efeito, não há que se arguir nulidade relativa referente a formalidade cuja observância interesse exclusivamente à parte contrária ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...
Acórdão nº 2009/0231521-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 563 do Código de Processo Penal ... II. Ausência de ofensa ao princípio do devido processo legal, tendo em vista a inércia da Defesa em arguir a nulidade da perícia realizada em sede de alegações finais ... III. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a ...
Acórdão nº 2004/0020012-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. MINISTÉRIO PUBLICO. CUSTOS LEGIS. INVENTÁRIO. QUALIDADE DE PARTE. INCAPAZ. COMPETÊNCIA RELATIVA. LEGITIMIDADE DO MP PARA ARGÜIR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... - O Ministério Público, quando atua no processo como custos legis, o que acontece em inventário no qual haja ...
Acórdão nº 2008/0219748-0 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. Se mais de um advogado assiste o réu em sua defesa técnica, não há como arguir de nulo o julgamento, quando qualquer um deles, conquanto pudesse substituir aquele que alegou impedimento, não o faz. Afinal, segundo o artigo 565 ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1267110 / DF de T4 - QUARTA TURMA

... COMPETÊNCIA RELATIVA. PRECLUSÃO ... 1. Verifica-se a ocorrência de preclusão quando a parte deixa para arguir a incompetência relativa do órgão julgador após a apreciação do seu recurso ... 2. "Se nulidade houvesse, esta não seria absoluta, ...
A prática de contestação no processo civil
- Revista Eletrônica de Direito Processual
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...

... Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem como para arguir questões preliminares e de mérito na defesa do réu, a fim de que esta seja ampla e eficaz ... PALAVRAS-CHAVE : Defesa do réu; contestação; ...
Em vigor Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
- Códigos
... Parágrafo único. A Comissão acusadora, ou o acusado ou seus advogados, poderão contestar ou argüir as testemunhas sem contudo interrompê-las e requerer a acareação ... ARTIGO 29 ... Realizar-se-á a seguir o debate verbal entre a ...
Acórdão nº 2013/0327511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 17/03/2014) ... II. Impossível arguir-se violação a texto de súmula, em sede de Recurso Especial, ...
Acórdão nº 2014/0115230-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. O artigo 565 do Código de Processo Penal preceitua que ... "nenhuma das partes poderá argüir" nulidade a que haja dado ... causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a ... formalidade cuja \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0005520-9 de T6 - SEXTA TURMA

... Processo Penal que prescreve que nenhuma das partes ... poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou que ... para ela que tenha concorrido ...
Acórdão nº 2014/0309744-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... 1. De acordo com o artigo 565 do Código de Processo Penal, ... "nenhuma das partes poderá argüir" nulidade a que haja dado ... causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a ... formalidade cuja \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... indiciados, deixando, desse modo, o impetrante de arguir qualquer nulidade em ... razão da repetição do referido membro da CPAD, conforme se observa das ...
Acórdão nº 2006/0176380-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... que ocorreu no caso dos autos. Ao arguir a nulidade, a parte deve ... indicar de forma clara o prejuízo suportado e a correlação entre o ato ...
Acórdão nº 2014/0158585-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... "Fazenda Pública está autorizada a arguir - mesmo que por simples ... petição em cumprimento de sentença - matéria relativa à limitação ...
Acórdão nº 2014/0312843-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ ... 3. Ao arguir" violação do Decreto-Lei 4.597/42, o agravante não aponta qual ... dispositivo legal teria sido violado, \xC2" ...