arquivamento ação trabalhista ordinário
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Sentença nº 0101200-46.2007.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... /SP, informando:17/02/2011 - Arquivamento de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO)CAJAMAR/SP, ...
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Sentença nº 0001712-16.2010.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... de Cajamar/SP.31/08/2018 Arquivamento de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO)CAJAMAR/SP, ...
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Sentença nº 0001188-82.2011.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... /SP, informando: 15/09/2016 Arquivamento de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) ...
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Sentença nº 0000207-87.2010.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... /SP, informando: 11/05/2017 Arquivamento de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000483-21.2016.5.06.0020), 20-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA GERAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. SÚMULA 268, DO C. TST. CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. I - A Reclamação Trabalhista anteriormente proposta, vindicando pedidos idênticos e contra o mesmo empregador, interrompe a contagem do prazo prescrional. Exegese da Súmula 268 do Colendo Tribunal Superior de...
... de Recife (PE)EMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO ... I - A Reclamação Trabalhista anteriormente proposta, vindicando pedidos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000104-58.2019.5.02.0056)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA...
... AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI ... ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO ... mediante a qual se julga recurso ordinário ou agravo de petição, não ... estando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000168-15.2014.5.06.0003), 03-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ARQUIVAMENTO DA RECLAMATÓRIA SUBJACENTE - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 268 DO TST. 1. A propositura de nova reclamação trabalhista, com identidade de partes e pedidos, importa na adoção da data do ajuizamento da primeira ação como marco inicial de contagem do prazo prescricional, pois o ajuizamento da ação subjacente é causa de interrupção da...
... DO RECIFEEMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ARQUIVAMENTO DA RECLAMATÓRIA SUBJACENTE - ... A propositura de nova reclamação trabalhista, com identidade de partes e pedidos, importa na doção da data do ajuizamento da primeira ação como marco inicial de contagem do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001187-69.2018.5.06.0018), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO ARQUIVADA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. Com o início da vigência da Lei nº 13.467/17, que alterou dispositivos da CLT, tornou-se possível o arbitramento de honorários sucumbenciais à parte vencida, conforme estabelece seu art. 791-A. Assim, ajuizada a reclamação após o referido marco legislativo, resta adequada à...
... do Recife - PEEMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO ARQUIVADA. EXTINÇÃO SEM ... ão há qualquer regra no ordenamento trabalhista que autorize a imputação de honorários nciais em casos de arquivamento da ação. Não se tratando de uma lacuna legal, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... Recurso ordinário parcialmente provido. (TST – ROAR 771910 – ... Arquivamento": interrupção (Súmula n. 268); d) Complementaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001060-55.2014.5.06.0412), 02-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA GERAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. SÚMULA 268, DO C. TST. CONFIGURAÇÃO. A Reclamação Trabalhista anteriormente proposta, vindicando pedidos idênticos e contra o mesmo empregador, interrompe a contagem do prazo prescrional. Exegese da Súmula 268 do Colendo Tribunal Superior de Trabalho. Apelo a que se dá provimento para determinar o...
... de Petrolina (PE)EMENTARECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO ... TST. CONFIGURAÇÃO. A Reclamação Trabalhista anteriormente proposta, vindicando pedidos ... -
Sentença nº 0163200-24.2003.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... /SP, informando: 22/09/2010 Arquivamento" de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) ... \xC2" ...
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Sentença nº 0184400-14.2008.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... /SP, informando: 12/09/2011 Arquivamento" de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21590-07.2017.5.04.0000) 07-11-2017
... GMLBC/rcr/ ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... A REVELIA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACOLHIMENTO SUPERVENIENTE DE EXCEÇÃO DE ETÊNCIA TERRITORIAL. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO ...
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Sentença nº 0000175-21.2013.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... há muito ("12/07/2016 Arquivamento de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO)").Ao que tudo ...
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Sentença nº 0058600-64.1993.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... o feito: 20/06/1996 Arquivamento de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... 844 da CLT, que prevê hipótese de arquivamento da reclamação trabalhista em caso de ausência ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080266-56.2020.5.07.0000), 2020-11-20
... FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO ...
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Acordão nº 20160061355 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Febrero de 2016
... ção intercorrente na execução trabalhista, na forma do art. 40, § 4º, da Lei nº ... ção no mesmo prazo de prescrição da ação ... O prazo de dois anos é contado para o ... que foi deferido, determinando-se o arquivamento em 23.11.1998 (fl. 208) e efetivamente procedido ... Arquivamento de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) Nro da Relação: 300/98 Data: 01/12/98 Qtde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... pje foi baixado, no aguardo de eventual ação criminal e/ou pedido de arquivamento; ... pje ... 0000532-18.2017.4.13.0023 - ação trabalhista, movida por Lanusa, contra a OAB , em razão de ... ão, em 27/6/2019, referente ao Recurso Ordinário Trabalhista 00000532-18.2017.5.13.0025, cujas ... -
Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... ela também é aplicada no caso de arquivamento ... É que, além das hipóteses de ... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... É o caso, por exemplo, do recurso ordinário, interposto em face das decisões do Juiz do ...
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Sentença nº 0221100-91.1995.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... processual no qual consta o arquivamento dos autos em 16/05/2007 (Arquivamento de AÇÃO RABALHISTA (ORDINÁRIO) Nro da Relação: 114/2007 Data: 16/05/2007 Qtde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000610-39.2019.5.06.0121), 07-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. Com o advento da Lei n° 13.467/17, tornou-se possível o arbitramento de honorários sucumbenciais à parte vencida, inclusive quando ela for beneficiária da justiça gratuita, conforme estabelece o art. 791-A, § 4º, da CLT. No caso, a presente ação foi ajuizada após...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010213-58.2013.5.06.0312), 04-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ELETRÔNICOS, APÓS SUA REUNIÃO COM OUTRO PROCESSO, MEDIANTE TRASLADO INTEGRAL DAS PEÇAS. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. Diante da impossibilidade de reunião de autos eletrônicos, a forma encontrada pela Secretaria da Vara de Origem, para dar cumprimento à determinação do Juízo, foi...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ELETRÔNICOS, APÓS SUA REUNIÃO COM ... , para os autos da Reclamação Trabalhista. A partir desse momento, o presente processo ... -
Sentença nº 0043800-17.1996.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... o eletrônico (ArqProv) 01/11/2003 Arquivamento provisório de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) ...
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Acordão nº 20160202625 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICABILIDADE ... E ante o silêncio do exequente, o arquivamento provisório foi efetivamente promovido em ... “18/01/2008 Arquivamento de AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) Nro da Relação: ...