arquivamento de reclamação trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000741-73.2019.5.02.0067)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO...
... INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A ... VIGÊNCIA ... provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001602-70.2019.5.02.0322)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - ...
... INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A ... VIGÊNCIA ... provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000957-35.2019.5.02.0002)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - ENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO...
... - ... RECLAMAÇÃO" TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA \xE2" ... provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT ... -
Trabalhista
... Ausência injustiicada à audiência. arquivamento da reclamação trabalhista. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. Nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25240-34.2004.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A data do protocolo da ação anterior demarca a interrupção da prescrição (Súmula 268/TST). Mas não há fluxo da prescrição durante o processo (Súmula 114/TST). Logo, a prescrição bienal recomeça a correr da data do arquivamento (ou trânsito em julgado) da primeira ação. Desse
... bienal recomeça a correr da data do arquivamento (ou trânsito em julgado) da primeira ação. se modo, proposta a ação trabalhista fora do prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado da primeira reclamação trabalhista, consoante consignado no acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000137-92.2015.5.06.0412), 19-10-2015
AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADO. A reclamação trabalhista foi arquivada, ao arrepio da lei, uma vez que inobservada a regra inserta no artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil, incidente à espécie por força do artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que após fracassadas as tentativas de notificar o autor...
... CONFIGURADO. A reclamação trabalhista foi arquivada, ao arrepio da lei, uma ... , o processo a partir do decreto de arquivamento da ação trabalhista, inclusive. Recurso ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da ... ou sindicato apenas evitará o arquivamento do processo. Já na reclamação trabalhista em ...
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Acordão nº 01427/2007-024-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Julio de 2008
EMENTA: 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Sendo a pretensão deduzida pelo reclamante decorrente da relação de emprego então havida entre as partes, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988. 2. PRESCRIÇÃO BIENAL. AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÂO TRABALHISTA ANTERIOR. INTERRUPÇÃO NÂO CARACTERIZADA. Não se...
... Civil, julgando improcedente a reclamação movida por MANOEL RAIMUNDO MORENO FILHO contra o ... recorrente que ajuizou a reclamação trabalhista (nº. 0387/2007) em 02.04.2007, perante a MMª ... anterior, que resultou em arquivamento, esta foi objeto da mesma fulminação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23561/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2003
PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INTERRUPÇÃO A jurisprudência orienta no sentido de que a desistência da ação, para fins de contagem do prazo de prescrição gera os mesmos efeitos do arquivamento. Aplicação analógica do Enunciado nº 268 do TST. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO O Eg. TST já se posicionou no sentido de que, havendo...
... ção gera os mesmos efeitos do arquivamento. Aplicação analógica do Enunciado nº 268 do ... substituído, o ajuizamento de reclamação trabalhista, pelo sindicato, interrompe o prazo ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... c) pagamento de custas diante do arquivamento da demanda, mesmo beneficiário de justiça ... prevê hipótese de arquivamento da reclamação trabalhista em caso de ausência do reclamante, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001044-92.2018.5.02.0012)
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARQUIVAMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ART. 844, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que, " muito embora tenha sido concedida a...
... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARQUIVAMENTO ... CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ART ... a presente reclamação (CLT, art. 844) ... Concedo o prazo ... 790, da CLT, pela Lei da Reforma Trabalhista ... E, compulsando os autos, observa-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000972-39.2018.5.02.0422)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM...
... - ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA ... provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 1001123-39.2018.5.02.0055)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE - DISTINGUISHING -
... RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA ... provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10869-82.2014.5.01.0000) 15-05-2018
... ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO ... Perde o objeto o ... decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista matriz, a qual indeferiu o pedido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001635-28.2019.5.02.0074)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . 13.467/2017 . AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, À AUDIÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. APLICAÇÃO DO ARTIGO 844, § 2º, DA CLT. CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CONSTITUCIONALIDADE ...
... arquivamento, ainda que concedidos os benefícios da justiça ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N° ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1359-80.2019.5.12.0059)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR DA AÇÃO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS DEVIDAS. INCIDÊNCIA DO ART. 844, § 2º , DA CLT. PENALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO ... DA JUSTIÇA ... TRANSCENDÊNCIA CONFIGURADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001443-26.2016.5.07.0027), 2016-11-07
... , impõe-se, como consequência, o arquivamento da reclamação (CLT, art. 844, primeira parte), ... O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001442-41.2016.5.07.0027), 2016-11-07
... , impõe-se, como consequência, o arquivamento da reclamação (CLT, art. 844, primeira parte), ... O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000243-47.2017.5.07.0027), 2017-03-13
... , impõe-se, como consequência, o arquivamento da reclamação (CLT, art. 844, primeira parte), ... O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001823-15.2017.5.07.0027), 2017-11-28
... , impõe-se, como consequência, o arquivamento da reclamação (CLT, art. 844, primeira parte), ... O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000004-17.2020.5.07.0034), 2020-01-13
... , qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista pretendendo as verbas constantes na ... Impõe-se o arquivamento desta reclamação trabalhista, a teor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000005-02.2020.5.07.0034), 2020-01-13
... , qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista pretendendo as verbas constantes na ... Impõe-se o arquivamento desta reclamação trabalhista, a teor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000006-84.2020.5.07.0034), 2020-01-13
... , qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista pretendendo as verbas constantes na ... Impõe-se o arquivamento desta reclamação trabalhista, a teor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000003-32.2020.5.07.0034), 2020-01-13
... , qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista pretendendo as verbas constantes na ... Impõe-se o arquivamento desta reclamação trabalhista, a teor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000007-69.2020.5.07.0034), 2020-01-13
... , qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista pretendendo as verbas constantes na ... Impõe-se o arquivamento desta reclamação trabalhista, a teor ...