arrendamento rural e parceria rural
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a projetos, discriminando as ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ...
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Acórdãos nº 0003894-51.2013.8.26.0091 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARCERIA RURAL AÇÃO DE RESOLUÇÃO ... parceria agrícola e nem de arrendamento rural, pois essa outra posse dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... ís, bem como aquela sob contrato de arrendamento por empresa pesqueira brasileira; ... VIII - ... ção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de ... § 1º Podem ser beneficiários do crédito rural de comercialização os agentes que desenvolvem ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... e encontra regulação restrita ao ambiente rural. Sua institucionalização atende aos anseios ... parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no ...
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Aspectos registrais
... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... agrários de arrendamento rural e de parceria rural poderão ser averbados nas matrículas ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; ... II – propor, avaliar e acompanhar a ... -se sobre a adequação dos projetos de parceria público-privada federais aos requisitos fiscais ... , nos atos de alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão, concessão de direito real ...
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Direito Agrário
... ) O direito de propriedade de bem imóvel rural: (A) é absoluto, não se submetendo a ... constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo ... parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e ...
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Classificação dos contratos
... P. ex. parceria, compra e venda, locação, doação com encargo, ... Ex. locação, mandato, parceria rural, etc ... Dizem-se reais os contratos que, para a ... na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o ...
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Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
... de preferência na alienação do imóvel rural nos contratos de arrendamento[1] ... O contato ... Dos contratos de arrendamento rural e parceria rural. Rio de Janeiro: Aide, 1985 ... COELHO, ... - Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ...
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Acórdão Nº 2202-009.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... Ano-calendário: 2016, ... ARRENDAMENTO ... RURAL. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAL DE ... PG em ... menos, permite enquadrar o contrato como parceria" ... O visto que a essência da parceria rural est\xC3" ...
- Notificação do arrendador ao arrendatário comunicando a intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em ... ílias residentes em áreas rurais: a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00 ... 079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Parceria Público-Privada), permissionários, ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Palavras-chave: Previdência Social Rural; PEC 287/2016; Exclusão Social; Segurados ... (título de propriedade, contrato de parceria ou arrendamento etc.), notas de venda da ... -
Acórdão nº 1.0134.13.009593-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO AGRÁRIO. PARCERIA RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ART. 92, §§ 3º, ESTATUTO DA TERRA. CONDIÇÃO DE ARRENDATÁRIA DO IMÓVEL RURAL OBJETO DE ALIENAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A parceria rural, prevista no art. 4º do mencionado Decreto, é o contrato agrário pelo qual o proprietário cede ao produtor o uso da terra, partilhando com este os riscos do...
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Acórdão nº 1.0134.13.009593-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO AGRÁRIO. PARCERIA RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ART. 92, §§ 3º, ESTATUTO DA TERRA. CONDIÇÃO DE ARRENDATÁRIA DO IMÓVEL RURAL OBJETO DE ALIENAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A parceria rural, prevista no art. 4º do mencionado Decreto, é o contrato agrário pelo qual o proprietário cede ao produtor o uso da terra, partilhando com este os riscos do...
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DECRETO Nº 72106, DE 18 DE ABRIL DE 1973. Regulamenta a Lei 5.868, de 12 de Dezembro de 1972, que Institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e da Outras Providencias.
... d)produto principal da parceria ou arrendamento; ... V - Condições do contrato de arrendamento e ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... não se mostrou indiferente à questão rural. Sua preocupação apenas mostrou-se um tanto ... écie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento rural 53 ... Com o advento do ...
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DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
... - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta por cento) da receita ... imóvel rural, que tiver contrato de arrendamento ou de parceria, poderá ser por êle considerada ...
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Aspectos registrais
... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... agrários de arrendamento rural e de parceria rural poderão ser averbados nas matrículas ...
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Com inovações no Funrural, planejamento tributário deve começar logo
Opinião: Inovações no Funrural e o planejamento tributário
... § 13. O produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na ... , por exemplo, é clássico o caso de parceria agrícola para engorda de aves, onde há entrega ... as principais diferenças entre arrendamento e a parceria no meio rural ... Nesse sentido, ...