art 285 a cpc

Acórdão nº 7000490-26.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000739-74.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Processo nº 0014824-55.2011.8.19.0007 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018

... DE TRATAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NA ... FORMA DO ART. 285-A, CPC/73. APELO DA RÉ ... SUSCITANDO ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA E PUGNANDO PELA REFORMA DO ...
Acórdão nº 7000638-37.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000346-52.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, ART. 285-A, CPC/73. REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. PROCESSAMENTO. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências negativas da ausênci

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 1001288-26.2014.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-04-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, ART. 285-A, CPC/73. REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. PROCESSAMENTO. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências negativas da ausênci

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000852-28.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, ART. 285-A, CPC/73. REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. PROCESSAMENTO. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências negativas da ausênci

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000287-64.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000411-47.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-08-2018
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000431-38.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000714-61.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000682-56.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000245-15.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000474-72.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000793-40.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-08-2018
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000436-60.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000445-22.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000475-57.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000261-66.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000281-57.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 285-A, CPC/73). REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. RETOMADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000400-18.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, ART. 285-A, CPC/73. REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. PROCESSAMENTO. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências negativas da ausênci

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000784-78.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, ART. 285-A, CPC/73. REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. PROCESSAMENTO. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências negativas da ausênci

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000349-07.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, ART. 285-A, CPC/73. REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. PROCESSAMENTO. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências negativas da ausênci

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000857-50.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, ART. 285-A, CPC/73. REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. PROCESSAMENTO. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências negativas da ausênci

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...
Acórdão nº 7000834-07.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
RECURSO INOMINADO. LEGISLAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, ART. 285-A, CPC/73. REFORMA. ANULAÇÃO SENTENÇA. RETORNO FEITO ORIGEM. PROCESSAMENTO. É o caso de anulação de sentença proferida sob a sistemática do revogado art. 285-A, CPC/73 quando o juízo, na mesma decisão, inverte o ônus da prova em benefício do consumidor e, a despeito disso, atribui a ele as consequências negativas da ausênci

... 285-A, CPC/73, pois seria necessário a exibição do contrato pela instituição bancária, demandando dilação probatória, não sendo, portanto, ...