assistente comercial
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-507700-41.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso não conhecido ... ASSISTENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. Recurso fundamentado em violação do artigo ...
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Acórdão Nº 0021573-38.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE COMERCIAL. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO ANTERIOR. Constatada omissão e obscuridade no julgado, acolho os embargos declaratórios para acrescer fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo do julgado anterior. Embargos acolhidos, no aspecto.
... ASSISTENTE COMERCIAL. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-13.2017.5.06.0331), 11-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. ASSISTENTE COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para efeito de enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT não se exige que o empregado detenha amplos poderes de gestão ou representação, mas há de se identificar uma fidúcia a diferenciá-lo do bancário comum, notadamente em função da autonomia e poder decisório...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ... d) de controle da ... IX - os três cargos de Assistente Militar do Comando da Escola Superior de Guerra serão ocupados por ...
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LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
... composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos ... Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de ...
- DECRETO Nº 57610, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Altera o Anexo 1 do Decreto 53.507, de 28 de Janeiro de 1964, para Considerar Insubsistente a Exclusão de Um Cargo de Assistente Comercial Codigo Af-0103.16.c, do Ministerio da Fazenda.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001204-47.2018.5.06.0005), 29-04-2020
RECURSO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR SEMPRE EXERCEU FUNÇÕES INERENTES AO SEU ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NA DEMANDADA. ELEMENTOS DA PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMAM A TESE DA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO EXERCIAM MISTERES MAIS ELEVADOS INERENTES AO PRETENDIDO DESVIO NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE COMERCIAL, TENDO ELE, NO ENTANTO, CONFIRMADO APENAS AFAZERES DE MERA EXECUÇÃO. RECURSO A QUE...
- DECRETO Nº 52131, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Retifica o Decreto 51.852, de 19 de Março de 1963, que Aprovou as Alterações Havidas Na Serie de Classes de Assistente Comercial, Af-103, e Na Classe de Correntista, Af-203, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica.
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; c) de inteligência comercial de produtos de defesa; e d) de controle da ... Assistente Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... gestão, que venha ao País para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico que realize investimento externo em ... de pessoa incapaz, o pedido será feito por representante ou assistente legal ... Do registro e da identificação civil do imigrante detentor de ...
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DECRETO Nº 9.677, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Departamento de Radiodifusão Comercial"; e 2. Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscaliza\xC3" ... /FCPE/FG 4 Assessor Especial DAS 102.5 4 Assessor DAS 102.4 1 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS ...
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Processo Nº 988/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Julio de 2007
Proc Concurso S/n Cargos Escriturario Aux De Escritorio Visitador De Nucleo Auditor Interno Assistente Administrativo De Credito Advogado Assistente Comercial
- Decreto nº 57.610 de 07/01/1966. ALTERA O ANEXO 1 DO DECRETO 53.507, DE 28 DE JANEIRO DE 1964, PARA CONSIDERAR INSUBSISTENTE A EXCLUSÃO DE UM CARGO DE ASSISTENTE COMERCIAL CODIGO AF-0103.16.C, DO MINISTERIO DA FAZENDA.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, ... do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia ...
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Acórdão Nº 0309491-54.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... com a reabilitação para o desempenho de atividade diversa (assistente comercial). Isso porque, o(a) profissional nomeado(a) pelo Juízo apontou ...
- Decreto nº 52.131 de 17/06/1963. RETIFICA O DECRETO 51.852, DE 19 DE MARÇO DE 1963, QUE APROVOU AS ALTERAÇÕES HAVIDAS NA SERIE DE CLASSES DE ASSISTENTE COMERCIAL, AF-103, E NA CLASSE DE CORRENTISTA, AF-203, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus ... , o interessado deve indicar no requerimento o nome do assistente técnico para compor a comissão pericial e poderá indicar um ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1326-40.2015.5.09.0245) 27-09-2017
... EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS RECLAMADAS ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos rendimentos a que se referem os ... serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... comercial, exceto como cotista ou acionista; ... V - exercer atividade ... É assegurado aos ocupantes de cargos efetivos de assistente ...
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Acórdão Nº 0020947-35.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-07-2020
... PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. GERENTE COMERCIAL, GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICAS, GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA, SISTENTE GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICA, ASSISTENTE GERENTE DE CONTA PESSOA JURÍDICA E GERENTE DE PA E PAB. ESPECIAL ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 23, nº 2, do Código Comercial; se nos livros do devedor, será êste citado para, em dia e hora ... assistente, nos processos em que a massa seja parte ou interessada, e interpôr os ...