Associações profissionais
- Acórdão nº 5735 de Tribunal Pleno, 11 de Mayo de 1959
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Exercício de atividade empresária por associação: avanço ou retrocesso social?
... 1. Introdução ... As associações enquadram-se no sistema brasileiro como uma forma de organização, dotada ... práticas econômicas, caso das Associações de categorias profissionais, como as Associações Comerciais ... Ainda que seu objetivo não seja ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ômicas e humanitárias apropriadas e depois de consulta às associações qualificadas dos empregadores e dos empregados, onde existirem ... 2 ... g) estatísticas das enfermidades profissionais; ... assim como sôbre qualquer ponto referente a êsses assuntos, na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Em vigor
Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984. Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.
... anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relao dos profissionais registrados; ... f) expedir as resolues que se tornem necessrias para ...
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Acórdão nº 2015/0056760-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO SINDICATO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA NÃO VERIFICADA. REEXAME PROBATÓRIO....
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... período de apuração, ou seja, 01/01/2017 em razão dos profissionais liberais que possuem data de pagamento diferente dos empregados ... 99). A doutrina registra que as primeiras associações de trabalhadores no Brasil foram as ligas operárias, uniões e ...
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Artigos 511 a 610
... , defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores ... RR 1130081209570121) ... Art. 512 – Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo anterior e ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdãos nº 2122444-45.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... de Saúde no segmento “Representante de Associações de Profissionais Liberais”. Não se vislumbram configurados ...
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Acórdãos nº 2144331-85.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... de Saúde no segmento “Representante de Associações de Profissionais Liberais”. Improvimento do recurso, não ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178322-10.2018.8.19.0001 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0178322-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO RECORRENTE: UNIMED RIO S/A RECORRIDO: ELI BALARO MONTEIRO DA COISA RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que após falecimento de seu esposo, passou a ser titular do contrato de assistência médico-hospitalar, contratado junto à primeira ré (Sociedade Italiana), desde 01/1
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Decisão Monocrática N° 07014789320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto pelo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em face da decisão ID origem 179381811, proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0030631-98.2013.8.07.0001, movido pela FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS, ora agravada. Na ocasião, o Juízo rejeitou a impugnação à penhora
... FUTEBOL CLUBE AGRAVADA: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS DECISO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipao de ... -
Acordao N° 1331963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Honorários de sucumbência iniciais (art. 827 do cpc). Fixação em favor dos advogados empregados do exequente (banco do brasil). Posterior cesssão do crédito exequendo. Associação dos advogados do banco do brasil (asabb). Habilitação no feito para eventual cobrança judicial da verba advocatícia....
... 4.1. É cediço que as associações ... profissionais têm legitimidade para proceder à defesa dos interesses ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações políticas e administrativas, associações, empresas e sociedades civis, com ou sem a participação estatal” 68 ... As regras são rígidas e exigem padrões propostos por profissionais de contabilidade, sendo que as normas do comitê devem ser anteriormente ...
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nº 95.01.02172-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2001
... 5º, inciso XXI, da Constituição, conferiu às associações, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus ... , uma vez que os sindicatos de classe e as associações profissionais podem atuar em juízo como substitutos processuais de seus filiados, desde ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... econômicas e humanas apropriadas e depois de consultar às associações qualificadas dos empregadores e dos empregados, onde existirem ... 2 ... g) estatísticas das enfermidades profissionais; ... assim como sobre qualquer ponto referente a esses assuntos, na medida ...
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Acórdão Nº 1302-005.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... Dpessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou ... relativas a serviços pessoais que lhes forem ...
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Decisão Monocrática Nº 0300815-67.2016.8.24.0082 do Segunda Vice-Presidência, 03-06-2019
... Recorrido : Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP ... Advogados : José Cácio Tavares da ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia, e a pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... popular, os curadores, os técnicos, os assistentes e outros profissionais dedicados à realização de ações culturais ... Parágrafo único. Os ... I – associações civis de natureza cultural, sem fins lucrativos, cuja finalidade ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... íplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais com sede na jurisdição da Junta Comercial; ... II - um ... ou Regional do órgão corporativo destas categorias profissionais; ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.395, de 2000 ... IV - os ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... b) aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia de ... às pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias; e ... II – exibições com interação popular por meio ...