Atestado de Antecedentes
- Acórdão, Processo nº 5002061-87.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002193-73.2017.5.07.0033), 2018-06-15
... ção por danos morais, fundada na exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego ... Em suas razões recursais, sustenta ... indenização por danos morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A situação revelada nos autos não é ...
-
Contratos com características específicas
... e) prova de que não possui antecedentes criminais em seu país ... Apenas as subdelegacias expressamente ... d) atestado de ausência de antecedentes criminais ou certidão consular equivalente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002195-43.2017.5.07.0033), 2018-09-18
... DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS QUANDO DA CONTRATAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. A ... Segunda Turma: ... "DANOS MORAIS. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... Decidiu o juízo recorrido (ID. 8c6c36c): ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001779-75.2017.5.07.0033), 2018-10-27
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001008-97.2017.5.07.0033), 2018-03-08
... CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. NÃO ... ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS", tal circunstância não significa dizer, por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001321-58.2017.5.07.0033), 2018-05-30
... a ação, fundada na ausência de prova quanto à exigência do atestado de antecedentes criminais no processo admissional da reclamante ... Em ...
-
Acórdão, Processo nº 5011035-16.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... base em reunião familiar, independentemente da apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem ... Narram os impetrantes ...
-
Acórdão, Processo nº 5023932-13.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... o pedido de naturalização do impetrante sem a apresentação do atestado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem ... A r ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001446-29.2017.5.07.0032), 2018-02-07
... CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. O chamado núcleo do tipo, a ... denominado "RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS", a expressão "ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS", tal circunstância não significa dizer que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001458-40.2017.5.07.0033), 2018-06-19
... CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. NATUREZA DO OFÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... E COMERCIO DE ALIMENTOS , sob o fundamento de que a exigência de atestado de antecedentes criminais não é suficiente para configurar o dano moral ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001615-13.2017.5.07.0033), 2018-12-06
... Alega a recorrente que a suposta exigência de certidão de antecedentes criminais não violou a honra e a intimidade do obreiro, não tendo o ... E COMERCIO DE ALIMENTOS, sob o fundamento de que a exigência de atestado de antecedentes criminais não é suficiente para configurar o dano moral ...
- Acórdão, Processo nº 5006637-89.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001444-59.2017.5.07.0032), 2018-07-19
... (depoimentos e documentos que atestariam a exigência ilícita de atestado de antecedentes criminais) ... Consta do acórdão: ... INDENIZAÇÃO POR ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001255-78.2017.5.07.0033), 2018-05-23
... ão por danos morais, decorrente da exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego ... Sustenta, primeiro, que o recorrido ... para marcação ao lado de cada nomenclatura, sendo exigido o atestado" de antecedentes criminais somente aos candidatos que, pela natureza da fun\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001003-04.2019.5.07.0034), 2020-09-08
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA FASE DE FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. ADMISSÃO ... Nesse sentido: ATESTADO" DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - DANOS MORAIS: A mera exigência de apresentaç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5027295-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-03-2020
-
Decisões Monocráticas nº 1221857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2019
... como motorista auxiliar de táxi, a apresentação de atestado de antecedentes fornecido pela Delegacia Regional de Polícia e Certidão ...
-
Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... horário de aula; ... - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o ... gozo dos direitos líticos (www.tse.gov.br); ... - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde ... o/a candidato/a residiu a partir dos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001206-40.2017.5.07.0032), 2018-08-02
... (depoimentos e documentos que atestariam a exigência ilícita de atestado de antecedentes criminais) ... Consta do acórdão: ... "[ ... ] RITO ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001707-57.2018.5.07.0032), 2019-07-17
... da função, a apresentação de CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS) para fins de melhor análise da matéria debatida por esta v ... autora, como requisito para admissão na empresa reclamada, o atestado de antecedentes criminais e/ou folha criminal, notadamente por não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001887-10.2017.5.07.0032), 2018-05-24
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou improcedente o pedido de ... indenização por danos morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de documentos exigidos pela ...
-
Acórdão Nº 191080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR: COVID-19. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUIDADOS AOS PACIENTES NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... instâncias antecedentes, que concluíram não ser caso de prisão albergue ... domiciliar, pois ... presente no caso, pelo que atestado nas instâncias antecedentes a ... possibilidade de oferta de tratamento ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001434-15.2017.5.07.0032), 2018-07-24
... ção em que lhe foi exigida a apresentação de CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (AUXILIAR DE PRODUÇÃO - SETOR ESTAMPARIA). 2. Outrossim, ... para os aprovados na seleção; que houve suspensão pedido de atestado em fevereiro de 2017; que a preposta da reclamada levou seu próprio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000994-19.2017.5.07.0032), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou improcedente o pedido de ... indenização por danos morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de documentos exigidos pela ...