atestado de pobreza para casamento no civil
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... LITIGIOSO (12373) / [Alimentos, Oferta, Casamento, Reconhecimento / Dissolução] ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... à luz do art, 485, § 1º, da Lei Adjetiva Civil (ID 107079985), a parte Requerente deixou de ... é, pela intimação do Autor para juntar atestado de sanidade física e mental em seu nome e pela ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... 1018 do Novo Código de Processo Civil, mantenho a decisão anterior pelos seus ... AUSÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... 3. Não prospera o ... José da Silva Argolo (id.213062936), Atestado médico (id.213062937),Relatório médico ... seu ex-marido incorporado em razão do casamento, para que seja determinado a expedição de ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Fabio ... ão do regime de bens no assentamento de casamento do casal mencionado nos autos, tomando por base a ... de nº 0000149-67.2003.8.05.0004 ou o Atestado médico detalhado da interditado ; 3) Certidão ... suficiente a simples Declaração de Pobreza, sob pena de cancelamento na distribuição ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente ... em grave violação dos deveres do casamento. Desde a emenda constitucional n.º 66/2010, ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... ainda não tenha acostado: a) seu(s) Atestado(s) de Sanidade Física e Mental; b) ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... mandado, devendo ser registrada no Registro Civil competente, juntamente com a cópia da Certidão de Casamento dos Requerentes (Lei n. 6.515/77, art. 32) ... Juntou procuração, documentos e atestado médico ... Perícia realizada em ID ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... espólio terem sido adquiridos antes do casamento da autora com o extinto. Alternativamente, ... Assim, preconiza o art. 1.829 do Código Civil, que são os herdeiros legítimos do de cujus , ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... assim como Certidão negativa criminal e Atestado de sanidade física e mental ... Reservo-me, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Assevera que, na constância do casamento, o casal adquiriu bens móveis e imóveis a serem ... 333, do Código de Processo Civil. Assim, a alegações desprovidas de elementos ... na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... a sua Certidão de Nascimento quanto o Atestado de Óbito constam o nome de sua genitora como ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... ASSUNTO: [Alimentos, Fixação, Casamento, Dissolução, Bem de Família, Guarda] ... artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro. Sendo assim, recebo-a para os seus ... três meses), bem como, Declaração e atestado de frequência escolar do menor ... Paulo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 49.04 Atestado de inexistência de bem no mercado interno ... - ... MATERIAIS PARA USO EM CONSTRUÇÃO CIVIL – AQUISIÇÃO EM ... OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ... d) da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais; ... III ... - cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada ... do original, para conferência e ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:ARIANY REIS DOS SANTOS ... RÉU: ... forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ... I) das questões processuais pendentes ... de 15 (quinze) dias, junte aos autos o atestado de sanidade física e mental em seu nome ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 ... 96013685) falecido em 02/04/2020 (atestado de óbito - ID. 96013696) , fora abrenunciada da ... Classe - Assunto : [Casamento] ... REQUERENTE: PAULO DOS SANTOS ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Após o trânsito em ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do ... a outros os seus atos civis”, conforme atestado firmado pelo médico neurologista Dr. LUIZ ... natural de Tremedal/BA, cujo assento de casamento foi lavrado sob matrícula nº 006726 01 55 1966 ... , não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... criminais fornecido pela Polícia Civil da Bahia, através do Centro de Documentação e ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 216299615, dispenso, por ora, a ... DE SENTENÇA (156) / [Alimentos, Casamento] ... AUTOR:JOSE WAGNER DO NASCIMENTO LOBO ...
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Decisão Monocrática Nº 5010281-86.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-01-2021
... de documentos que comprovem a situao de pobreza e, aps, (ii) indeferir o benefcio, se presentes ... /pobreza - 4/5); b) certido de casamento (EVENTO 1 - certido de casamento 8); ... mdicos em nome de Gentil (EVENTO 1 - atestado mdico 13/17, exame mdico 18/21, receiturio ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 200, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado, à ... ÇÃO DOS REGISTROS DE NASCIMENTO E CASAMENTO proposta por LUZIMAR SANTA'ANNA DA SILVA, ... tipo de questionamento àquilo que atestado pela prova técnico-científica, sob pena de ... patrimonial passivo não é sinal de pobreza e não se confunde com situações falimentares, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0086400-89.2009.5.07.0031), 2015-11-17
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, ... P.J ... sucessores previstos na lei civil, a teor do que dispõe o art. 1º da Lei nº ... universal de bens (certidão de casamento - fl. 08) com fulcro no art. 1829, do ... Código ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 321 do Código de Processo Civil" ... III – Da juntada de documentos comprobat\xC3" ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... Classe - Assunto : [Alimentos, Casamento, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... 3- Atestado de sanidade física e mental em nome da ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... O Código de Processo Civil dispõe que tem direito à gratuidade da justiça ... AUSÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... 3. Não prospera o ... atestado de óbito da mãe da autora (id. 238010936) ... , dentre os quais: Certidão de Casamento dos genitores ID. 153444654; Certidão de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... "1ª) Durante a constância do casamento o casal adquiriu o seguinte bem: Um imóvel ... de ID 231550861, promovendo a juntada de atestado médico e certidões criminais em nome da ... na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Conforme o Art. 321, da Lei Adjetiva Civil, o juiz, ao verificar defeitos ou irregularidades ... CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) / [Casamento] ... AUTOR:FABIO OLIVEIRA DOS PRAZERES ... certidão de antecedentes criminais e o atestado de saúde física e mental da requerente , ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Deixo de condenar a ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 319 do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo a petição ... , Folha de Antecedentes Criminais e atestado médico que declare a sanidade física e mental, ... juízo de valor acerca do conceito de pobreza, deferindo ou não o benefício. Consoante já ... , consoante faz prova a certidão de casamento anexa, e estão separados de fato desde o mês de ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... 290 do Código de Processo Civil ... Publique-se. Intime-se ... ão de registro civil dos herdeiros ou casamento, bem a expedição de ofício ao Registro de ... POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE ... retro, para realizarem a juntada de atestado ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 292, §3º, do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem para CORRIGIR, DE ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR: WALLACE CABRAL BARBOSA ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 101312144, dispenso, por ora, a ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... “CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... na lide afastam a referida alegação de pobreza ... Condeno a acionada ao pagamento das custas ... Foi apresentada certidão de casamento, conforme id. 70671132 - PÁG. 1, entre outros ... ório médico atualizado da parte ré, atestado" de saúde física e mental do autor, certidões c\xC3" ...
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Chorroch� - Vara c�vel
... de 15 (quinze) dias, junte aos autos atestado de sanidade física e mental, bem como ... ão legal prevista no Código de Processo Civil", no art. 485, § 4º, de que oferecida a contesta\xC3" ... Não há nos autos certidão de casamento dos requerentes. Intimada para sanar o vício ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...