atestado de pobreza para casamento no civil
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Civil, a fim de se fazer célere a entrega da ... com a desconstituição do vínculo de casamento com a averbação do divórcio no registro civil ... tipo de questionamento àquilo que atestado pela prova técnico-científica, sob pena de ... com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 399 do antigo Código Civil, repetida, em sua essência, pelo CC/2002, art ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... ção devidamente datada e assinada, atestado médico da interditanda, c ertidão de ... , c ertidão de nascimento ou casamento da interditanda, devidamente atualizada. Ademais, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 ... não poderá pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... ão de imóveis em nome da curatelada; c) atestado que comprove o estado de saúde física e mental ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... de certidão de antecedentes criminais e atestado de sanidade física e mental em nome da parte ... RECURSO DESPROVIDO. "O casamento não é um mero ato de submissão de dois seres ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Prisão Civil] ... AUTOR:JUCIDALVA BISPO SANTOS ... RÉU: ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:MARILEIDE GONZAGA DE SANTANA SANTOS ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do curatelando, especialmente o atestado médico de ID nº 119930051 e 119930463, ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... base no art.485, II, do Código de Processo Civil. Ressalta-se , que a extinção do processo não ... a divergência na grafia do nome em seu casamento, mas não conseguiu realizar a correção, devido ... , o requerido colaciona aos autos o atestado médico, para justificar sua ausência na ... AUSÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... 3. Não prospera o ...
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Irecê - 2ª vara cível
... artigo 485 II /III , do Código de Processo Civil ... Sem custas face a gratuidade legal ... 32) com a cópia da Certidão de Casamento" dos requerentes. Atente o(a) Oficial(a) do Cart\xC3" ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... , caso ainda não tenha acostado, seu atestado de sanidade física e mental, certidão de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 321 do Código de Processo Civil ... Por fim, constata-se ao ID nº 366690000, ... para, em quinze dias, informarem se o casamento resultou em prole e, em caso positivo, devem ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... c) atestado de sanidade física e mental em nome da ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 238, do Código de processo civil). Veja-se ... O art. 77, V, do atual Código ... , relatório médico da interditanda, atestado de sanidade físico-mental da requerente, ... pobreza da interditanda, deixo de determinar a ... sobrevierem ao casal, na constância do casamento/união estável, entrando na comunhão os bens ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... dos pais do segurado e da certidão de casamento averbada, a seguradora procedeu com a ... 215 do Código Civil ... Desse modo, o citado documento é prova ... Curadora Especial juntando aos autos o atestado" de saúde referente a sua pessoa, bem como certid\xC3" ... de documento comprovando o estado de pobreza ou o recolhimento das custas processuais, tendo a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... dispõe o artigo 731 do Código de Processo Civil ... Isto posto, determino a intimação da ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento, Guarda] ... AUTOR:IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA ... da curatelanda, especialmente o atestado ...
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Sentença nº 1000176-74.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
... 291 a 293 do Código de Processo Civil" (grifei) , ou seja, referida norma esclarece ... partes ( “o réu foi seu padrinho de casamento” – itens 19 e 25 de fls. 5 e 6). Do mesmo ... réplica, a parte autora confirmou que o atestado médico jungido sob o ID “dc90b93” (em ... Juntou declaração de pobreza (ID 63bfe1f). Não há nos autos qualquer prova ...
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Orientações para análise
... Reza o art. 19 do Código de Processo Civil que as custas e despesas processuais hão de ser ... Tendo-se em conta que o encurtamento atestado, apesar de consistir em sequela permanente, não ... o relacionamento três dias antes do casamento já marcado e que, somente no ano 2000, o ... pobreza”. A dois, porque possui bens que possam ...
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Maca�bas - Vara c�vel
... incapacitado para praticar os atos da vida civil e não reúne condições laborais , necessitando ... documentos, notadamente: relatório e atestado médico, documentos pessoais. Em decisão de Id ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... 226 da Constituição - “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” - é ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... mandado, devendo ser registrada no Registro Civil competente, juntamente com a cópia da Certidão de Casamento dos Requerentes (Lei n. 6.515/77, art. 32) ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da ... em creche ou escola situada na comarca e atestado de frequência para análise da competência ...
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Acórdão Nº 5020782-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Acerca do assunto, o Código de Processo Civil, em substituição a Lei 1.060/50, dispõe:Art ... 1, declaração de hipossuficiência/pobreza 3 - autos da origem), certificado de registro de ... 4 - autos da origem), certidão de casamento (evento 1, certidão de casamento 2 - autos do curso), atestados médicos (evento 1, atestado médico 5/7 - autos do recurso) e comprovante de ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil ... Sem custas, pois defiro a gratuidade, caso ... Durante o casamento os divorciandos não adquiriram bens a serem ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... que a parte requerente acoste seu atestado de sanidade física e mental (se não for o pai ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:GISLENE MOREIRA GAMA DAMASCENO e ... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... de antecedentes criminais, bem como atestado de sanidade física e mental ... Após, dê-se ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 3- Atestado de sanidade física e mental em nome da ... ções do artigo 338 do Código de Processo Civil. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, ... na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... DE SOUZA e declaro dissolvido o casamento e cessados os deveres conjugais ... Em ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 334 do Código Processual Civil vigente prevê a regra de que, ajuizada a ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:MARIA GOVEIA DE LIMA ... RÉU: ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do curatelando, especialmente o atestado médico de ID nº 98298639, dispenso, por ora, a ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... 485, IV do Código de Processo Civil ... Sem custas, parte beneficiada pela ... a lei facilitar sua conversão em casamento.” ... Art. 1.723 do CC. É reconhecida como ... , o réu quedou-se inerte, conforme atestado em certidão de ID 97644335, pelo que fora ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Sem custas ... Após ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... em vigor do novo Código de Processo Civil, os arts. 355 e 356 positivaram os chamados ... órcio, a não ser, é claro, que haja casamento válido anterior. Portanto, é desnecessária a ... ões de bens em nome do curatelando e atestado médico de higidez mental e certidão de ... para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Renda mensal comprovada que ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 321 do Código de Processo Civil ... Cumpra-se ... Camaçari-Ba, data de ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:ELIANA RODRIGUES DA CONCEICAO e ... 2. Hipótese em que o atestado médico apresentado não comprova a incapacidade ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Permanecendo a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 924 do Novo Código de Processo Civil", a satisfação da obrigação implica na extinç\xC3" ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Deixo de condenar a ... 114/117, 119/121 e 123/126), atestado de escolaridade (fl. 118, 122 e 127), ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ão de imóveis em nome da curatelada; c) atestado que comprove o estado de saúde física e mental ... 189, inciso II, do Código de Processo Civil ... Cuida-se de Ação de Guarda com pedido ... não poderá pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...