atestado de pobreza para casamento no civil
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Itaberaba - 2ª vara cível
... O Código de Processo Civil" estabelece em seu art. 53, inciso I, alínea “a\xE2" ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... -se de requerente com declaração de pobreza firmada nos autos o que já é suficiente ao ... a não concessão antecipada do direito, atestado como verossímil e plausível, possa causar dano ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a Requerente fosse intimada para juntar atestado de sanidade física e mental, certidão negativa ... 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente ... As tutelas provisórias, sejam de ... Ciente da juntada da Certidão de Casamento (ID. nº 136296247) ... Outrossim, cônscio da ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... 1.782 do Código Civil, ou seja, vedação de, sem assistência do ... Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Casamento, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... mãe da criança veio a óbito, conforme atestado de óbito acostado ao ID 47239144 ... A parte ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ... I) das questões processuais pendentes ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR:JULIANA DA CUNHA DE ARAUJO ... 96013685) falecido em 02/04/2020 (atestado de óbito - ID. 96013696) , fora abrenunciada da ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ... I) das questões processuais pendentes ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR:JULIANA DA CUNHA DE ARAUJO ... 96013685) falecido em 02/04/2020 (atestado de óbito - ID. 96013696) , fora abrenunciada da ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITCMD – ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... RECURSO DESPROVIDO. "O casamento não é um mero ato de submissão de dois seres ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 73832403, dispenso, por ora, a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... II do art. 189 do Novo Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... Classe - Assunto : [Casamento] ... REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DE SANTANA ... é, pela intimação do Autor para juntar atestado de sanidade física e mental em seu nome e pela ...
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Sentença nº 1000750-73.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... Por exemplo, o casamento, a adoção, a propriedade etc. constituem ... se afastou algumas vezes, mediante atestado médico. Em razão da dispensa, o Reclamante ... 187 do Código Civil de 2002: os fins econômicos ou sociais, a ... ões óbvias, para a demonstração da pobreza jurídica. A sobredita certificação apenas ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Civil, a fim de se fazer célere a entrega da ... a função de curadora, apresentando atestado médico e idoneidade moral demonstrada através ... Assunto: [Casamento] ... Autor(a): Andreia Adriana dos Santos e ... com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica ...
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Sentença nº 1001531-61.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... termos do artigo 3º do Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do Trabalho por força do ... Por exemplo, o casamento, a adoção, a propriedade etc. constituem ... (DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS – ATESTADO MÉDICO)Trata-se de pedido de restituição de ... parte reclamante, visto que presumida a pobreza jurídica em razão da percepção de salário ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Escritura Pública no Cartório de Registro Civil, tomou ciência das incorreções em dois dos ... é suficiente a afirmação do estado de pobreza, este Juízo comunga do entendimento do STJ no ... que no ato da abertura do processo de casamento civil com CLÁUDIO RAMOS, o oficial do registro ... como síndico profissional, fato que é atestado diante da gestão ruinosa do ECO RESORT CAJU, que ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... 1018 do Novo Código de Processo Civil, mantenho a decisão anterior pelos seus ... AUSÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... 3. Não prospera o ... José da Silva Argolo (id.213062936), Atestado médico (id.213062937),Relatório médico ... seu ex-marido incorporado em razão do casamento, para que seja determinado a expedição de ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as ... ART. 167, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM A AÇÃO DE ... , não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do ... , caso ainda não tenha acostado, seu atestado de sanidade física e mental, certidão de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... LITIGIOSO (12373) / [Alimentos, Oferta, Casamento, Reconhecimento / Dissolução] ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... à luz do art, 485, § 1º, da Lei Adjetiva Civil (ID 107079985), a parte Requerente deixou de ... é, pela intimação do Autor para juntar atestado de sanidade física e mental em seu nome e pela ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Fabio ... ão do regime de bens no assentamento de casamento do casal mencionado nos autos, tomando por base a ... de nº 0000149-67.2003.8.05.0004 ou o Atestado médico detalhado da interditado ; 3) Certidão ... suficiente a simples Declaração de Pobreza, sob pena de cancelamento na distribuição ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente ... em grave violação dos deveres do casamento. Desde a emenda constitucional n.º 66/2010, ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... ainda não tenha acostado: a) seu(s) Atestado(s) de Sanidade Física e Mental; b) ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... mandado, devendo ser registrada no Registro Civil competente, juntamente com a cópia da Certidão de Casamento dos Requerentes (Lei n. 6.515/77, art. 32) ... Juntou procuração, documentos e atestado médico ... Perícia realizada em ID ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... espólio terem sido adquiridos antes do casamento da autora com o extinto. Alternativamente, ... Assim, preconiza o art. 1.829 do Código Civil, que são os herdeiros legítimos do de cujus , ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... assim como Certidão negativa criminal e Atestado de sanidade física e mental ... Reservo-me, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Assevera que, na constância do casamento, o casal adquiriu bens móveis e imóveis a serem ... 333, do Código de Processo Civil. Assim, a alegações desprovidas de elementos ... na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... a sua Certidão de Nascimento quanto o Atestado de Óbito constam o nome de sua genitora como ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 49.04 Atestado de inexistência de bem no mercado interno ... - ... MATERIAIS PARA USO EM CONSTRUÇÃO CIVIL – AQUISIÇÃO EM ... OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ... d) da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais; ... III ... - cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada ... do original, para conferência e ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:ARIANY REIS DOS SANTOS ... RÉU: ... forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ... I) das questões processuais pendentes ... de 15 (quinze) dias, junte aos autos o atestado de sanidade física e mental em seu nome ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... ASSUNTO: [Alimentos, Fixação, Casamento, Dissolução, Bem de Família, Guarda] ... artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro. Sendo assim, recebo-a para os seus ... três meses), bem como, Declaração e atestado de frequência escolar do menor ... Paulo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 ... 96013685) falecido em 02/04/2020 (atestado de óbito - ID. 96013696) , fora abrenunciada da ... Classe - Assunto : [Casamento] ... REQUERENTE: PAULO DOS SANTOS ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Após o trânsito em ...