atestado de pobreza para casamento no civil
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... no art.487, III, b, do Código de Processo Civil ... A minuta foi assinada por ambas as ... 166459061), atestado" de internamento (id. 166459063), boletim de ocorr\xC3" ... AUSÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... 3. Não prospera o ... ocorreu seu divórcio em 2002, de um casamento que iniciou em 12/12/1997, com o Sr. Antonio ...
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Irecê - 2ª vara cível
... O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos ... , não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do ... de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e ... dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; ... III - a qualidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Secretário de Estado da Casa Civil ... pobreza e da marginalidade e o de redução das ... j) Certidão de Nascimento ou de Casamento; ... k) Certidão de Nascimento dos filhos, ... a) Atestado de Avaliação Médica, Física e Mental, ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... avaliar a não adequação ao estado de pobreza que diz possuir sendo capaz de suportar os ônus ... , aos precedentes assim ementados: PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR ... e foi surpreendida pelo indeferimento do atestado médico apresentado, que justificava as razões ... ência de uma ação de anulação de casamento ajuizada pelo Sr. Jóse Alípio Pereira, quando ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... expressamente no Código de Processo Civil que a presunção de veracidade é válida ... Anote-se, ainda, que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade ... ão o tenha feito : colacionar aos autos atestado de saúde mental do (a) pretenso (a) curador (a), ... casamento de ID 406993176 ... Afirma a vestibular que a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ão porque esteve hospitalizado, conforme Atestado Médico de ID nº 103255228 ... Dessa forma, ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR:MONICA SILVA CHAVES DE ANDRADE ... Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente que proceda à ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de sustento (art.1.694 e 1.634 do Código Civil) ... Diga-se, inicialmente, que eventual ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:IVANILDO JOSE DOS SANTOS e outros ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Permanecendo a ... do estudo social de ID n° 138262001 e o atestado de ID n° 105860820. Por outro lado, o genitor, ...
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Planalto - Vara cível
... para a prática dos atos da vida civil (Id. 16944878) ... O pedido foi instruído com ... comprovado através da certidão de casamento de Id. nº 23266845 ... Regularmente citada, a ... nº 91283329 – Pág. 05/12 e atestado de Id. nº 91283358 ... Quanto ao réu, veja ... ora defiro, baseada na declaração de pobreza constante da contestação ... Após, arquivar ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... do nome da sua genitora e o constante no atestado de óbito, para fins de comprovação da ... dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil ... Considerando que o pedido de levantamento ... de documento comprovando o estado de pobreza, ou recolhimento das custas processuais, ... apertada síntese, alega que contraiu casamento em 18/04/2000, em comunhão parcial de bens, mas ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... 5) Certidão de óbito e certidão de casamento atualizada. b) Após, deverá a Secretaria: b.1) ... de 15 (quinze) dias, junte autos " atestado de sanidade físico mental, documentos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três ... de Juazeiro/BA, conforme certidão de casamento de id 174401126 - fls. 4, retornando os ... Petição da parte autora, juntando atestado médico, bem como, certidão de antecedestes ... na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...
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Acórdão Nº 0001984-74.2012.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2017
... DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E ... ANTERIOR AO ESTATUTO DA PESSOA COM ... Certidão de Casamento acostada à fl. 09 e no decorrer do ano de 1997, ... 07-11, contendo declaração de ... pobreza, documentos pessoais e atestado médico ... Em ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... do artigo 319, III, do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar o fato e os ... Alega que, da constância do casamento, adveio uma filha menor, nascida em 05 de janeiro ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... criminais em nome de ambas as partes e o atestado de sanidade mental em nome do Requerente. É o ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... em vigor aplicáveis, a exemplo do Código Civil, da Lei de Registros Públicos e do Código de ... , proceda à margem do assento de casamento registrado no livro nº. 004 B, fls. 080, termo ... (iii) apresentar, em nome próprio, atestado de sanidade física e mental ... Empós, ... capacidade financeira, a presunção de pobreza alegada cede, podendo o Magistrado requerer ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INCLUSÃO EM ... ATESTADO MÉDICO DE 15 (QUINZE) DIAS. FALTA DE JUSTA ... entendimento do STJ: “a declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência ... profissão de lavrador na certidão de casamento ... O Apelante, autor da demanda originária, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de sustento (art.1.694 e 1.634 do Código Civil) ... Diga-se, inicialmente, que eventual ... na hipótese de saírem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR:JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 203635186, dispenso, por ora, a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ções do artigo 338 do Código de Processo Civil. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, ... Aduz ainda que, durante o casamento, nunca trabalhou fora, dedicando-se ... na conta bancária da falecida, o que é atestado pela única herdeira da de cujus , conforme ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Permanecendo a ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... 457 do Código de Processo Civil e art. 203 do Código de Processo Penal, ... do Júri e nas celebrações de casamento; ... XIX - observar os horários de funcionamento ... § 2° O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio ... verificar a sua existência, ou exigir atestado do médico ou parteira que tenha assistido ... o ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... da menor; e que seja executada a prisão civil do executado em caso de inadimplemento ... documentos essenciais à demanda, como atestado de sanidade física e mental, bem como certidões ... POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... 2. Atestado de sanidade mental do autor ... Após, dê-se ... bens partilháveis na constância do casamento, já acordados na exordial ... As partes ... Civil e art. 24 da Lei n. 6.515/77, e homologo os ... , não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... 319 do Código de Processo Civil, a indicação do domicílio é um dos requisitos ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento, Guarda] ... AUTOR:ANGELA MIRANDA CASTRO DOS ... certidão de antecedentes criminais e atestado de sanidade física e mental em nome da ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil" das Pessoas Naturais ou na 1ª Subdivisão Judici\xC3" ... CRCPN onde o assento de nascimento ou casamento do interdito foi anotado, consoante disposto nos ... , não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do ... 06, bem como o atestado médico das suas condições físicas e ...
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Santo estêvão - Vara cível
... termos do artigo 9º do Código de Processo Civil ... Sendo assim, manifestem-se as Partes, ... -se o(a) requerente, para que apresente atestado de bons antecedentes e atestado de sanidade ... CERTIDÃO DE CASAMENTO. PROFISSÃO DEDOMÉSTICA. ALTERAÇÃO ... Ademais, a simples alegação de pobreza ou de insuficiência econômica goza de ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... fiscais como requisito de validação do atestado de capacidade técnica. Além disso, deixou de ... (resíduos sólidos da construção civil")” ... O impetrante sustenta que o edital est\xC3" ... os litigantes; que o rompimento do casamento é um direito potestativo das partes ... É o ... , expressadas na situação de extrema pobreza” (Processo Civil Brasileiro. Vol. I: Parte ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ária gratuita contraria a Lei Adjetiva Civil invocada, proporciona evasão fiscal e, por ... gratuita, bastaria a afirmação de sua pobreza. Todavia, considerando que a presunção é ... conforme vislumbra-se na certidão de casamento acostada aos autos no ID 170975485 ... de residência (ID 18420181), atestado de matrícula e histórico escolar (ID 18420186 ...