ato declaratório executivo coana nº 3
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 60, de 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... 2126, de 30 de dezembro de 2022, e nos artigos 4º e 5º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 62, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 41, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... nº 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, c/c o artigo 6º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 56, 26 DE SETEMBRO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 148, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 22, DE 17 DE MAIO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 54, de 10 DE OUTUBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 65, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 15, DE 14 DE ABRIL DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 65, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 67, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 29, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 50, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 55, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 58, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 68, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... (Recof-Sped), nos termos e condições estabelecidos pela Instrução Normativa RFB n° 1.612, de 26 de janeiro de 2016, e pela Portaria Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se refere o artigo anterior é concedida a título precário, podendo ser ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 152, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... Coana nº 47/2016, de 30 de junho de 2016.Art. 2º A habilitação a que se refere o artigo anterior é concedida a título precário, podendo ser ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 3, DE 19 DE JULHO DE 2023
... efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ...
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Acórdão nº 3402-005.541 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
... do auto de infrao, de ato declaratrio executivo expedido ao cabo do processo de investigao de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 8 DE JUNHO DE 2020
... 1º Habilitada, a título precário, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, desde que o seguro garantia esteja válido, a empresa EDGLEI ... COANA nº 81, de 17 de outubro de 2017.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...