atribuição do conselho tutelar
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jordão
... Conselho Municipal dos ... Direitos da Criança e do ... CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JORDÃO/AC ... EDITAL Nº ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Acórdão Nº 5014446-07.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIA DE VAGA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA REJEITADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LEGITIMIDADE DO CONSELHO TUTELAR PARA PLEITEAR EM JUÍZO A CONCESSÃO...
... ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: CONSELHO TUTELAR SEMEAR - PALHOA/SC (REQUERENTE) APELADO: ... -
Portaria Nº 0000044/2023-PJPBA
... -se a instauração do procedimento ao Conselho Superior, à Corregedoria-Geral do Ministério ... tutelar juntos em campanha pelas localidades. Estar bem ... são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095942320214058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809594-23.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA MARIA DE NOVAES DE ARAUJO ADVOGADO: Mathews Albuquerque Adriano Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... INSS serão, em verdade, dirigidos ao Conselho de Recursos do Seguro Social, colegiado ... feito, na medida em que possui atribuição de processar o recurso interposto ... 6 ... tempo, é cabível ao Poder Judiciário tutelar o direito do jurisdicionado a fim de que seu ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... I - O Tribunal de Justiça; ... II - O Conselho da Magistratura; ... III - os Tribunais do Júri; ... ção da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade do Distrito ... de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis ... § 1° ...
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Porto Acre
... PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO o processo de escolha dos ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Epitaciolândia
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO ... O processo de escolha dos ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Porto Acre
... PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO O processo de escolha dos ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Marechal Thaumaturgo
... (SAPS/MS) do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secre- ... tarias Municipais de ... Tutelar de Marechal Thaumaturgo/AC ... O Conselho ... eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de ...
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Santa Rosa do Purus
... O Conselho" Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reuni\xC3" ... dos membros do Conselho Tutelar; ... CONSIDERANDO ... A Deliberação da ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Xapuri
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO ... O processo de escolha dos ... eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de ...
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Santa Rosa do Purus
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO ... O processo de escolha dos ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Marechal Thaumaturgo
... MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO ... CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Marechal Thaumaturgo/AC para o Quadriênio ... eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de ...
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Plácido de Castro
... Prefeito Municipal ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO O processo de escolha dos ... eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de ...
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Acrelândia
... PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO ... TUTELAR DO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA/AC nº ... eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de ...
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Brasileia
... nicipal, articulado pelo Conselho ... Municipal dos Direitos da Criança ... e do ... candidato(a) a vaga de Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Fede- ... ral 8.069/60 (ECA) e ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Sena Madureira
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... Tutelar do Município de Rodrigues Alves – ACRE, ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Tarauacá
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ/AC Nº 001/2023 ... O ... eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de ...
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jordão
... PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JORDÃO/AC ... EDITAL Nº ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Senador Guiomard
... CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... RESOLUÇÃO ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO O processo de escolha dos ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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jordão
... pertinentes a essa atribuição ... § 1º O fiscal do contrato anotará em ... BROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JORDÃO/AC ... O ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... íticas e Direitos – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... de ação direta que objetiva a atribuição de interpretação conforme à Constituição ... ípios de Yogy akarta voltam-se a tutelar a indivíduo diante da 4 HONNETH, Axel ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Edital N° 002/2024 – Pgj/rn a Procuradora-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais, Com Fundamento Na Resolução N° 93/2018, de 14 de Junho de 2018, Com As Alterações Dada Pelas Resoluções N°s 105/2019, 016/202
... razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério ... Público no prazo de ... constrangedor; CONSIDERANDO que é atribuição da 5ª Promotoria de Justiça da ... Comarca de ... Tutelar”; CONSIDERANDO ... que o mesmo diploma legal ...
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Diário Oficial Completo,17 de Novembro de 2023
... égio de Procuradores de Justiça ou do Conselho ... Superior do Ministério Público; ... tutelar direito individual indisponível de ... são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas ...