atribuição do conselho tutelar
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Cândido sales - Vara cível
... submetida, não sendo, ainda, atribuição do Conselho Tutelar ... Todavia, o acordo ...
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Acórdão nº 1.0024.11.076451-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO - REJEIÇÃO - Não restando configuradas as falhas da contradição e da omissão no Acórdão a ensejar a modificação do julgado, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração.
... 136, VI, do ECA, ou seja, "quanto à atribuição do Conselho Tutelar para ... -
Acórdão nº 1.0024.11.077097-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ECA - INSURGÊNCIA CONTRA MATÉRIA REFERENTE AO MÉRITO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
... de apreciar questão relativa à atribuição do Conselho Tutelar, para fiscalização e ... -
jordão
... PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO/AC ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO, O processo de escolha dos ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113149320214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811314-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ELIZABETE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: Luciano Feliciano Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817827-09.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E...
... agravo de instrumento, com pedido de atribuição efeito suspensivo, interposto pelo INSS ... sobre o órgão julgador do recurso (Conselho de Recursos da Previdência Social) que não ... direcionada ao INSS, cabendo-lhe, porém, tutelar o direito do jurisdicionado a fim de que seu ... -
Epitaciolândia
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO O processo de escolha dos ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Acórdão Nº 0843185-25.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA FINALIDADE DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI. EXCEDER NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES DE MODO A EXORBITAR DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAL.
... EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR ... DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... ATRIBUIÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE ... HONESTIDADE ... -
Acórdão nº 0001605-51.2014.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRA(S) ... TUTELAR(ES). SENTENÇA PELA PERDA DO OBJETO ... atribuição, tais como xingamentos a colegas de trabalho, aos ... membro do Conselho Tutelar, exige-se "reconhecida ... idoneidade ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
... CONSIDERANDO que o SIPIA CONSELHO TUTELAR é uma ferramenta utilizada pelos ... atribuição do Conselho Tutelar, alimentar o SIPIA como forma ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de paulo afonso
... 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público do Estado da ... ções estruturais para a honrosa atribuição do Conselho Tutelar de Macururé/BA ...
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RESOLUÇÃO Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. O Conselho Nacional dos Direitos da ... da pessoa humana; CONSIDERANDO a atribuição do CONANDA de estabelecer diretrizes e normas ...
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Senador Guiomard
... Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 010 de 28 ... de ... – CMDCA de Senador Guiomard, do Conselho Tutelar e institui do Fun- ... do Municipal dos Direitos ... membros para cumprimento da atribuição, submetidos seus relatórios, ... pareceres ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034760220214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803476-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DANIEL VITORIO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Jose Diego Lacerda Tiburtino REPRESENTANTE(PAIS): CARLA PATRICIA DA CONCEICAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De...
... agravo de instrumento, com pedido de atribuição efeito suspensivo, interposto pelo INSS ... se encontra em fase recursal no Conselho de Recursos do Seguro Social, órgão integrante ... direcionada ao INSS, cabendo-lhe, porém, tutelar o direito do jurisdicionado a fim de que seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068111320204058100), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806811-13.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ORLEANS COELHO CARVALHO ADVOGADO: Ana Karenina Nousiainen Aguiar Arruda PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... , é cabível ao Poder Judiciário tutelar o direito do jurisdicionado, de modo a garantir ... da Agência Previdência pertence a atribuição de julgar o recurso administrativo interposto o autor, já que o referido Conselho não pertence à estrutura organizacional do ... -
Rodrigues Alves
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por este edital, aprovado pelo Conselho ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Santa Rosa do Purus
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO O processo de escolha ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Feijó
... CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE FEIJÓ/AC ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Sena Madureira
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC Nº 001/2023 ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Rodrigues Alves
... O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido ... por este edital, aprovado pelo ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Sena Madureira
... da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... bros do Conselho Tutelar com data unificada para o quadriênio 2024/2028 ...
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Capixaba
... PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar; ... CONSIDERANDO que o processo de escolha dos ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...
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Porto Walter
... : 08.244.2002.2.086 – Manutenção do Conselho" Tutelar, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 \xE2" ... ais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação ... de ...