Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho
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Acórdão nº 1.0000.19.054074-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO - RESULTADO ÚTIL NÃO COMPROVADO - LOCAÇÃO DO IMÓVEL DIRETAMENTE PELO PROPRIETÁRIO - CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE INEXISTENTE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - MULTA. O pagamento de comissão ao corretor é devido uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de...
... de que o autor despendeu algum tipo de trabalho para locao do imvel do ru. No obstante, aps ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 21/07/2021 21:47 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 279-46.2017.5.08.0000) 14-05-2018
... e 8º da Lei nº 7.783/89 determinam à Justiça do Trabalho que, em caso de greve, decida o ... ter apresentado contraproposta na audiência de conciliação, sinalizando concordar com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0006913-58.2020.5.15.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES EXCETIVAS CONSTRUÍDAS NA JURISPRUDÊNCIA DESTA SDC ACERCA DA CONCORDÂNCIA TÁCITA. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... audiência de conciliação, por exemplo). Recentemente, a ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... do direito processual 63 , no presente trabalho se adotará a seguinte divisão de fases: 1ª) ... e Criminal, fundado nas solidas bases da Justiça, e Equidade ... 68 MAZZEI, Rodrigo Reis ... conciliação tiveram no Brasil um papel muito saliente. A ... localidade 81 ... A revelia à audiência perante o Juiz de Paz implicaria o pagamento de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a audiência de instrução, ... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ...
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Acórdão Nº 0013295-91.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... ) metros da residncia e de seu local de trabalho, e, no mrito, que seja condenada ao pagamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7551-96.2017.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ÓBICE DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST . 1. Mandado de segurança aviado contra decisão judicial proferida após a homologação de acordo entre as partes, em que o Juízo esclareceu que a composição não abarcava o valor previamente habilitado em processo de
... de inventário em trâmite na Justiça Cível. Nos autos originários, as partes ... 313.740,00), conforme as tratativas na audiência na qual ... as partes se conciliaram, ... os esclarecimentos dos limites da conciliação teriam eventualmente conferido ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... possa ser auxiliado na respectiva audiência por conciliadores e mediadores que irão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000034-51.2016.5.06.0121), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. A sentença proferida pela Justiça Comum Estadual, transitada em julgado, reconheceu, pelo decurso de mais de vinte anos, a transmudação, por lei municipal, do regime jurídico do autor de celetista para estatutário, estabelecendo a competência da Justiça do Trabalho quanto ao período anterior à vigência da...
... 1. A sentença proferida pela Justiça Comum Estadual, transitada em julgado, ... 05. Designada audiência na Justiça do Trabalho, foi proposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-22.2017.5.06.0005), 10-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... , fora declinada competência para justiça estadual, e posteriormente Justiça do Trabalho, quando, na audiência de conciliação em 30. 05. 2017, em decorrência ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... ção dos confiitos trabalhistas foram, eminentemente, de conciliação" ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , os primeiros órgãos da Justi\xC3" ... ão, os órgãos distribuidores realizam também a marcação da audiência e notificação das partes para nela comparecerem ... Conforme Amauri ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... ção dos conflitos trabalhistas foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , os primeiros órgãos da ... ão, os órgãos distribuidores realizam também a marcação da audiência e notificação das partes para nela comparecerem ... Conforme ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ... em decorrência de sua ausência à audiência inaugural, circunstância que, nos termos do ... ou constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de mora previstos ...
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Andaraí - Vara cível
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE ... das eleições; c) exercia jornada de trabalho das 08:00h até as 17:00h, de segunda-feira a ... Em 21/03/2013 foi realizada audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112321720184058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811232-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRIZIO ROCCATI ADVOGADO: Sebastião Aguiar Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... para julgar as causas de competência da justiça federal cujo valor causa não ultrapasse o ... que os equipamentos eram para seu trabalho de competição, o que não foi aceito pelo ... , foi colacionada aos autos "termo de audiência", em que restou assentado que, no mesmo dia, foi ... na audiência: "Na audiência de conciliação, o autor esclareceu que os equipamentos foram ... -
Da advocacia
... constitucional de serviço essencial à Justiça. O advogado, ora é aplaudido, ora é execrado ... corporis que não vincula a Justiça do Trabalho. Aplicando apenas a exigência de sua Súmula n ... a que o preposto do empregador em audiência seja advogado, ainda que ele tenha atuado ou ... ção coletiva, de arbitragem e de conciliação ... Art. 28. O estágio realizado na Defensoria ...
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Andara� - Vara c�vel
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE ... ós a juntada da procuração, designe audiência de tentativa de conciliação e promova a ... das eleições; c) exercia jornada de trabalho das 07:00h até as 17:00h, de segunda-feira a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... agir com probidade, retidão, lealdade, justiça, integridade, agilidade e respeito; iii) ... á os planos, projetos e programas de trabalho sempre em consonância com as diretrizes básicas ... outubro de 2018, e embora os termos da audiência de tentativa de conciliação que tratou de tal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... escapa do âmbito do poder normativo da Justiça do Trabalho, razão pela qual, ... audiência de conciliação, por ... exemplo) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007750320174058312), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800775-03.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SAMUEL NOBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: Daniel Lima Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA PENAL
... documentos, ajuizando ações perante a Justiça do Trabalho, em que pese ausente conflito real de ... SILVA confirmou que somente depois da audiência ficou sabendo que SAMUEL não é advogado e que ... até o momento da audiência de conciliação, interrompida pela magistrada pela suspeita de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência; ... g) linguagem mais simplificada do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001921-79.2017.5.07.0033), 2018-03-08
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ço de 2018, às 10h, estando aberta a audiência, na 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, sob a ... Conciliação rejeitada ... O reclamado apresentou defesa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000919-27.2019.5.07.0026), 2020-04-17
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Razões finais remissivas.Conciliação infrutífera na audiência realizada.É o ...