audiencia preliminar jec
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Santa bárbara - Vara cível
... Preliminar rejeitada. […] (Apelação n. 0364848-85.2012.8.05.0001, Rel. Des ...
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Sanções administrativas na telefonia móvel : um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor
... Se ele resolver na CIP que é a Carta de Informação Preliminar, que vocês devem ter conhecimento através do SINDEP, é registrada uma ...
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O Novo CPC nos Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho
... ), devendo a irresignação ser apresentada tão somente como preliminar em recurso ao segundo grau - exatamente como sempre se processou nos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016625-06.2016.8.19.0209 (Cível), 25-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE FOI CITADA EM QUEIXA-CRIME AJUIZADA PELO RÉU, POR SUPOSTAS OFENSAS PUBLICADAS NO BLOG DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL "TURMA DO BEM", FUNDADA PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE FOI EXTINTA A QUEIXA POR SE TRATAR DE PSSOA HOMÔNIMA. AUTORA QUE ALEGA PREJUÍZOS MATERIAIS COM O AJUIZAMENTO EQUIVOCADO DA QUEIXA, NECESSITANDO CONTRATAR ADVOGADOS E...
... cerceamento da defesa ou acolhida a preliminar de incompetência. Caso assim não ... se entenda que seja reformada a ... -
Justiça, Democracia e Consenso: Uma Análise Empírica a Partir das Infrações de Menor Potencial Ofensivo
A análise do tratamento conferido às chamadas infrações de menor potencial ofensivo demanda um estudo acerca do procedimento dos juizados especiais criminais, a quem compete seu julgamento. Tais órgãos surgem inseridos em um discurso de viés democrático, voltado para a efetiva participação dos cidadãos na resolução de seus conflitos. No entanto, para que se possa explicitar e compreender os...
... – e o recebimento pelo JECRIM, é marcada uma audiência preliminar, na tentativa de solucionar o caso antes de efetivamente se transformar em ... -
Acórdão Nº 0000633-21.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2022
... Relatora: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... AFASTADA. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002758320204058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800275-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOANICE SILVA MAGALHAES ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... "PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE ... -
Irecê - 2ª vara cível
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - INTERDIÇÃO - CONFIÁVEL - ...
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Capim grosso - Vara cível
... Em sede de Contestação, a ré arguiu preliminar. No mérito, nega o dever de indenizar ... É o que importa relatar ...
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Xique-xique - Vara cível
... Em sede de contestação, o Réu suscitou preliminar de INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA; conexão com as ações n ...
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Capim grosso - Vara cível
... Decido ... Inicialmente, rejeito a preliminar de conexão suscitada pela parte ré, vez que as demandas mencionadas ...
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Xique-xique - Vara c�vel
... ça grave a ser tratada com medicação específica, em análise preliminar, o requisito do periculum in mora não se vislumbra ... Seguindo o ...
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Xique-xique - Vara cível
... Em sede de contestação, o Banco Acionado suscitou preliminar de ausência de juntada de extrato ... Informa que em 24/11/2021 foi ...
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Valente - Vara cível
... REJEITO a preliminar de IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, visto que tal ... DESPACHO ... 1- Retiro o feito de pauta de audiencia deste Juizo. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de ...
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Estatuto da advocacia
... Anotou-se que a recorrente suscitou também preliminar" de ofensa à coisa julgada. Explica a Min. Relatora que, consoante disposi\xC3" ...
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Queimadas - Vara c�vel
... Preliminar de Inépcia da Inicial Rejeitada. 2 – Não há se falar em carência de ...
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Decisao Nº 0005310-21.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... Rechaço a preliminar de incompetência do JEC por necessidade de produção de prova ...