auditoria geral do estado do amapá
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Acordao Nº 161450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2022
... Artigo 13 - COMPETNCIA DA JUSTIA ESPECIALIZADA MILITAR, Vara da Auditoria Militar do TJAP Antecipadamente informa a inteno de realizar sustentao ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 161450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2022
... Artigo 13 - COMPETNCIA DA JUSTIA ESPECIALIZADA MILITAR, Vara da Auditoria Militar do TJAP Antecipadamente informa a inteno de realizar sustentao ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 161450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2022
... Artigo 13 - COMPETNCIA DA JUSTIA ESPECIALIZADA MILITAR, Vara da Auditoria Militar do TJAP Antecipadamente informa a inteno de realizar sustentao ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 161450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2022
... Artigo 13 - COMPETNCIA DA JUSTIA ESPECIALIZADA MILITAR, Vara da Auditoria Militar do TJAP Antecipadamente informa a inteno de realizar sustentao ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 161450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2022
... Artigo 13 - COMPETNCIA DA JUSTIA ESPECIALIZADA MILITAR, Vara da Auditoria Militar do TJAP Antecipadamente informa a inteno de realizar sustentao ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 161450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2022
... Artigo 13 - COMPETNCIA DA JUSTIA ESPECIALIZADA MILITAR, Vara da Auditoria Militar do TJAP Antecipadamente informa a inteno de realizar sustentao ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 161450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2022
... Artigo 13 - COMPETNCIA DA JUSTIA ESPECIALIZADA MILITAR, Vara da Auditoria Militar do TJAP Antecipadamente informa a inteno de realizar sustentao ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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ATA Nº 17, DE 6 DE JUNHO DE 2023
... do Ministério Público: Subprocurador-Geral" Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira C\xC3" ... 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial ... á/PA e à Procuradoria da República no Estado do Pará. 10. Ata n° 17/2023 - 1ª Câmara. 11 ... e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), em razão da não comprovação da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não ... III — nome, idade e estado civil dos dependentes; ... IV — número do ... Auditor Fiscal do Trabalho, na Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, os seguintes cargos efetivos ... Amapá; 9ª Região — Estado do Paraná; 10ª ...
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ATA Nº 6, DE 5 de MARÇO DE 2024
... do Ministério Público: Subprocurador-Geral" Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira C\xC3" ... Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (Senac - ARRJ). 5. Relator: ... 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos). 8 ... : Associação Comunitária do Estado do Amapá (34.943.506/0001-56); Elizete Pereira Cutrim ...
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Atividade Fiscalizadora do Poder Legislativo
... o dinheiro e demais bens públicos, de modo geral, desapareceriam e enriqueceriam da noite para o ... da União ou do Tribunal de Contas do Estado informações que tenha acerca de irregularidades ... Vale ressaltar que nem a auditoria de contas e tampouco a procuradoria de contas ... mesma composição de Estado menor, como o Amapá, por exemplo. Melhor seria se fixasse um teto e ...
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PORTARIA Nº 33, DE 5 DE JULHO DE 2022
... CEDIDO/REQUISITADO Auditor-Chefe Audit Auditoria Interna DAS 101.4 Auditoria Interna Audit ... ção e Logística VAGO Coordenador-Geral de Administração Cgead Coordenação-Geral de ... SUPES/AP da Superintência no Amapá DAS 101.4 Superintendente SUPES/AP da ...
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Acordao Nº 161363 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
PENAL PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INCABÍVEL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) Como enfatizado pela Procuradoria de Justiça em parecer, a matéria tratada neste Habeas Corpus foi também submetida ao Juízo a quo no curso da ação penal, e está pendente de exame junto ao 1º Grau de Jurisdição. Por isso, no primeiro julgamento este egrégio Tribunal de Justiça...
... impunha-se a necessidade de Representao, por sua Ilustre Procuradora-Geral de Justia, de modo a provocar a persecuo penal. E a Procuradora determinou ... -84.2021.8.03.0001 em curso na Emrita 3 Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macap at julgamento final do presente writ; (ii) ao ... -
Acordao Nº 161363 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
PENAL PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INCABÍVEL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) Como enfatizado pela Procuradoria de Justiça em parecer, a matéria tratada neste Habeas Corpus foi também submetida ao Juízo a quo no curso da ação penal, e está pendente de exame junto ao 1º Grau de Jurisdição. Por isso, no primeiro julgamento este egrégio Tribunal de Justiça...
... impunha-se a necessidade de Representao, por sua Ilustre Procuradora-Geral de Justia, de modo a provocar a persecuo penal. E a Procuradora determinou ... -84.2021.8.03.0001 em curso na Emrita 3 Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macap at julgamento final do presente writ; (ii) ao ... -
Acordao Nº 161363 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
PENAL PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INCABÍVEL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) Como enfatizado pela Procuradoria de Justiça em parecer, a matéria tratada neste Habeas Corpus foi também submetida ao Juízo a quo no curso da ação penal, e está pendente de exame junto ao 1º Grau de Jurisdição. Por isso, no primeiro julgamento este egrégio Tribunal de Justiça...
... impunha-se a necessidade de Representao, por sua Ilustre Procuradora-Geral de Justia, de modo a provocar a persecuo penal. E a Procuradora determinou ... -84.2021.8.03.0001 em curso na Emrita 3 Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macap at julgamento final do presente writ; (ii) ao ... -
Acordao Nº 161363 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
PENAL PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INCABÍVEL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) Como enfatizado pela Procuradoria de Justiça em parecer, a matéria tratada neste Habeas Corpus foi também submetida ao Juízo a quo no curso da ação penal, e está pendente de exame junto ao 1º Grau de Jurisdição. Por isso, no primeiro julgamento este egrégio Tribunal de Justiça...
... impunha-se a necessidade de Representao, por sua Ilustre Procuradora-Geral de Justia, de modo a provocar a persecuo penal. E a Procuradora determinou ... -84.2021.8.03.0001 em curso na Emrita 3 Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macap at julgamento final do presente writ; (ii) ao ... -
DECRETO Nº 66882, DE 16 DE JULHO DE 1970. Dispõe Sobre a Competencia e a Organização do Ministerio do Interior, e da Outras Providencias.
... , de natureza multi-setorial e de caráter geral serão desenvolvidas em estreita colaboração ... Ao Gabinete compete assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ... ção financeira, contabilidade e auditoria, compete assessorar diretamente o Ministro nas ... , Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Amapá, Rondônia e Roraima; ... II - Nordeste; ...
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ATA Nº 18, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda ... 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade ... ência, e à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 ... à Procuradoria da República no Estado do Amapá, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei ...
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Acordao Nº 102090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... a utilizao, pelo relator, de parecer emitido por duas tcnicas da Auditoria Geral do Estado do Amap, emitido muito tempo aps o procedimento ...
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Acordao Nº 102090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... a utilizao, pelo relator, de parecer emitido por duas tcnicas da Auditoria Geral do Estado do Amap, emitido muito tempo aps o procedimento ...
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Acordao Nº 102090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... a utilizao, pelo relator, de parecer emitido por duas tcnicas da Auditoria Geral do Estado do Amap, emitido muito tempo aps o procedimento ...
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Acordao Nº 102090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... a utilizao, pelo relator, de parecer emitido por duas tcnicas da Auditoria Geral do Estado do Amap, emitido muito tempo aps o procedimento ...
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Acordao Nº 102090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
... a utilizao, pelo relator, de parecer emitido por duas tcnicas da Auditoria Geral do Estado do Amap, emitido muito tempo aps o procedimento ...
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ATA Nº 10, DE 2 DE ABRIL DE 2024
... do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda ... 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos). 8 ... -chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo e aos demais interessados. 10. Ata ... à Procuradoria da República no Estado do Amapá, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei ...
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Acordao Nº 166796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2023
... (14 anos).O feito foi distribudo ao Juzo da 3 Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macap (#1), que declinou da competncia ao Juzo da 2 Vara ... 29 do Decreto Estadual n 69/1991 passaram a ter competncia geral. Destarte, em todo o Estado do Amap, no existe nenhuma vara especializada ...