Auto de corpo de delito
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000023-65.2021.8.19.0046 (Criminal), 30-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL EM ÂMBI-TO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO BASÍLIO, COMARCA DE RIO BONITO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, O AFASTAMENTO DO VALOR INDENIZATÓ-RIO À VÍTIMA ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ COR-RET
... CONTIDA PELO AUTO DE EXAME DE CORPO ... DE DELITO DE LESÕES ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003755-62.2019.8.19.0066 (Cível), 28-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART.129, §9º DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Volta Redonda JULGOU PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR o réu ao...
... descritas no Exame de Corpo de Delito ... 4. Autoria e materialidade ... Medidas Protetivas (index 07 e 11), Auto de Exame de Corpo de Delito ... (index 19) e BAM ... -
Acordao N° 1725643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo impróprio circunstaciado pelo emprego de arma branca. Autoria e materialidade comprovadas. Violência contra a pessoa demonstrada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de furto. Inversão da posse demonstrada. Inviabilidade de reconhecimento da forma tentada. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Manutenção da negativaç
... policiais que atuaram no caso, o Auto de Apreensão e o Exame de Corpo de Delito da ... -
Processo nº 0001761-81.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... corpo de ... delito ... Conforme consta do auto" de exame de corpo de ... delito,\xC2" ...
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Acórdão nº 70085054336 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção, 25-04-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECRETAÇÃO DE REVELIA DO RÉU. INOCORRÊNCIA. Em que pese promovida a intimação do réu para a audiência de instrução por meio de carta AR (aviso de recebimento), com condão de provocar a nulidade do decreto da revelia, certo é que o incriminado, após a...
... PRELIMINAR. AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETO. INVALIDADE ... avaliação do bem não constitui exame de corpo de delito, pelo que não há falar na ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024249-15.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AECD DOS PACIENTES E AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de WALLACE DA SILVA BALBINO, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, nos autos nº 0079878- 68.20
... delito previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, por estar ... origem, constato que dos mesmos já consta o Auto de ... Exame de Corpo de Delito do Paciente, no ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019159-31.2020.8.19.0063 (Criminal), 26-06-2023
EMENTA Apelação criminal. Lei Maria da Penha. Apelante condenado pela prática dos crimes descritos nos artigos 129, § 9º e 147, na forma do art. 69, do CP, tudo nos termos da Lei 11.340/06, às penas de 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, tendo sido concedido o sursis pelo período de prova de 02 (dois) anos. Recurso defensivo requerendo a absolvição, alegando...
... pelo auto de exame de corpo de delito. Outrossim, há ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033419-83.2017.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL IMPUTADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Da preliminar: o legislador constituinte outorgou aos Estados a prerrogativa de...
... APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL IM- ... PUTADO NO ÂMBITO DA ... termo de declaração e laudo de exame de corpo de ... delito, que não deixam a menor dúvida ... Corrobora o depoimento da vítima o auto ... de exame de corpo de delito, de cuja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010649-50.2018.8.19.0014 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0010649-50.2018.8.19.0014 Recorrente: Wagner da Cruz Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 327/331) interposta por Wagner da Cruz Silva (réu), por
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011287-67.2017.8.19.0063 (Criminal), 06-05-2020
Processo nº 0011287-67.2017.8.19.0063 Apelante: THAIANE COSTA FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Thaiane Costa Ferreira, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença de fls. 70/73, que condenou a ré a pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, concedendo a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004647-19.2015.8.19.0063 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº 0004647-19.2015.8.19.0063 Apelante: RITA DE CASSIA LAGE DE REZENDE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Ementa Lesão Corporal. Depoimento seguro da vítima. Substituição por pena restritiva de direitos. Possibilidade. Relatório Trata-se de apelação interposta por Rita de Cassia Lage de Rezende, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001018-32.2018.8.19.0063 (Criminal), 29-08-2022
Apelação nº 0001018-32.2018.8.19.0063 Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Três Rios Apelante: CAMILA NUNES DE PAULA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 129, caput, duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, por...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013012-39.2020.8.19.0014 (Criminal), 29-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO, 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL (CONDENAÇÃO). ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL (ABSOLVIÇÃO). ÃMBITO DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO MINSTERIAL, QUE PUGNA: 1) A CONDENAÇÃO DO RÉU, TAMBÉM EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA; 2) O AUMENTO DA PENA-BASE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, POR TER A CONDUTA SIDO PRATICADA NA FRENTE DO FILHO DO CASAL (RÉU E VÍTIMA); E 3) A APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA
... DO DELITO DE LESÃO CORPORAL, AO ... ARGUMENTO DE ... sede judicial perfilha-se ao Auto de Exame de Corpo de ... Delito realizado pela ... -
Acórdão nº 50036462320218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (1º FATO). FURTO MAJORADO (2º FATO). RESISTÊNCIA (3º FATO). LESÃO CORPORAL DOLOSA (4º FATO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO 1º FATO E CONDENATÓRIA NO QUE TANGE AOS DEMAIS. INSURGÊNCIAS MINISTERIAL E DEFENSIVA. I. ROUBO SIMPLES (1º FATO). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Provas angariadas que não são aptas a traduzir um juízo de...
... indiretamente no valor de R$600,00, conforme auto de avaliação da fl. 11 do evento 37 – INQ1. ... demonstradas autoria e materialidade do delito de roubo. Salienta que o acusado foi reconhecido ... 11 e pelo auto de exame de corpo de delito de fl. 17, estes inseridos no evento 37 ... - Processo nº 0000477-66.2015.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015047-30.2017.8.19.0061 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA LOCALIDADE DE PONTE DAS GARÇAS, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A FIXAÇÃO DA PENA NO SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIÁRIA, QUANTO À AMEAÇA, ALÉM DO DESCARTE DA AGRAVANTE AFETA...
... CONCLUSÃO VERTIDA PELO AUTO DE ... EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÕES ... -
Acórdão nº 49617 de 2ª Turma, 9 de Junio de 1972
... , QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO DO SUJEITO ATIVO AUTO DE CORPO DE ... DELITO DIRETO, FALTA, EFEITOS ...
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Acórdão nº 49617 de 2ª Turma, 9 de Junio de 1972
... , QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO DO SUJEITO ATIVO AUTO DE CORPO DE ... DELITO DIRETO, FALTA, EFEITOS ...
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Acórdão Nº 5022348-49.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 25-05-2021
... do processo em que se apura a prática do delito previsto no art. 158 § 1º, c/c art. 14, II, ... sem que houvesse a juntada do exame de corpo de delito no auto de prisão em flagrante, o que ...
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Processo nº 0006318-29.2016.8.19.0003 de Sexta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... AUTO ... cia do Auto de Exame de Corpo ...
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Acórdão Nº 0303035-63.2014.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... aliado ao fato de que o auto de exame de corpo de delito, juntado aos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002491-53.2018.8.19.0063 (Criminal), 30-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO DOMÉSTICO - EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO HABITAT, COMARCA DE TRÊS RIOS - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, O DESCARTE DA AGRAVANTE RELACIONADA AO FATO DA VÍTIMA SE ENCONTRAR GRÁVIDA, OU O AUMENTO PELA FRAÇÃO DE 1/6 (U
... SÃO VERTIDA PELO AUTO DE EXAME DE ... CORPO DE DELITO DE LESÕES ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0254200-04.2019.8.19.0001 (Cível), 04-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO RIO COMPRIDO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA...
... CONCLUSÃO VERTIDA PELO AUTO DE ... EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÕES ... -
Acórdão Nº 0000144-34.2010.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-05-2020
... DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... DESFAVORÁVEIS ... 2 – Apesar de auto de corpo de delito atestar que a vítima não ...
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Processo nº 0029038-43.2014.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... Ocorrência de fls. 04 e seguintes, Auto" de ... Apreensão de fls. 10, Auto\xC2" ... 76, Laudo de Exame de Corpo de Delito de ...