Autofalência
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Autofalência e dissolução regular como instrumento de proteção aos sócios
Gustavo Gomes: Autofalência e dissolução regular
A autofalência como medida de reestruturação empresarial somada com as alterações da Lei 14.112/20, que alterou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), precisamente com o instituto fresh start, buscou na falência, positi... -
A autofalência como solução vantajosa e ética na realidade pós-Covid-19
Caon e Azuirson: A autofalência como solução vantajosa e ética
A frase atribuída a David Rockefeller — "the business of business is business, not ethics" — pode muito bem re... -
Pan, dos cigarrinhos de chocolate, pede autofalência à Justiça
Agência O Globo -A Pan, famosa por produzir "cigarrinhos" e moedas de chocolate fez um pedido de autofalência à Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (13). Um administrador judicial e o Ministério Público deverão se manifestar em até dois dias, se...
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Pan, dos cigarrinhos de chocolate, faz pedido de autofalência à Justiça de São Paulo
SÃO PAULO — Conhecida como a marca dos "cigarinhos de chocolate", a Pan entrou com pedido de autofalência nesta segunda-feira na 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciár...
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Pan, dos cigarrinhos de chocolate, faz pedido de autofalência à Justiça de São Paulo
SÃO PAULO — Conhecida nacionalmente como a marca dos "cigarinhos de chocolate", a Pan entrou com pedido de autofalência nesta segunda-feira na 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administr...
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Pan, dos cigarrinhos de chocolate, faz pedido de autofalência à Justiça de São Paulo
SÃO PAULO — Conhecida como a marca dos "cigarinhos de chocolate", a Pan entrou com pedido de autofalência nesta segunda-feira na 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciár...
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Acórdão nº 2012/0126842-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... REDIRECIONAMENTO. DECRETAÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. DISSOLUÇÃO ... REGULAR DA EMPRESA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ...
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Acórdão nº 2016/0019268-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0157114-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO, ... IMPOSSIBILIDADE. ... INADIMPLEMENTO ... REQUERIMENTO DE AUTOFALÊNCIA. NÃO AUTORIZAÇÃO ... RESPONSABILIZAÇÃO ... SÓCIO-GERENTE. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2015/0237771-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA - SÍNDICO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA ... LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0090938-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... irregularmente por ocasião do pedido de autofalência" , é matéria ... insuscetível de reexame na via especial, por implicar nova cognição ...
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Acórdão nº 2006/0251404-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR TRIBUTOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE AUTOFALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não se conhece do recurso especial pela alegada violação do artigo 535 do CPC nos casos em que a argüição é ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. FALÊNCIA. TERMO LEGAL. AUTOFALÊNCIA. PEDIDO. NOVENTA DIAS ANTERIORES.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se as hipóteses do artigo 99, II, da Lei nº 11.101/2005 são taxativas, devendo o marco legal da falência, no caso,...
- Pan, do ‘cigarrinho de chocolate’, pede sua própria falência
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AUTOFALÊNCIA. PERMUTA DE IMÓVEIS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA. ARTS. 52 E 53 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/1945. AÇÃO REVOCATÓRIA. NECESSIDADE. PAR CONDITIO CREDITORUM. PRESERVAÇÃO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Hipótese em que o Tribunal local, em agravo...
- Acórdão Nº 5040475-29.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.497562-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PREVISTOS NO ART. 105 DA LEI FEDERAL Nº 11.101/2005 - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS DOCUMENTOS EM RAZÃO DE CONDUTA PERPETRADA POR UM DOS SÓCIOS - INÍCIO DE PROVA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - EXTINÇÃO PREMATURA - DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO...
- Acórdão Nº 0005822-17.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Acórdão nº 1.0000.17.034183-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. DEFERIMENTO. INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PARA PRESTAREM DECLARAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 104, DA LEI DE FALÊNCIAS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de vícios de omissão,...
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Acórdão nº 1.0000.17.034183-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. DEFERIMENTO. INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PARA PRESTAREM DECLARAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 104, DA LEI DE FALÊNCIAS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de vícios de omissão,...
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Acórdão nº 1.0000.17.034183-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BANCO CENTRAL. INDÍCIOS DE ATOS FRAUDULENTOS E INSOLVÊNCIA. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. LEGITIMIDADE DO LIQUIDANTE. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. REQUISITOS. ART. 21, LETRA "B", DA LEI FEDERAL Nº 6.024/74. ADMINISTRADORES E ACIONISTAS. INTIMAÇÃO PARA PRESTAR DECLARAÇÕES. ART. 104, DA LEI DE FALÊNCIAS. INTELIGENCIA DO ART. 81, DA REFERIDA LEI. RECURSO
- Acórdão Nº 4032242-37.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
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Decisão Monocrática Nº 0054552-56.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECRETAÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. DISSOLUÇÃO REGULAR DA EMPRESA. FACULDADE DO COMERCIANTE. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.-Quando o próprio devedor requer a falência, o juiz apenas não deve decretá-la em caso de desistência tempestiva, quer dizer, na hipótese de retratação apresentada antes da sentença.-A autofalência não configura modo
... Processo: 0054552-56.2020.8.06.0167 - Apelação Cível ... Apelante: Gomes Cavalcanti & Cia Ltda ... DECRETAÇÃO ... AUTOFALÊNCIA ... DISSOLUÇÃO REGULAR DA EMPRESA. FACULDADE DO COMERCIANTE ... INTERESSE DE AGIR PRESENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... SENTENÇA CASSADA ... -
Acórdão nº 1.0000.17.034183-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. DEFERIMENTO. INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS PARA PRESTAREM DECLARAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 104, DA LEI DE FALÊNCIAS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- As declarações do art. 104, da Lei n. 11.101/05, são impostas à empresa falida, por meio de seus representantes legais, ou...
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Acórdão nº 1.0000.17.034183-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. DEFERIMENTO. INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS PARA PRESTAREM DECLARAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 104, DA LEI DE FALÊNCIAS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- As declarações do art. 104, da Lei n. 11.101/05, são impostas à empresa falida, por meio de seus representantes legais, ou...