Autofalência
- Acórdãos nº 0033746-17.2014.8.26.0405 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Agosto de 2016
- Acórdãos nº 9115318-68.2006.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 2118276-87.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2022
... JUDICIAL) RECURSO Agravo de instrumento Autofalência Decisão judicial que ao decretar a quebra da agravante, entre diversas determinações, fixou o valor de R$ 30.000,00 ...
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Acórdão Nº 0011357-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Francisco Carlos Jorge ... EMENTA– PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA ... DESTITUIÇÃO RECONHECIDA. IMPEDIMENTO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE ... ADMINISTRADOR JUDICIAL POR 5 ANOS. PERDIMENTO DE SUA REMUNERAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2201061-82.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ÁRIO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA AGRAVANTE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA QUE DEVE SER DEDUZIDO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, NOS TERMOS DO ART. 105, DA LEI 11.101/05 - RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 0301446-30.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... Procª. Justiça : Márcia Regina dos Santos Virgens ... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA ... AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. EMENDA INICIAL ... DESCUMPRIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE ... PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO ...
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Acórdãos nº 2204656-89.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Febrero de 2018
... Autofalência do Banco BVA. Impugnação de crédito rejeitada. Condenação judicial do agravante ao pagamento de verba ...
- Acórdãos nº 2187852-46.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 2266520-02.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 2270380-11.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
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Acórdãos nº 1005351-56.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... com fins lucrativos, que, embora tenha as muitas ações contra si ajuizadas, não consta ter pedido autofalência ou recuperação judicial. Ausência de prova que demonstre sua condição de hipossuficiência. Benesse indeferida ...
- Acórdãos nº 2028003-67.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2231939-58.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2015
... Falência que, contudo, deve ser decretada Requerimento do Ministério Público. Pedido de autofalência no processamento da recuperação judicial. Desnecessidade de apresentação dos referidos documentos diante da ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... 93, I, II e III da LRF) ou pelo próprio devedor (na hipótese de autofalência, disciplinada nos arts. 105 a 107 da LRF) ... II.I.b. Sociedade pela qual deverá ser aberto o processo de falência ... 112. Considerando-se ...
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Acórdãos nº 2024427-03.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... empresa executada (Orion Sistemas e Automação Industrial, Importação e Exportação Ltda.) postulou sua autofalência em 2.014, atribuindo a ex-sócios a prática de desvio de clientela e desvio do patrimônio da requerente, em ...
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Acórdãos nº 2216491-35.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... : PLASMMET PLANO DE SAÚDE LTDA. (MASSA FALIDA) INTERDO. : MARINA RAMOS (ADMIN. JUDICIAL) AUTOFALÊNCIA Decisão judicial que indeferiu o pedido do agravante, ponderando que que já houve a homologação do quadro geral de ...
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Acórdão nº 2004.01.00.058213-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Febrero de 2007
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PENHORA. DETERIORAÇÃO DE BENS CONSTRITOS. EXISTÊNCIA DOS BENS PENHORADOS CONSTATADA. REAVALIAÇÃO PARCIAL DOS BENS. DEPOSITÁRIO INFIEL. DESONERAÇÃO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE 1. Na execução fiscal, nomeado o depositário, deve este zelar pelos bens que lhe foram confiados, tendo em vista estarem...
... Aduz que, tendo a empresa executada encerrado suas atividades, tanto que ingressara com pedido de autofalência", não há como se atribuir ao agravante indefinidamente o ônus de depositário, responsabilizando-o por todas as deteriorações ocorridas desde ent\xC3" ... -
Acórdão nº 2004.01.00.058213-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Febrero de 2007
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PENHORA. DETERIORAÇÃO DE BENS CONSTRITOS. EXISTÊNCIA DOS BENS PENHORADOS CONSTATADA. REAVALIAÇÃO PARCIAL DOS BENS. DEPOSITÁRIO INFIEL. DESONERAÇÃO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE 1. Na execução fiscal, nomeado o depositário, deve este zelar pelos bens que lhe foram confiados, tendo em vista estarem...
... Aduz que, tendo a empresa executada encerrado suas atividades, tanto que ingressara com pedido de autofalência", não há como se atribuir ao agravante indefinidamente o ônus de depositário, responsabilizando-o por todas as deteriorações ocorridas desde ent\xC3" ... - Acórdãos nº 4002696-88.2013.8.26.0032 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 2043296-82.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
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Acórdãos nº 2125531-77.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
... Sócio que se opôs a requerimento de liquidante de autofalência, nos termos do art. 21, 'b', da Lei n.º 6.024/74. Possibilidade. Caso seja acolhido o pleito de decreto da falência, o ...
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Acórdãos nº 2125531-77.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
... Sócio que se opôs a requerimento de liquidante de autofalência, nos termos do art. 21, 'b', da Lei n.º 6.024/74. Possibilidade. Caso seja acolhido o pleito de decreto da falência, o ...
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Acórdão nº 1.0024.03.075276-0/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2006
Agravo - Não-conhecimento - Embargos de declaração - Acolhimento - Agravo conhecido - Autofalência precedida de liquidação extrajudicial - Pedido de perícia, com a finalidade de se apurar liquidez e certeza dos levantamentos, indeferido - Cerceamento de defesa - Agravo - Indícios de crimes falimentares - Sentença de declaração da falência - Recurso não provido.
EMENTA: Agravo - Não-conhecimento - Embargos de declaração - Acolhimento - Agravo conhecido - Autofalência precedida de liquidação extrajudicial - Pedido de perícia, com a finalidade de se apurar liquidez e certeza dos levantamentos, indeferido - ... -
Falência e recuperação de empresas
... IV – qualquer credor ... Na hipótese da pessoa jurídica requerer sua quebra, estaremos diante de caso de autofalência", disciplinada nos artigos 105 a 107, da LFRE ... Há que se afirmar categoricamente que a falência requerida pelo sócio não é causa de autofal\xC3" ...
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Direito Empresarial
... (C) O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida ... (D) A sociedade ter como administrador pessoa condenada por ...