Autofalência
- Acórdão Nº 5017573-88.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
-
Acórdão Nº 0302787-66.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Trata-se, na origem, de incidente pedido de habilitação de crédito formulado no bojo da ação de autofalência de Sulfabril S/A, com o propósito de a parte requerente impugnar o quadro-geral de credores, visando à inclusão do crédito que afirma ser ...
- Acórdão Nº 5030658-44.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
-
Acórdãos nº 2225717-35.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2019
... : O Juizo Comarca: São Caetano do Sul Juiz (a): Dagoberto Jeronimo do Nascimento Agravo de instrumento – Pedido de autofalência – Indeferimento da gratuidade à autora – Possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade processual à pessoa ...
-
Processo nº 0010945-17.2018.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... Agravante : UNIÃO FEDERAL (interveniente) ... Agravados : Massa Falida do Banco BRJ S.A. ... Autofalência – processo nº. 0050550-35.2009.8.19.0001 – 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital – RJ. ...
-
Acordao Nº 115480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. AUSÊNCIA DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O art. 105 da Lei de Falências prevê um rol de documentos indispensáveis à propositura de ação de autofalência, de modo que, na ausência de quaisquer desses, é concedido prazo para que a parte autora apresente os respectivos documentos. No caso em...
-
Acordao Nº 115480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. AUSÊNCIA DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O art. 105 da Lei de Falências prevê um rol de documentos indispensáveis à propositura de ação de autofalência, de modo que, na ausência de quaisquer desses, é concedido prazo para que a parte autora apresente os respectivos documentos. No caso em...
-
Acordao Nº 115480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. AUSÊNCIA DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O art. 105 da Lei de Falências prevê um rol de documentos indispensáveis à propositura de ação de autofalência, de modo que, na ausência de quaisquer desses, é concedido prazo para que a parte autora apresente os respectivos documentos. No caso em...
-
Acordao Nº 115480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. AUSÊNCIA DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O art. 105 da Lei de Falências prevê um rol de documentos indispensáveis à propositura de ação de autofalência, de modo que, na ausência de quaisquer desses, é concedido prazo para que a parte autora apresente os respectivos documentos. No caso em...
-
Acordao Nº 115480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. AUSÊNCIA DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O art. 105 da Lei de Falências prevê um rol de documentos indispensáveis à propositura de ação de autofalência, de modo que, na ausência de quaisquer desses, é concedido prazo para que a parte autora apresente os respectivos documentos. No caso em...
-
Acórdão nº 0013237-96.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... da demanda, nos termos do artigo 1015, II, do NCPC ... III – O comando judicial que indefere o processamento ... do pedido de autofalência, incidentalmente, nos autos ... da Recuperação Judicial de empresa pertencente ao ... mesmo grupo econômico, não configura decisão de ...
-
Acórdãos nº 1045483-42.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... Apelo não conhecido nessa parte. Corretora de valores mobiliários em liquidação extrajudicial. Autofalência requerida pelo liquidante com fundamento no art. 21, “b”, da Lei nº 6.024/74. Determinação pelo MM. Juízo a quo de melhores ...
-
Falência e recuperação de empresas
... Sendo assim, hoje se mostra perfeitamente possível e pertinente a empresa que requer sua recuperação ou autofalência pedir a gratuidade de justiça nestes dois procedimentos ... Outro questionamento, já abordado pela nossa jurisprudência, é o da empresa que ...
-
Acórdão Nº 0008612-64.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Relator: Desembargador Tito Campos de Paula ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. SENTENÇA QUE, APÓS OPORTUNIZADA ... A EMENDA, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DO DOCUMENTO EXIGIDO ... PELO ART. 105, INCISO III, DA ...
-
Decisão monocrática Nº 0044381-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Relator1: Juiz Subst. 2º G. FRANCISCO JORGE ... EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ... INCAPACIDADE FINANCEIRA. SÚM. 481/STJ. BALANÇO PATRIMONIAL ...
-
Acórdãos nº 2235116-59.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS PAIÓ LTDA. AGDO. : O JUÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Autofalência - Pedido de destituição de síndico de massa falida - Descabimento - Ausência de comprovação da desídia do ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032242-37.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2020
... autofalência n. 0316258-88.2019.8.24.0038, movida por Massa Falida de Cipla Indústria de Materiais de Construção S/A, Massa Falida de Cipla S/A, Massa Falida ...
-
Acórdãos nº 2027176-61.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... á mais de 16 meses sem a realização da AGC Reiterados alertas do Juízo acerca da possibilidade de autofalência A destinação dos valores pretendidos pelas recorrentes será objeto de futura decisão do Juízo Singular, ...
-
Acórdão Nº 0017332-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 0017332-90.2022.8.16.0000 ... Recurso: 0017332-90.2022.8.16.0000 ... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Autofalência ... Agravante(s): EURIPIO CARLOS RAUEN ... Eliane Melhem Rauen ... Agravado(s): o juizo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. PRETENDIDA ...
-
Acórdão Nº 0006772-02.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... E TAXA DE VERIFICAÇÃO REGULAR DE FUNCIONAMENTO ... ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA EXECUTADA ... DETERMINADA EM PROCESSO DE AUTOFALÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATO ... GERADOR. PROCESSO EXTINTO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE ...
-
Acórdãos nº 1137463-02.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... - ME Apelado: JUÍZO DA COMARCA Juiz: Marcelo Barbosa Sacramone Voto n. 16.715 Autofalência. Indeferimento da inicial. Pedido formulado apenas pelo sócio minoritário, ainda que administrador, mas sem ...
- Acórdão Nº 5044061-17.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
-
Decisão Monocrática Nº 4005900-52.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-10-2020
... autofalência" de Sul Fabril S/A - MASSA FALIDA n. 0015484-28.1999.8.24.0008, em curso no Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, que rejeitou a impugnaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0059535-04.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Agravado(s): ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA – ... DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ... MANTEVE PENALIDADES AO AGRAVANTE – PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA DECISÃO – ...
- Acórdão Nº 5065251-02.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022