Autofalência
- Acordao Nº 108761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
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Acórdãos nº 2149091-43.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... Juiz: Marcelo Barbosa Sacramone. Agravo de instrumento. Sociedade em liquidação extrajudicial. Pedido de autofalência formulado pelo liquidante. Ativo financeiro insuficiente para quitar metade dos credores quirografários. Art. 21, ...
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Acórdãos nº 2110951-71.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2016
... Agravado: O Juízo VOTO Nº 15.641 Autofalência". Decisão que determinou a intimação de sócia quotista de falida para que providencie recursos destinados à satisfaç\xC3" ...
- Acordao Nº 108761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
- Acordao Nº 108761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
- Acordao Nº 108761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
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Acórdãos nº 2202411-08.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Marzo de 2018
... , ausência de atividade produtiva e de funcionários e, ademais, apresentação de pedido de autofalência. Inatividade atestada por manifestações do administrador judicial, que também requereu a quebra. Pedido do ...
- Acordao Nº 108761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
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Acórdão Nº 0006326-88.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-09-2023
... IRRESIGNAÇÃO DO RÉU AFASTADA. INSOLVÊNCIA ... DA EMPRESA AO TEMPO DA AQUISIÇÃO. PLEITO DE ... AUTOFALÊNCIA REALIZADO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ... ANOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ... AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA ANTES DA DECISÃO ... QUE DECRETOU A ...
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Acórdão Nº 0018658-68.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... MIRANDA (em regime de colaboração à Desembargadora ... DENISE KRUGER PEREIRA) ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. RECURSO ... INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL ... EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS ...
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Acórdão Nº 0014236-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... Agravado(s): ... Relator: Desembargador Tito Campos de Paula ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE VALORES FORMULADO POR CREDORA TRABALHISTA. ALEGAÇÃO ... DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51339850420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 11-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Autofalência ... ...
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Acordao N° 1240069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Direito falimentar. Ação de autofalência. Administrador judicial. Desobediência a preceitos legais ou descumprimento de deveres. Não ocorrência. Destituição. Art. 31 da lei de falências. Não cabimento. Decisão reformada. 1. Diante da relevância das funções do administrador judicial, prevê a lei de falências, em caso desobediência a preceitos legais, descumprimento de...
... EIRELI - ME ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA ... ADMINISTRADOR JUDICIAL. DESOBEDIÊNCIA A PRECEITOS LEGAIS OU ... DESCUMPRIMENTO DE DEVERES. NÃO OCORRÊNCIA. DESTITUIÇÃO. ART. 31 DA ... LEI ... -
Acórdãos nº 1021816-90.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... registrada h á mais de dois anos) Disciplina legal especial, porém, que autoriza a SUSEP ao pedido de autofalência com base no cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos artºs 26 do Dec. Lei 73/66 e 21, b, da Lei 6024/74 ...
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Decisão Monocrática N° 07070390620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) tendo por objeto a r. decisão (ID 80881168 dos autos originais) proferida pelo ilustre Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, que, no autos da ação de autofalência da MASSA FALIDA DE VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA, processo nº 0004255-28.2016.8.07.0015, não acolheu...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5047668-29.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... O encerramento das atividades da Executada foi plenamente regular, sendo que até mesmo houve pedido de autofalência em razão das suas condições financeiras e para que pudesse arcar com o máximo de obrigações possíveis. O fato de ainda estar pendente de ...
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Acórdãos nº 2099507-36.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... Afastamento dos poderes de pedir dissolução ou autofalência, bem como os poderes de gestão de pessoal e de controle finalístico da sociedade. Decisão parcialmente reformada. RECURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 4024945-76.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-08-2019
... 1620 indicando que o crédito ao qual o Agravante pretendia habilitar já estava quitado, conforme indicado na ação de autofalência nº 0000407-71.1995.8.24.0055", sobrevindo a sentença ora impugnada, que extinguiu o feito sem resolução de mérito"; (c) a decisão combatida é ...
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Acórdãos nº 2166376-83.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... ível da Comarca de Guarulhos, que, frente à liquidação extrajudicial do agravante, acolheu pedido de autofalência (fls.169/172). O agravante argumenta, com ampla reiteração no alegado no recurso anterior, que o ativo da ...
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Acórdãos nº 4000630-20.2013.8.26.0038 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... Caso que não era de pedido autônomo de autofalência, nem a manifestação da devedora se podendo tomar como pedido de desistência. Caso de convolação em ...
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Acórdãos nº 1047311-68.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Abril de 2018
... (Cooperativa Mercedes IMEC) Comarca: São Paulo Juiz (a): João de Oliveira Rodrigues Filho Apelação – Pedido de autofalência – Extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 485, IV) – Informação da apelante de que foi ...
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Acórdãos nº 2097296-27.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ÃO QUE DESPROVEU AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE - ENTENDIMENTO MANTIDO - ESTADO DE INSOLVÊNCIA LEVA À AUTOFALÊNCIA, ENQUANTO DIFICULDADE PROVISÓRIA LEVA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ADVERTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1- São ...
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Acórdãos nº 2218285-33.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Febrero de 2018
... Comarca: São Paulo Voto n. 12576 Agravo de instrumento ... Autofalência do Banco BVA. Impugnação de crédito rejeitada. Condenação judicial do agravante ao pagamento de verba ...
- Acórdão Nº 4033697-37.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
- Acórdãos nº 2270380-11.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016