Autofalência
-
Acórdão Nº 0003919-37.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PINI E CIA LTDA ... Relator: Desembargador Substituto Francisco Carlos Jorge ... EMENTA– DIREITO FALIMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. AUTOFALÊNCIA ... ENCERRAMENTO SEM ARRECADAÇÃO DE BENS. HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR ... JUDICIAL. ENCARGO DA MASSA FALIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdãos nº 1001901-60.2013.8.26.0606 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... Necessidade de comprovar a falta de recursos suficientes ao pagamento das custas processuais. Pedido de autofalência por pequena empresa familiar. Comprovação dos requisitos para a concessão do benefício. Autofalência. Extinção sem ...
-
Acórdão Nº 0056378-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... EIRELI - EPP ... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. PEDIDO DE ... RESERVA DE QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS À ... FALIDA. IMPERTINÊNCIA ...
- Acórdãos nº 0002743-85.2014.8.26.0650 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
-
Decisão Monocrática N° 07070390620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) tendo por objeto a r. decisão (ID 80881168 dos autos originais) proferida pelo ilustre Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, que, no autos da ação de autofalência da MASSA FALIDA DE VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA, processo nº 0004255-28.2016.8.07.0015, que não...
-
Acórdãos nº 2218558-12.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Febrero de 2018
... 12575 Agravo de instrumento ... Autofalência do Banco BVA. Impugnação de crédito rejeitada. Condenação judicial da agravante ao pagamento de verba ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032242-37.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2020
... 1607/1621) que, nos autos da "ação de autofalência" ... (autos n. 0316258-88.2019.8.24.0038) proposta por Cipla Indústria de Materiais de Construção S/A, Cipla S/A e Corporação HB S/A, deferiu ...
-
Acórdãos nº 2009156-85.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... Liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul decretada em 14/09/2012. Pedido de autofalência distribuído em 20/07/2015, com decretação judicial da quebra em 12/08/2015. Após a falência, torna-se inviável o ...
-
Acórdãos nº 0118581-15.2007.8.26.0006 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2018
... ção da seguradora, mas sim de autorização da Susep para que o liquidante promovesse o pedido de autofalência documentos apresentados serviram para demonstrar a contratação do seguro e a quitação do prêmio ...
-
Acórdãos nº 1017969-29.2015.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Necessidade - Arguição da autora no sentido de que suportou inúmeros prejuízos e pedido de sua autofalência, devido aos atrasos nos repasses dos pagamentos por parte da ré - Alegação de que faz jus ao recebimento de indenização por ...
- Acórdãos nº 2187852-46.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
-
Acórdãos nº 0022542-49.2012.8.26.0565 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Febrero de 2018
... Afirma que a autofalência de referida empresa foi requerida porque a sócia majoritária é justamente Di Thiene Saúde Ltda., cuja falência foi ...
-
Acórdãos nº 2215861-52.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... acórdão de fs. 2655/2665, sob o fundamento de que o acórdão é omisso, porque se trata de pedido de autofalência, não tendo o ex- controlador legitimidade recursal porque não resulta ao embargado qualquer benefício. Afirmou ...
-
Decisões Monocráticas nº 184625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... Ressaltam que a persecução criminal iniciou-se de um pedido de autofalência da empresa A FORNECEDORA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ... EPP, a qual ajuizou o pedido em 06 de abril de 2005, citando os crimes descritos nos ...
- Acórdãos nº 2162106-50.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 2043661-39.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0078636-86.2009.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
-
Acórdãos nº 2024072-90.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Abril de 2018
... : FRIGOÍSO FRIGORÍFICO PARAÍSO LTDA. (MASSA FALIDA) COMPETÊNCIA RECURSAL Autofalência Decisão judicial que determinou a destituição da recorrente do cargo de síndica Alegação de que a r. decisão ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 27 d) O comerciante insolvente tem o dever de requerer a autofalência (Lei nº 11.101/2005, arts. 94 e 105). Já o devedor civil desconhece tal obrigação, pois o que o Código lhe dáéa faculdade de lançar mão do ...
- Acórdãos nº 2196849-23.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
- Acórdãos nº 0017615-64.2014.8.26.0405 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0033746-17.2014.8.26.0405 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Agosto de 2016
- Acórdãos nº 9115318-68.2006.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
-
Acórdãos nº 2118276-87.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2022
... JUDICIAL) RECURSO Agravo de instrumento Autofalência Decisão judicial que ao decretar a quebra da agravante, entre diversas determinações, fixou o valor de R$ 30.000,00 ...
-
Acórdão Nº 0011357-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Francisco Carlos Jorge ... EMENTA– PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA ... DESTITUIÇÃO RECONHECIDA. IMPEDIMENTO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE ... ADMINISTRADOR JUDICIAL POR 5 ANOS. PERDIMENTO DE SUA REMUNERAÇÃO ...