Autofalência
- Acórdão nº0013953-85.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 21-09-2023
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Acórdãos nº 2100638-41.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2022
... : GONÇALVES E MELO AUTO PEÇAS LTDA. ME (MASSA FALIDA) AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOFALÊNCIA Decisão judicial que decretou a falência da agravante e, consequentemente, resolveu o mérito nos termos do art. 487, inc. I ...
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Processo nº 0033580-60.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... RODRIGUES GARCIA ... Agravado (s): CENTRAL DE LIQUIDANTES ... Origem: nº 0198454-69.2010.8.19.0001– Ação de Autofalência– 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital ... Juiz em 1º grau: Dra. Maria Christina Berardo Rucker ...
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Acordao N° 1346842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Autofalência. Requisitos da lei 11. 105/2005. Determinação de emenda descumprida. Indeferimento da petição inicial. Correção. Documento essencial não apresentado. Ausência de demonstração dos resultados acumulados. 1. A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do código de processo civil. 2.
... APELADO(S) ... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUTOFALÊNCIA. REQUISITOS DA LEI ... 11.105/2005. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESCUMPRIDA. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. CORREÇÃO. DOCUMENTO ESSENCIAL ... -
Acórdãos nº 1006442-87.2014.8.26.0223 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2017
... VOTO Nº 17.486 Sócio que se opôs a pedido de autofalência de sociedade. Sentença de improcedência, uma vez que o opoente não seria pessoa estranha ao procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2767-80.2010.5.02.0001) 12-09-2018
... o pagamento de verbas rescisórias dos empregados da Imbra S.A, cujas atividades foram repentinamente interrompidas, após pedido de autofalência no juízo falimentar. Designada audiência de conciliação, a Corte Regional consignou que, com expressa concordância do MPT, foi estabelecido o ...
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Acórdão nº 1.0000.18.003609-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
Embargos de declaração em agravo de instrumento - Autofalência - Instituição de garantia fiduciária - Cumprimento de sentença - Reunião de execuções - Erro material - Obscuridade - Inocorrência - Pretensão de reforma do julgado - Mero inconformismo - Embargos não acolhidos.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha...
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Acórdão nº 1.0000.18.003609-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
Embargos de declaração em agravo de instrumento - Autofalência - Instituição de garantia fiduciária - Cumprimento de sentença - Reunião de execuções - Erro material - Obscuridade - Inocorrência - Pretensão de reforma do julgado - Mero inconformismo - Embargos não acolhidos.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha...
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Acórdãos nº 1021142-65.2018.8.26.0405 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Enero de 2019
... Comarca: Osasco. Apelante: ESTACIONAMENTO KD. Apelado: O Juízo. Juiz: Renata Soubhie Nogueira Borio. APELAÇÃO ... Autofalência. Microempreendedor individual. Não apresentação da documentação prevista no artigo 105, Lei n. 11.101/05 ...
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Acórdão Nº 5070963-36.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Alegou, ainda, que a referida expedição é indevida ante o andamento de seu processo de autofalência em trâmite na Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital. Pleiteou a atribuição de efeito suspensivo ao ...
- Acórdão Nº 0300712-26.2018.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0627767-29.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
... Agravado: Massa Falida da Suzlon Energia Eólica do Brasil Ltda ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE ... AUTOFALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ... ART. 105 DA LEI Nº 11.101/05. CAPITAL SOCIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ... SITUAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1128385-52.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... édito ostentado pelo FGC e FIDC F ABC Superveniente decreto de falência da instituição em liquidação (autofalência) Pretensão à incidência do art. 6º, §1?, da Lei n. 11.101/05 Descabimento por tratar-se de crédito líquido ...
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Acórdão nº 50599602020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. GRUPO COTRIJUÍ. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. VENDA DE IMÓVEIS E PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. PERDA DE OBJETO. - A transferência dos valores obtidos com leilão de bens que a parte agravante ora recorre, em razão de cumprimento de ordem expedida por este Tribunal de Justiça em julgamento de anterior agravo de instrumento, foi efetivada nos autos da liquidação
... TIPO DE AÇÃO: Autofalência ... RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER ... AGRAVANTE: COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS ... -
Decisão Monocrática nº 50614001720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANTIDO O codex processual em regência é expresso na possibilidade de concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, desde que comprovada a impossibilidade de arcarem com as custas do processo e as demais despesas, sem...
... TIPO DE AÇÃO: Autofalência ... ... -
Decisão Monocrática nº 51719329220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATRASO DE PAGAMENTO DE FATURAS. INADIMPLEMENTO FUTURO. SUPERVENIENTE PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. É de ser julgado prejudicado o recurso na hipótese de ocorrência de fato superveniente que inviabiliza o respectivo julgamento, por se verificar perda do objeto do recurso. AGRAVO DE...
... RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATRASO DE PAGAMENTO DE FATURAS. INADIMPLEMENTO FUTURO. SUPERVENIENTE PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO ... É de ser julgado prejudicado o recurso na hipótese de ocorrência de fato superveniente que ... -
Acórdão nº 1.0000.18.003609-7/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
Embargos de declaração em agravo de instrumento - Autofalência - Consolidação da propriedade fiduciária - Omissão - Inocorrência - Pretensão de reforma do julgado - Mero inconformismo - Embargos não acolhidos.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha uma decisão judicial, não permitindo novo julgamento da causa para...
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Acórdão Nº 0801642-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CUSTEIO NO ROL TAXATIVO NO ART. 98 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO PELO FUNJURIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... : Magda L. R. Egger (OAB: 25731/PR) ... : Fabiola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) ... INSTRUMENTO ... AUTOFALÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR ... JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ... CUSTEIO NO ROL ... - Acórdão Nº 5053653-17.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0010407-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... Agravado(s): ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O ... PEDIDO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITO ... EXTRACONCURSAL NÃO CONFIGURADO. SERVIÇOS DE ADVOCACIA ...
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Acórdão Nº 1000592-57.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-08-2022
... : Itasa Construções e Incorporações Ltda ... : Diego Philippi Dutra (OAB: 18916/SC) ... : Autofalência ... JULGAMENTO VIRTUAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AUTOFALÊNCIA ... REQUISITOS ... INOBSERVÂNCIA ... DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 50156077620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Autofalência ... RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER ... APELANTE: BANCO MODAL S.A. (RÉU) APELADO: MAGAZINE ...
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Acordão Nº 8015438-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015438-51.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: FABIO CEMERKA DE AGUIAR Advogado(s): FERNANDO SOARES JUNIOR AGRAVADO: PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... autos do Agravo de Instrumento nº 8015438-51.2019.8.05.0000, de Salvador/BA, em que é Agravante FABIO CERMERKA DE AGUIAR e Agravado AUTOFALÊNCIA PREVINA ADMINSTRADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ... ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da ... - Acórdão Nº 0302593-03.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão Nº 4005900-52.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... GERHARD HORST FRITZSCHE interpôs agravo de instrumento de decisão proferida nos autos n. 0015484-28.1999.8.24.0008, da ação de autofalência de MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. em curso no Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial ...