autogestão em saúde
- Acórdão Nº 0804280-90.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Decisão Monocrática N° 07000799420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Trata-se de apelações interpostas diante de sentença proferida em ação de conhecimento, com pedido para cumprimento obrigação de fazer cumulado com indenização por danos morais, ajuizada por Maria Aurenice de Freitas Gonçalves em desfavor de GEAP ? Autogestão em Saúde. De acordo com a inicial, a autora narra que é portadora de câncer do tipo hematológico de dois tipos e que, para a continuidade...
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Decisão Monocrática N° 07322487420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aviado pela Geap Autogestão em Saúde em face do despacho que, nos autos da ação de conhecimento manejada em seu desfavor pelo agravado ? Edmar Almeida de Moraes ?, determinara a conclusão dos autos para julgamento conforme o estado do processo. Objetiva a agravante, mediante o recebimento do recurso com efeito...
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Decisão Monocrática N° 07365651520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Cuida-se de apelação interposta por SINDPREV ? SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, em face da sentença que julgou improcedente os pedidos do autor, ora apelante, na ação ?ordinária? movida em face da GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Nas razões recursais, a parte autora alega que representa os servidores públicos vinculados a...
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Decisão Monocrática N° 07202740620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Trata-se de Reclamação ajuizada por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra o Acórdão n.º 1425846 proferido nos autos do recurso inominado cível n.° 0761429-72.2021.8.07.0016, julgado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que restou assim ementado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. PSICOTERAPIA. INDICAÇÃO MÉDICA. LIMITE DE SESSÕES POR ANO DE...
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Acórdão nº0042473-71.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 04-07-2023
... 8.17.2001APELANTE: LUZIANA SOARES DOS SANTOS, GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, LUZIANA SOARES DOS SANTOS INTEIRO ...
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Decisão Monocrática N° 07231122120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Cuida-se de embargos de declaração opostos por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, contra acórdão de ID ?23000341. De acordo com as razões recursais, os embargantes requerem que sejam acolhidos os embargos de declaração, com nítido interesse modificativo ID ? 23337003 e 23433533. Dentro deste contexto, em conformidade com o artigo 1.023, §2°, do CPC, intimem-se...
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Decisão Monocrática N° 07356754520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra a seguinte decisão saneadora proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada pelo agravado M.A.A. rep. por C.F.A.A. em face da agravante: ?Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a...
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Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANODE SAÚDE SOB AUTOGESTÃO. MODELO DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE DIREITO ÀIMUTABILIDADE. EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Conforme a jurisprudência do STJ, os beneficiários de planos desaúde administrados por autogestão não possuem direito àimutabilidade do regime de custeio do benefício, o qual pode...
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Decisão Monocrática N° 07186990620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0718699-06.2022.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LICIO TAVARES GOMES DE SOUZA APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE APELANTE: LICIO...
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Decisão Monocrática N° 07174033720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão proferida nos autos da ação de cobrança n. 0726035-83.2020.8.07.0001, em curso na 3ª Vara Cível de Brasília, que postergou a análise do pedido de realização de perícia após a demonstração pela agravante da correspondência das guias que afirma quitadas com as respectivas notas fiscais...
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Decisão Monocrática N° 07202394620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
JOSÉ MARIA FREIRE interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 126241498, autos originários) proferida no cumprimento de sentença (honorários advocatícios) movido pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ? ADVOGEAP, que rejeitou a sua impugnação à penhora eletrônica, nos seguintes termos: ?Cuida-se de impugnação à penhora eletrônica efetivada nas contas bancárias...
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Decisão Monocrática N° 07250891220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
I.V.F., menor impúbere, representada pela genitora, interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 161488278, autos originários), integrada pela que acolheu os embargos de declaração (id. 162120058, autos originários), proferidas na ação cominatória e indenizatória movida contra FUNDAÇÃO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, que indeferiu tutela provisória de
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Decisão Monocrática N° 07122940820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido efeito suspensivo, interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília da Circunscrição de Brasília que deferiu a tutela de urgência requerida por GUILHERME FELICIANO MARTINS ANDERSEN, representado por sua curadora/genitora MARIA DAS GRACAS MARTINS PEREIRA, para determinar ao agravante que forneça...
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Decisão Monocrática N° 07183627120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MAURICIO GOLDENBERG, contra decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência c/c danos morais (Processo n. 0762562-52.2021.8.07.0016), em que litiga com GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e QUALITY HEALTH CARE LTDA ? ME, que indeferiu a...
... LEGAL: ELOISA ELENA LABOISSIERE AGRAVADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME D E C I S O Cuida-se de AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07377652820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2024
Trata-se de agravo interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, fundamentado no artigo 1.042 do CPC, contra decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso constitucional por ela manejado, aplicando o regime dos recursos repetitivos (REsp 1.870.834/SP - Tema 1.069), porquanto o acórdão vergastado se encontra em conformidade com o posicionamento da Corte Superior. Afirma que o acórdão...
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Decisão Monocrática N° 07177431820218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0717743-18.2021.8.07.0020 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, MARIA DAS DORES DE LIMA BARBOSA APELADO: MARIA DAS DORES DE LIMA BARBOSA, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DESPACHO Considerando a superveniência da tese firmada no EREsp. 1.886.929, retire-se de pauta para manifestação das partes, no prazo
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Decisão Monocrática N° 07348755120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de atribuição de efeito suspensivo, interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra decisão proferida no cumprimento provisório de sentença nº 0731352-28.2021.8.07.0001, proposto por NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS. A decisão agravada indeferiu o pedido de suspensão do cumprimento provisório de sentença e possibilitou o...
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Decisão Monocrática N° 07270514120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento, interposto por DAVID SERVULO CAMPOS (demandado), contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0704262-73.2020.8.07.0003, movido pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (demandante), rejeitou a impugnação apresentada. Transcrevo a r. decisão agravada (ID 95904889 dos autos originais): ?Trata-se de
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Decisão Monocrática N° 07040401220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra a decisão proferida pelo Juízo da Nona Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória n° 0711458-32.2022.8.07.0001, determinou a expedição de ofício para a transferência de valores para a conta bancária de titularidade da clínica responsável pelo procedimento cirúrgico objeto da
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Decisão Monocrática N° 07332492820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733249-28.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADA: NOVA TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA DESPACHO GEAP ? AUTOGESTÃO EM SAÚDE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso...
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Acordao Nº 155279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. RECUSA NO ATENDIMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONVENIADO. AGRAVAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Em sede de contrato de seguro-saúde, constatada a urgência na assistência hospitalar, o período de carência...
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Acordao Nº 155279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. RECUSA NO ATENDIMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONVENIADO. AGRAVAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Em sede de contrato de seguro-saúde, constatada a urgência na assistência hospitalar, o período de carência...
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Acordao Nº 155279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. RECUSA NO ATENDIMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONVENIADO. AGRAVAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Em sede de contrato de seguro-saúde, constatada a urgência na assistência hospitalar, o período de carência...
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Acordao Nº 155279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. RECUSA NO ATENDIMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONVENIADO. AGRAVAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Em sede de contrato de seguro-saúde, constatada a urgência na assistência hospitalar, o período de carência...