autonomia administrativa em 1815
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE INEXISTENTE. NATUREZA ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE ... droga apreendida, o que, em razão da autonomia das condutas, não representa bis in idem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001651-43.2017.5.07.0037), 2018-07-23
... /reconvinda não era caracterizada pela autonomia, muito menos pela liberdade de negociação e ... ; que o depoente compõe a área administrativa, razão porque não sabe responder se os produtos ... 1746/1815) não serve para demonstrar o quantum percebido ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... and Index of International Instruments, 1815-1985 , New York, Dobbs Ferry, Oceana, 1985, vol ... autonomia dos povos na África do Sul, Namíbia e ... natureza legislativa, judicial e administrativa a fim de assegurar a igualdade das raças” ...
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Movimento Social na Defesa Do Consumidor
... , de 1500, quando de seu descobrimento, até 1815, quando formou o Reino Unido com Portugal, Caio ... momento em que o país alcança a sua autonomia política e administrativa. Todas as suas ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... no Recife, inaugurado em ... 1815, é o primeiro posto di- ... plomático ... Legislativa zelar pela moralidade administrativa, seja internamente ou através do ... denominado ... -se que, a competência não fere a autonomia Municipal, visto que se limita a denominar bem ...
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Bibliografia
... de Direito Financeiro e Tributário e Autonomia dos Estados e Municípios. Revista de Direito ... (1-4 U.S.) 1789-1800; Cranch (5-13 U.S) 1801-1815; Wheaton (14-12 U.S.) 1816-1842; Peters (26-41 ... Reforma do Estado e a Modernidade Administrativa. Revista de Direito Administrativo , v. 215, p ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves ... Rodovia Papa João ... ços na venda cruzada de produtos e na autonomia ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0221531-63.2017.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0221531-63.2017.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA SANADA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 ¿ TEMA 1.002 ¿DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE
... Marcos Maselli Gouvêa mat. 1815 ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255026-98.2017.8.19.0001 (Fazendária), 10-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0255026-98.2017.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: RUBENS GONÇALVES DA SILVA EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL...
... Marcos Maselli Mat:1815 ... Presidente: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0173915-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0173915-24.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ISAIAS DE OLIVEIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
... Spector, Promotora de Justiça, mat: 1815 ... Presidente: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275193-05.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0275193-05.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ROBERTO SILVEIRA VENÂNCIO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO...
... Spector, Promotora de Justiça, mat: 1815 ... Presidente: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS ... -
Acórdão Nº 0021032-28.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT . Para que se reconheça o exercício de cargo de confiança na forma preconizada pelo § 2º do artigo 224 da CLT, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla propriamente atribuída ao trabalhador bancário em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços, cujo encargo probatório é do
... , investimentos e serviços, possuindo autonomia para decidir inclusive sobre a forma do ... não se trata de mera infração administrativa ... Adota-se a Súmula 137 deste Tribunal ... 12, fl. 1815, pdf): ... depositar na conta vinculada ao FGTS ... -
A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública
... das terceirizações.A prática administrativa também aquiesceu com esse parâmetro, com os ... estampada a linha de independência e autonomia das carreiras típicas de Estado, especialmente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 575-56.2014.5.09.0029)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com
... administrativa (CLT, artigo 75), o prejuízo ... 1815/1828, ... deu parcial provimento aos ... simples autonomia" para o desempenho de atividades administrativas n\xC3" ... -
Kosovo: el pasado regional proyectándose a un futuro globalizado
... , región autónoma, sección administrativa de un Estado unitario, etc.), además de los tres ... eslavos, bosnios y croatas reclaman autonomía dentro del Imperio Austro-Húngaro; los pueblos ... , pero luego son nuevamente dominados; en 1815-17 la segunda insurrección serbia logra una ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Técnico da Divisão Técnica Administrativa da ... Reitoria da Universidade Estadual Paulista ... 23/12/1996 - 6,40 - 6,40 - 158º ... 1815 - JAQUELINE SILVA MATUO - 442.***.***-19 - ... FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à ... prática educativa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036620-42.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Embargos de Declaração Processo nº: 0036620-42.2019.8.19.0001 Embargantes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de JAneiro Embargado: Mario Braz Tomé e outros RI - CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PARTE DA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO...
... Dr. Marcos Maselli, matrícula 1815 ... Presidente: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1336-61.2015.5.09.0091) 04-04-2018
... 7º, VI) e a autonomia" da vontade (art. 7º, XXVI) ... \xC2" ... embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR - 1815-53.2011.5.09.0072, Ac. Subseção I Especializada ... , nem mesmo mera infração administrativa. O entendimento majoritário é no sentido de que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208478-78.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2020
Processo nº 0208478-78.2018.8.19.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: EDINETE DA CONCEIÇÃO DE BRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO e PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos, pela parte autora e pelo Estado do Rio...
... Pinheiro Gouvêa, matrícula, MPRJ 1815 ... Presidente: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0154057-75.2017.8.19.0001 (Fazendária), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Embargos de Declaração Processo nº: 0154057-75.2017.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: Celine Moraes Fernandes ACÓRDÃO SÚMULA DE FLS. 166 DETERMINANDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR
... Marcos Maselli Gouvêa, mat. 1815 ... Presidente: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0302992-86.2019.8.19.0001 (Cível), 20-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. Carla Faria Bouzo Segunda Turma Recursal Fazendária EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0302992-86.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: VANIA DO NASCIMENTO DA SILVA Relatora: CARLA FARIA BOUZO RI - CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA...
... 1815. Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0300160-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. Carla Faria Bouzo Segunda Turma Recursal Fazendária EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0300160-80.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: VERA LUCIA COSTA GRANA Relatora: Carla Faria Bouzo RI - CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ¿...
... matrícula: MPRJ 1815. Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134254-04.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. Carla Faria Bouzo Segunda Turma Recursal Fazendária EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0134254-04.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: SANDRA MARIA PORFIRIO DA SILVA Relatora: Carla Faria Bouzo RI - CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA...
... matrícula: MPRJ 1815. Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma ...