autoria incerta
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Decisão Monocrática Nº 0139397-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2020
... PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUTORIA" ... INCERTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. A capacidade de determina\xC3" ...
- Acórdão nº 1995/0048080-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1000190-65.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000190-65.2022.8.11.0042APELANTE: JULIANO CONCEICAO DE SANTANA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO TENTADO – RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA INCERTA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO QUE...
... ÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO TENTADO – RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA INCERTA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – ... -
Acórdão Nº 0001101-11.2014.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
... acusao no logrou xito em comprovar durante a instruo processual a autoria dos acusados Walter, Juliano e Jorge, nus que lhe incumbia. Ao contrrio, ... NO ACOLHIMENTO. AUTORIA INCERTA. ESTATUTO SOCIAL. ACUSADOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAO DA ...
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Acórdão Nº 0000832-31.2006.8.24.0082 do Primeira Câmara Criminal, 15-02-2024
... úncia, para absolver o acusado por ausência de prova acerca da autoria delitiva, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal. A ... AUTORIA INCERTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA. PENAS NOS ...
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Processo nº 0000008-52.2015.8.19.0064 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... REFORMA DO DECISUM – AUTORIA INCERTA – ...
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Acórdão Nº 0014879-95.2013.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 25-05-2021
... a punibilidade em relação ao acusado Felipe, resta a análise da autoria e materialidade do delito no tocando ao corréu Anderson. De início, ... ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - VIABILIDADE - AUTORIA INCERTA - ELEMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO QUE NÃO CONFEREM A CERTEZA NECESSÁRIA ...
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Acórdão Nº 0001918-46.2018.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO - VIABILIDADE - AUTORIA INCERTA - PROVA BASEADA SOMENTE EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO PELA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FORMALIDADE PARA O ATO (CPP, ART. 226) - CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO BAEADA EM IMAGEM DE BAIXA QUALIDADE - CONDENAÇÃO INVIÁVEL - HONORÁRIOS...
... 21), nas imagens do ev. 26 e 28 e nos depoimentos coligidos.A autoria ser analisada conforme a prova oral.A vtima, sob o crivo do contraditrio, ... - INSURGNCIA DA DEFESA - PRETENSA ABSOLVIO - VIABILIDADE - AUTORIA INCERTA - PROVA BASEADA SOMENTE EM RECONHECIMENTO FOTOGRFICO REALIZADO PELA VTIMA ... -
Julgamento 0000087-27.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 10-08-2017
RECURSO DO MPM. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA INCERTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Embora seja patente a materialidade do delito, já que demonstrada por nota fiscal, a escassez do acervo probatório na apuração da autoria constitui obstáculo invencível à atribuição da responsabilidade penal. Assim, nos casos em que o convencimento judicial acerca
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Acórdão Nº 0429448-59.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA USO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Deve a absolvição dos recorridos ser mantida se a prova da materialidade existe, mas carrega forte dúvida quanto à responsabilidade dos réus sobre a droga
... AUTORIA ... INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0008580-44.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... AUTORIA INCERTA, PORÉM – DEPOIMENTOS E DEMAIS ... PROVAS PRODUZIDAS QUE SÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50775835020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1. NO CASO EM EXAME, EM QUE PESE COMPROVADA A MATERIALIDADE, A AUTORIA NÃO LOGROU MESMA SORTE, CONSIDERANDO QUE O JOVEM NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL E SUAS IRMÃS ASSUMIRAM A RESPONSABILIDADE PELA POSSE DAS DROGAS APREENDIDAS. OUTROSSIM, O
... MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1. no caso em ... -
Acórdão nº 0000267-56.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 0000267-56.2018.8.11.0002APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: VAGNER LUCIO ROZ, RONAILDO DA COSTA SILVESTRE EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES– AUTORIA INCERTA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES– AUTORIA INCERTA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO – INCONFORMISMO ... -
Acórdão Nº 0003715-41.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA ... AUTORIA DUVIDOSA. PROVA INSUFICIENTE. DEPOIMENTOS ... POLICIAIS E CIRCUNSTÂNCIAS ... POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE ... COMPROVADA. AUTORIA INCERTA. PROVA INSUFICIENTE ... DEPOIMENTOS POLICIAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0001095-36.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Deve a absolvição da recorrida ser mantida se não há subsídios suficientes do seu envolvimento ou de colaboração em crime praticado pelo cônjuge, colocando em dúvida a autoria do crime de
... TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Deve ... -
Acórdão Nº 0222050-93.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Deve a absolvição do recorrido ser mantida se a prova da materialidade existe, mas carrega razoável dúvida quanto a responsabilidade do acusado, colocando em dúvida a
... TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. AUTORIA INCERTA. IN ... DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Deve ... -
Acórdão Nº 0002978-18.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA INCERTA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No crime de tráfico de drogas, se a prova da materialidade existe, mas carrega forte dúvida do envolvimento no crime de tráfico, pois a mera existência de indícios não autoriza o decreto
... TRÁFICO ... PRIVILEGIADO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA INCERTA ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO ... -
Acórdão Nº 0012703-49.2011.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA USO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Deve a desclassificação do crime ser mantida se a prova da materialidade existe, mas carrega forte dúvida relativa à destinação mercantil da droga, colocando em
... AUTORIA ... INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 5001786-11.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
... A autoria, por outro lado, restou demonstrada somente em relao ao crime previsto no ... NO ACOLHIMENTO. AUTORIA INCERTA. TESTEMUNHAS QUE AVISTARAM O VECULO TRANSITAR PELA VIA PBLICA E EFETUAR ...
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Acórdão Nº 5000434-80.2021.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
... 5000024-22.2021.8.24.0079 -, e, havendo indcios da autoria, no restou comprovado, com a segurana necessria que se exige, o ... AUTORIA, NO ENTANTO, QUE SE MOSTRA INCERTA. PROVAS COLACIONADAS QUE NO COMPROVARAM, COM A CERTEZA NECESSRIA, A ...
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Acórdão Nº 0001233-44.2018.8.24.0006 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
... quanto ao crime de tráfico de drogas, denota-se que a autoria, em relação aos réus Camila e Adalberto, é realmente incerta ...
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Acórdão Nº 0000558-28.2019.8.24.0077 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (CP., ART. 157, CAPUT). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA INCERTA. ACUSADO ENCONTRADO COM A RES FURTIVA NO DIA SEGUINTE. VÍTIMA QUE MENCIONA UMA TATUAGEM TIPO UMA CRUZ NO PESCOÇO DO CRIMINOSO. RÉU POSSUIDOR DE TATUAGEM NO MESMO LOCAL, MAS COM IMAGEM DIVERSA. VERSÃO DO ACUSADO DE QUE COMPROU O...
... de apelação, no qual sustentou existir prova suficiente da autoria do crime por parte do réu, notadamente porque ele foi encontrado com a ... RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA INCERTA. ACUSADO ENCONTRADO COM A RES FURTIVA NO DIA SEGUINTE. VÍTIMA QUE ... -
Acórdão Nº 0100827-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO. AUTORIA INCERTA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Deve a absolvição do réu ser mantida se a prova da materialidade existe, mas carrega forte dúvida quanto à autoria delitiva. A simples suspeita, ainda que pungente, não é
... RECURSO MINISTERIAL VISANDO A ... CONDENAÇÃO. AUTORIA INCERTA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO ... REO. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0134050-54.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-08-2021
... DROGAS. ABSOLVIÇÃO DA RÉ. APELAÇÃO MINISTERIAL. AUTORIA INCERTA ... IN DUBIO PRO REO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA DO CORRÉU ...
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Acórdão Nº 0022737-27.2010.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... OCORRÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO ... NECESSIDADE. AUTORIA INCERTA. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO. REGIME PRISIONAL ...