auxilio doença 31

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  • Acórdão nº 0011646-41.2013.8.05.0000 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O INSS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B:91). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA PELA JUÍZA A QUO. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA APTIDÃO DO AGRAVANTE PARA O TRABALHO DESDE QUE REABILITADO E ALOCADO EM OUTRA FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE...

  • Acordão nº 0186700-25.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

    RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Restou demonstrado, portanto, que o autor não mantinha contato com redes de esgoto ou galerias e tanques, de modo a incidir a previsão contida no anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78, como entendeu o perito. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, o recorrente não logrou enquadramento em...

  • Acórdão nº 0146314-82.2009.8.05.0001 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 29 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PREVIDENCIÁRIO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONVERSÃO BENEFÍCIOS AUXÍLIO – DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B-31) E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (B – 32) PARA BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA: AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (B-91) E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE ACIDENTE DE TRABALHO (B-92). SENTENÇA QUE APÓS PERÍCIA JUDICIAL JULGA IMPROCEDENTE PRETENSÃO AUTORAL....

  • Acordão nº (RO)0054200-89.2007.5.06.0172 (00542.2007.172.06.00.6) de 3º Turma, 12 de Novembro de 2008

    Embora o benefício previdenciário concedido ao reclamante tenha sido o auxílio doença comum, código 31, como foi considerado que o afastamento do empregado decorre de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato, equiparando-se a acidente do trabalho, tem-se que, nos termos do art.28, do Decreto nº 99.684/90, é obrigatório o recolhimento dos depósitos do FGTS...

  • Acórdão nº 70045179108 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF 4ª REGIÃO. Determinado o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário (espécie 31) em favor do autor, sem que tenha se insurgido contra tal decisão, resta...

  • Acórdão nº 70045179108 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF 4ª REGIÃO. Determinado o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário (espécie 31) em favor do autor, sem que tenha se insurgido contra tal decisão, resta...

  • Acórdão nº 70045179108 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF 4ª REGIÃO. Determinado o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário (espécie 31) em favor do autor, sem que tenha se insurgido contra tal decisão, resta...

  • Decisão Monocrática nº 70043054568 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. Na espécie, o juízo singular detém competência originária para o julgamento das ações tipicamente acidentárias (art. 109, inciso I, da CF), assim como possui a competência delegada para o julgamento das ações previdenciárias (art. 109, § 4º, da CF). Hipótese em que não há discussão acerca da natureza acidentária da...

  • Acórdão nº 70054473855 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Junho de 2013

    AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PARA O SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA E INFORTÚNIO LABORAL NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA SEGURADA SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF 4ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. Caso em que foi...

  • Acórdão nº 70052001849 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL DO SEGURADO. Hipótese em que o segurado objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, espécie 31, que foi indeferido e/ou suspenso pela Autarquia previdenciária. Afora isto, o segurado não associou a manifestação e/ou agravamento da molésti...

  • Acórdão nº 70055334056 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. INSS. AUSÊNCIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. JUÍZO ESTADUAL EM EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA SUBSIDIÁRIA. DECLINAÇÃO. 1. Embora a inicial mencione ter ocorrido um acidente de trabalho, o fato é que inexiste, nos autos, qualquer prova de que as...

  • Acórdão nº 70056560253 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO, ESPÉCIE 31. RESTABELECIMENTO. NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. A definição da competência para o julgamento da lide se estabelece levando em consideração os termos do pedido e da causa de pedir (AgRg no CC nº 92.502 - TO). Tratando-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS...

  • Acordão nº (RO)0104700-59.2009.5.06.0021 (01047.2009.021.06.00.5) de 2º Turma, 14 de Julho de 2010

    Para a caracterização do moral é necessária a existência de dano, a comprovação de nexo causal e a ocorrência de culpa por parte do empregador. In casu, apesar da comprovação do assalto sofrido pelo reclamante e dos danos físicos e psicológicos por ele sofridos, não há provas do nexo causal com a atividade desenvolvida pelo reclamado, e muito menos de sua conduta culposa, restando inviável o...

  • Decisão Monocrática nº 70058218322 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. ESPÉCIE 31. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a apreciação de matéria não-relacionada a acidente do trabalho, e sim, matéria puramente previdenciária, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional...

  • Acórdão nº 0187983-52.2008.8.05.0001 de 2º Grau, Primeira Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA, A PARTIR DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA EM PARTE, APENAS PARA CONSIDERAR COMO DATA INICIAL DO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO 31/01/2009, DATA EM QUE FOI SUSPENSO O AUXÍLIO DOENÇA E NÃO 18/08/2009, COMO DETERMINOU A JUÍZA. SENTENÇA MANTIDA EM PARTE. O laudo pericial de fls. 51 a 59,...

  • Decisão Monocrática nº 70041987975 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 01 de Abril de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. ESPÉCIE 31. DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL, INVESTIDO DE COMPETÊNCIA DELEGADA. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. Tratando-se de ação revisional de aposentadoria por tempo de contribuição, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. COMPETÊNCIA DECLINADA. DETERMINADA A ...

  • Decisão Monocrática nº 70058727785 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FRATURA DE BRAÇO. MOLÉSTIA NÃO RELACIONADA COM ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ESPÉCIE 31. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. 1. A determinação de competência nas ações previdenciárias depende da natureza do benefício, se acidentário ou previdenciário. Benefícios de natureza previdenciária são de competência...

  • Acordão nº (RO)0062800-17.2009.5.06.0015 (00628.2009.015.06.00.8) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 04 de Agosto de 2011

    O laudo oficial produzido, no meu entender um tanto confuso em suas conclusões, de um lado admite que o empregado se encontra apto ao retorno ao trabalho e tem condições de exercer as mesmas funções, de outro, considera que vários fatores poderiam originar o quadro patológico e mais adiante, conclui pelo nexo causal entre a patologia e o ambiente laboral. Ocorre que, a Previdência Social não...

  • Acórdão nº 70044856193 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL DO SEGURADO. Hipótese em que o segurado objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, espécie 31, que foi indeferido e/ou suspenso pela Autarquia previdenciária. Afora isto, o segurado não associou a manifestação e/ou agravamento da molésti...

  • Acórdão nº 70044856193 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL DO SEGURADO. Hipótese em que o segurado objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, espécie 31, que foi indeferido e/ou suspenso pela Autarquia previdenciária. Afora isto, o segurado não associou a manifestação e/ou agravamento da molésti...

  • Acórdão nº 70052001849 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL DO SEGURADO. Hipótese em que o segurado objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, espécie 31, que foi indeferido e/ou suspenso pela Autarquia previdenciária. Afora isto, o segurado não associou a manifestação e/ou agravamento da molésti...

  • Acórdão nº 70052001849 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL DO SEGURADO. Hipótese em que o segurado objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, espécie 31, que foi indeferido e/ou suspenso pela Autarquia previdenciária. Afora isto, o segurado não associou a manifestação e/ou agravamento da molésti...

  • Acórdão nº 70052001849 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL DO SEGURADO. Hipótese em que o segurado objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, espécie 31, que foi indeferido e/ou suspenso pela Autarquia previdenciária. Afora isto, o segurado não associou a manifestação e/ou agravamento da molésti...

  • Acórdão nº 70052001849 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL DO SEGURADO. Hipótese em que o segurado objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, espécie 31, que foi indeferido e/ou suspenso pela Autarquia previdenciária. Afora isto, o segurado não associou a manifestação e/ou agravamento da molésti...

  • Acórdão nº 70036847747 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL DO SEGURADO. Hipótese em que a segurada objetiva o restabelecimento dos benefício de auxílio doença previdenciários, espécie 31, que foram indeferidos e/ou suspensos pela Autarquia previdenciária. Afora isto, a segurada não associou a manifestação e/ou agravamento da...