auxilio doença 31
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000750-88.2014.5.06.0011), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUXÍLIO-DOENÇA B 31. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do auxílio-doença de natureza acidentária. O afastamento das atividades laborativas, sem recebimento do citado benefício, obsta a...
... AUXÍLIO-DOENÇA B 31. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001151-36.2013.5.06.0007 (01040-2006-015-06-00-9)), 15-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada...
... por ser o aux í lio-doen ç a da esp é cie 31 (doen ç a comum) e n ã o da esp é cie 91 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000276-55.2014.5.06.0161), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER O EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I - Retornando o empregado ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de auxílio-doença (B 31), incumbe à empresa o seu encaminhamento para as atividades...
... CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM ... ário, na espécie de auxílio-doença (B 31), incumbe à empresa o seu encaminhamento para as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000595-26.2016.5.06.0008), 31-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA (B-31). DANO MORAL. INOCORRÊNCIA DE CONDUTA PATRONAL REPROVÁVEL. Não há como se imputar responsabilidade, à reclamada, pela demora do INSS em apurar e definir a concessão do benefício auxílio-doença (B-31), mormente quando o autor recebeu, de forma retroativa, os valores...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA (B-31). DANO MORAL. INOCORRÊNCIA DE CONDUTA PATRONAL REPROVÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000899-57.2018.5.06.0201), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Embora o INSS tenha concedido o benefício 31 - auxílio doença -, em vez do benefício 91 - auxílio doença acidentário -, extrai-se das provas dos autos que houve acidente de trabalho, não estando esta Corte vinculada às decisões da autarquia previdenciária.
... - Embora o INSS tenha concedido o benefício 31 - auxílio doença -, em vez do benefício 91 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-23.2014.5.06.0171), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA (CÓDIGO 31) PELO ÓRGÃO AUTÁRQUICO. DESNECESSÁRIA PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento de realização de perícia médica quando os elementos necessários à formação do convencimento do julgador mostram-se...
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA IGO 31) PELO ÓRGÃO AUTÁRQUICO. DESNECESSÁRIA PROVA ... -
DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... índice de gravidade, todos os casos de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001100-96.2011.5.06.0006), 11-12-2013
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INEXISTÊNCIA. Antes da dispensa do autor, o benefício previdenciário concedido era da espécie auxílio-doença, código 31. Assim, o demandante não havia fruído auxílio-acidentário, o que afasta o reconhecimento da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei n. 8.212, de 1991. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.
... da esp é cie aux í lio-doen ç a, c ó digo 31. Assim, o demandante n ã o havia fru í do aux ... -
DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... a definição da data de cessação de auxílio-acidente e pensão por morte acidentária; e ... artigo, considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou ... à avaliação do desempenho das empresas até 31 de dezembro de 2006 ... § 1o Para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-41.2016.5.06.0182), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão pela inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pela obreira e o exercício das suas funções. Houvesse tal nexo, a autoridade previdenciária haveria reconhecido direito a benefício auxílio acidente do trabalho (
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão ... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... Art. 31 ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 31. O registro eletrônico de controle de jornada, ... ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Equipara-se ao ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-64.2020.5.06.0102), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO EFETUADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Compete à empregadora, ao negar a existência de diferenças de FGTS + 40%, comprovar o fato extintivo do direito obreiro, qual seja, a efetivação regular dos depósitos fundiários, por todo o período contratual, bem como da multa rescisória, a teor do artigo 818, inciso II, da CLT c/c
... estava afastado para recebimento de auxílio-doença comum (espécie 31). Apelo parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001806-17.2015.5.06.0143), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. É cediço que o acidente de trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do trabalho, a serviço do empregador ou empresa, cujos efeitos atingem a saúde do trabalhador, comprometendo-lhe a capacidade laboral, de forma temporária ou permanentemente. Vale ressalvar que, a despeito de a autarquia Previdenciária haver deferido o...
... ária haver deferido o benefício na espécie 31, auxílio-doença comum, não se vislumbra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000062-81.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OCORRÊNCIA. O indeferimento do pedido de reintegração ao emprego, com todos os seus consectários, em sede de tutela de urgência, fere direito líquido e certo do impetrante, quando existir laudo recente, produzido...
... decisão da Justiça Comum convertendo o auxílio" por incapacidade temporária (espécie 31) em aux\xC3"ílio-doença acidentário (espécie 91), inúmeros exames, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000461-16.2014.5.06.0413), 15-06-2015
EMENTA: AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO. SOBERANIA. In casu, forçoso admitir a soberania da decisão da Autarquia Previdenciária, quanto ao enquadramento da doença do demandante (Auxílio-doença comum - Código 31). Em que pese ter gozado de auxílio doença comum, o autor deveria ter requerido, junto ao órgão competente, a mudança da espécie do benefício, para o código "91", mas, não o fez. Para...
... ária, quanto ao enquadramento da doença do demandante (Auxílio-doença comum - Código ... na modalidade auxílio-doença (espécie B-31), que não confere direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-21.2016.5.06.0019), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TÉRMINO DO CONTRATO POSTERGADO PARA DATA POSTERIOR À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPENSA ARBITRÁRIA OU DISCRIMINATÓRIA. RECURSO OBREIRO IMPROVIDO.A interrupção e suspensão contratuais são institutos que sustam, provisoriamente, de forma...
... DIREITO DO TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... o período do auxílio doença comum (B 31), que foi respeitado pela empregadora, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000444-24.2020.5.06.0201), 24-03-2022
ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais em que o mister é realizado, inclusive quando não seja a causa única, mas haja contribuído diretamente para a lesão desenvolvida pelo empregado (art. 20 e 21 da Lei 8.213/91). No caso concreto, a Perita nomeada pelo Juízo inferiu que a...
... O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais ... ário ao trabalhador na espécie auxílio doença (B-31). Assim, à míngua de prova apta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004568320138250078), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000456-83.2013.8.25.0078 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS DA SILVA EPIFANEO ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. PEDIDO DE...
... os requisitos para a concessão de auxílio-acidente, tendo como termo inicial a data da ação do auxílio-doença, espécie 31 ... O pagamento dos valores em ... -
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000602-64.2017.5.06.0143), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL. PERÍODO DE CARÊNCIA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS DEVIDOS. 1. Na hipótese vertente, embora incontroversa a sua incapacidade para o trabalho, a reclamante teve seu benefício negado pela autarquia previdenciária por questão alheia à incapacidade laboral, qual seja, por não ter sido cumprido o período de carência de 12 (doze) meses exigido por Lei...
... exigido por Lei para a concessão do auxílio doença comum - B 31 ... 2. " Considerando-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001176-05.2015.5.06.0193), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. É cediço que o acidente de trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do trabalho, a serviço do empregador ou empresa, cujos efeitos atingem a saúde do trabalhador, comprometendo-lhe a capacidade laboral, de forma temporária ou permanentemente. Vale ressalvar que, a despeito de a autarquia Previdenciária haver deferido o...
... ária haver deferido o benefício na espécie 31, auxílio-doença comum, não se vislumbra a ... -
Acórdão Nº 0021457-42.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. NULIDADE DA DISPENSA IMOTIVADA. Não demonstrada nos autos a existência de nexo técnico entre a patologia que acomete a reclamante e as atividades profissionais por ela desenvolvidas junto à reclamada, circunstância corroborada, inclusive, pela concessão à obreira de benefícios previdenciários de auxilio doença
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO ... de benefícios previdenciários de auxilio doença (espécie 31) pelo INSS, de natureza não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001383-17.2016.5.06.0145), 28-09-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer da matéria relativa à incidência das contribuições previdenciárias sobre as férias gozadas + 1/3, por falta de interesse recursal da UNIÃO e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso da UNIÃO para determinar que os juros de mora sejam...
... o reclamante usufruiu do benefício de auxílio doença, razão pela qual ele não adquiriu ... esteve em gozo de auxílio doença (código 31), além das faltas injustificadas ocorridas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000066-36.2014.5.06.0021), 09-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL COM AS ATIVIDADES LABORATIVAS. INEXISTÊNCIA. Tendo o empregado gozado de auxílio doença comum (b 31) e, diante da realização de perícia médica, nestes autos, que concluiu pela ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e o labor executado em prol do empregador, descaracterizado resta o acidente de trabalho. Ao lado disso, não configurada a culpa...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL COM AS ATIVIDADES ... Tendo o empregado gozado de auxílio doença comum (b 31) e, diante da realização de ...