aviso previo domestica
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Sentença nº 1001634-35.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... maio de 2022, uma vez que a projeção do aviso prévio é apenas ficta, na função de ... que não comprovou ter sido empregada doméstica por pelo menos quinze meses nos vinte e quatro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... motivo justificado, obriga ao pagamento de aviso-prévio, se o contrato for por prazo ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... 487 da CLT (aviso-prévio de 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, a mesma jurisprudência, considerando inviável definirem-se, ...
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Sentença nº 1001299-32.2020.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... reclamada em 05/02/2018, atuando como doméstica, tendo como última remuneração o importe de ... : 23/07/2019 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado de 33 dias); ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-05.2014.5.07.0002), 2014-07-02
... 21.03.2014, na função de empregada doméstica", com salário de R$1.000,00 ... Parcelas rescis\xC3" ... a) Aviso prévio indenizado e integrativo ao tempo de ...
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Sentença nº 1001165-80.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... que laborou para o réu como empregado doméstica, sem registro na CTPS, de 11/05/2018 a ... : 26/03/2022 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado), função de empregada ...
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Sentença nº 1001327-22.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... a 21/09/2022, na função de empregada doméstica, bem como fixo a remuneração mensal da ... e saída em 21/10/2022 (já projetado o aviso prévio indenizado), função de empregada ...
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Contrato doméstico extinto por morte do empregador não gera aviso prévio
Extinção de contrato doméstico por morte não gera aviso prévio
... 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora do pagamento de aviso prévio indenizado a uma empregada doméstica. O contrato de trabalho se extinguiu por causa da morte da empregadora ... Na reclamação trabalhista, a doméstica pedia o reconhecimento da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001964-64.2017.5.07.0017), 2018-09-24
... 20/12/2017 (já considerada a projeção do aviso prévio), na função de "Empregada Doméstica", ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010114-52.2012.5.07.0003), 2013-07-18
... pedidos, considerando a projeção do aviso prévio para todos os fins: a) aviso prévio; b) ... ção do aviso prévio), função de doméstica e remuneração mensal de um salário mínimo, ...
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Sentença nº 1000494-45.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... /20, final em 05/04/22, dada a projeção do aviso prévio, função de empregada doméstica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001685-93.2018.5.07.0033), 2019-02-14
... ão o dia 18/11/2018 (com a projeção do aviso prévio), função de empregada doméstica e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001115-79.2018.5.07.0010), 2019-05-27
... , para exercer a função de empregada doméstica, contudo, sua CTPS foi assinada pela 2ª ... sem justa causa no dia 11/09/2018, sem aviso prévio e sem receber as verbas rescisórias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000703-82.2017.5.07.0011), 2019-11-22
... em juízo não impede que a projeção do aviso prévio para efeitos de contagem do termo inicial ... , em 01/08/2012, na função de doméstica e cuidadora de idosos, em especial da Sra ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0027604-54.2021.8.19.0208 (Cível), 05-10-2023
DIREITO CIVIL. DEMANDA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE INJUSTO ROMPIMENTO CONTRATUAL DA PARCERIA PACTUADA ENTRE A PARTE AUTORA (MOTORISTA) E A EMPRESA RÉ (UBER). EXCLUSÃO DA PLATAFORMA DIGITAL SEM AVISO PRÉVIO E SEM MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. NA ESPÉCIE, A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO...
... EXCLUSÃO DA PLATAFORMA ... DIGITAL SEM AVISO" PRÉVIO E SEM MOTIVAÇÃO ... ESPECÍFICA. SENTEN\xC3" ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER, NO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000078-77.2020.5.07.0032), 2020-07-16
... /07/2017 a 07/12/2019, na função de doméstica, com salário de R$ 700,00, sem registro na CTPS ... de 17/07/2017 a 07/01/2020 (projeção do aviso prévio), na função de empregada doméstica, ...
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Acórdão Nº 0020373-91.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. No caso, restou demonstrado pelos elementos probatórios contidos nos autos que a sobreposição de férias com o período de aviso prévio trabalhado, além de atender a intenção expressa da reclamante de não trabalhar este período, não lhe trouxe prejuízo, pois o valor percebido a título de verbas rescisórias foi maior do que se não tivesse cumprido o aviso prévio....
... sobreposição de férias com o período de aviso prévio trabalhado, além de atender a intenção ... 18.08.2015, na função de empregada doméstica, sendo despedida em 31.10.2016, sem receber aviso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000456-86.2018.5.07.0037), 2019-04-16
... em 14/7/2017 para trabalhar como Doméstica, submetida à jornada regular de trabalho, sendo ... - Aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias, o que ...
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Sentença nº 1000855-91.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... dispensa em 11/05/2023 (já considerando o aviso prévio indenizado), a função de doméstica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000404-54.2020.5.06.0391), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE MANTIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Com a entrada em vigor da Lei Complementar n. 150, o empregador doméstico passou a ter a obrigação de registrar, em controle de ponto idôneo, o horário de trabalho cumprido pelo seu empregado (art. 12). E, não acostando os registros...
... DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO ... em 16/02/2020, considerando a projeção do aviso prévio, na função de empregada doméstica e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000016-50.2018.5.07.0018), 2018-04-27
... ao dia 01/02/2018 já com a projeção do aviso prévio (súmula 380 do TST e OJ 82 da SBDI-1 do ... prévio, na função de empregada doméstica e remuneração de R$ 1.200,00 (mil e duzentos ...
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Sentença nº 1000047-76.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... , para exercer a função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.500,00, tendo laborado ... órias: - saldo de salário (29 dias);- aviso prévio de 30 dias, com projeção do final do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 370-13.2015.5.09.0863)
... de 2013 a 28/02/2014, como empregada doméstica sem registro, e de segunda-feria a sábado, ... entre 1/10/2013 a 24/4/2015 (projeção do aviso prévio), na função de empregada doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000498-06.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... pela reclamada como "empregada doméstica/babá" em 05/06/2018, embora sua CTPS não tenha ... /2018 a 22/05/2019 (já com a projeção do aviso prévio), a função de "empregada doméstica" e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000919-54.2014.5.07.0009), 2015-06-30
... , havendo exercido as funções de Doméstica na casa do reclamado, onde recebia a titulo de ... 7º., da CF/88 ... Do aviso prévio indenizado ... A reclamante faz jus ...