avisos prévios
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001318-24.2016.5.07.0006), 2016-09-27
... partes o labor celetista firmado, em conformidade com as CTPS e avisos prévios presentes nos autos, pelos períodos e remunerações ...
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Sentença nº 1000528-24.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... de salário de 17 dias referente ao mês de fevereiro de 2023;- Avisos-prévios de 30 dias relativos aos dois contratos (CLT, art. 487, § 1º; ...
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Decisão monocrática Nº 38429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... de empresa, tem funcionários; precisa fazer rescisões, conceder avisos prévios, pagar verbas rescisórias, adotar procedimentos contábeis, não ...
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Aviso prévio - aviso prévio proporcional e pagamento das verbas rescisórias - prazos
... e) a Lei n. 12.506/2011 passou a reger os avisos concedidos a partir de sua publicação (13 de outubro de 2011), não se plicando a avisos prévios já iniciados; todavia, há o Parecer CONJUR-MTE/CGU/AGU n. 570/2011, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000265-90.2016.5.06.0020), 04-10-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o correto adimplemento das comissões, a empresa atraiu para si o ônus de comprovar a correção dos valores então quitados a esse título, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado no exórdio, ônus do qual não se desincumbiu. Recurso ordinário parcialmente provido.
... e 30 dias por concessão da empresa, não cumulativos com os avisos prévios previstos nas convenções de cada localidade, pagando a empresa, ... -
Proporcionalidade do Aviso-Prévio e a Polêmica Questão da Possível Incidência Retroativa da Lei n. 12.506/2011
... O efeito imediato captura as situações posteriores a 13.10.2011 (avisos dados depois da publicação da lei) e também as situações em ... 13.10.2011); porém, a proporcionalidade jamais abrangerá avisos prévios já inteiramente consumados na data de publicação da lei nova, pois não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001700-04.2017.5.06.0008), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. CHEERS. PRÁTICA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. No caso dos autos,não restou comprovada, de forma cabal e convincente, a participação da autora no "cheers" (grito de guerra da empresa) de forma impositiva, tampouco que a prática se desse na presença de clientes, mormente considerando que a autora laborava no escritório central da empresa, e não em uma
... e 30 dias por concessão da empresa, não cumulativos com os avisos prévios previstos nas convenções de cada localidade, pagando a empresa, ... -
Acórdão Nº 0021555-24.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. NÃO APLICÁVEL. O reclamante, enquanto exerceu o cargo de gerente na reclamada, não estava enquadrado na exceção do inciso II do artigo 62 da CLT, uma vez que recebia o pagamento de horas extras. Recurso do reclamante parcialmente provido no aspecto.
... pelo reclamante a título de aviso-prévio e dos dias dos avisos-prévios referentes aos contratos que findaram em 12.11.1999 e 08.08.2006 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001774-20.2015.5.07.0002), 2017-02-21
... ícios/admissões, rescisões de contrato de trabalho, bem como avisos prévios a UFC não tem controle em relação à suas contratadas." ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32700-84.2014.5.17.0181)
... a dispensa dos autores ocorreu em 10/02/2014, consoante revela os avisos prévios que instruem as respostas e que os acertos rescisórios ocorreram ...
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Decisão monocrática Nº 38429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... de empresa, tem funcionários; precisa fazer rescisões, conceder avisos prévios, pagar verbas rescisórias, adotar procedimentos contábeis, não ...
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O empregado
... O efeito imediato captura as situações posteriores a 13.10.2011 (avisos dados depois da publicação da lei) e também as situações em , não inteiramente concluídas (ou seja, avisos-prévios em fluência no dia 13.10.2011); porém a proporcionalidade jamais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000955-07.2015.5.06.0101), 11-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. A oposição de embargos, ainda que sob a pretensão de prequestionamento, pressupõe a observância aos requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do Novo CPC. Assim, tendo o Acórdão adotado, explicitamente, tese a respeito da matéria suscitada, prequestionada está a questão (Súmula nº 297, I, do C. TST). Embargos Declaratórios rejeitados.
... prestou serviços ao Hospital da Restauração; que recebeu dois avisos prévios, sendo que o primeiro foi inutilizado pela empresa; que no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000955-07.2015.5.06.0101), 28-01-2019
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. Das informações trazidas pelo testigo, tem-se que, apesar de haver a concessão de 01 hora de intervalo, havia interrupções no seu gozo, constantemente, as quais não são apontadas nos registros de horários. Dessa forma, conclui-se pela ausência do gozo correto da pausa, bem como pela razoabilidade da quantidade de horas...
... prestou serviços ao Hospital da Restauração; que recebeu dois avisos prévios, sendo que o primeiro foi inutilizado pela empresa; que no ... -
Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... O efeito imediato captura as situações posteriores a 13.10.2011 (avisos dados depois da publicação da lei) e também as situações em , não inteiramente concluídas (ou seja, avisos prévios em fluência no dia 13.10.2011); porém, a proporcionalidade jamais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-54.2017.5.06.0161), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE ÔNIBUS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida (é o caso), primordialmente, de forma externa (em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor), possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo de parada para intervalo, nã
... a tese de defesa segundo a qual seria impossível a cumulação dos avisos prévios previstos nos itens "A" e "B" da cláusula Décima Nona da norma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001599-51.2014.5.07.0005), 2018-07-05
... em data anterior a 28/10/2014, considerando a projeção dos avisos prévios e, fixo a prescrição quinquenal, para declarar prescritas as ...
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Decisão Monocrática nº 0001036-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 28 de Noviembre de 2016
... ído na fazenda e a empresa dos acusados; Termos de Rescisão e Avisos Prévios das fls. 70 a 73 ... A aventada exposição à situação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000183-18.2018.5.07.0002), 2018-11-07
... (em razão das projeções dos avisos prévios). Na omissão, a anotação deverá ser feita de ofício pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000183-18.2018.5.07.0002), 2020-08-21
... SANDRA MARA TEIXEIRA CHAGAS (em razão das projeções dos avisos prévios), no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 954,00. Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000863-54.2019.5.07.0006), 2019-10-30
... DOS VÍNCULOS DE EMPREGO , DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, DOS AVISOS PRÉVIOS, DAS FÉRIAS, DOS 13º SALÁRIOS, DOS SALDOS DE SALÁRIOS E DO ...
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Decisão Monocrática nº 0001036-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 28 de Noviembre de 2016
... ído na fazenda e a empresa dos acusados; Termos de Rescisão e Avisos Prévios das fls. 70 a 73 ... A aventada exposição à situação de ...
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Sentença nº 1000495-42.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... e de 02/06/2021 - 07/04/2022), portanto, a parte autora faz jus aos avisos prévios, respectivamente, de 36 e 30 dias. Em sendo assim, fixa-se os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1839-93.2016.5.09.0658)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo a Corte Regional se manifestado explicitamente acerca da questão relevante para o deslinde da controvérsia, a pretensão recursal se consubstancia em mero inconformismo com a decisão desfavorável aos interesses da ré, não se vislumbrando
... décimos terceiros, avisos prévios, indenizações, seguros contra acidentes de trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001719-91.2014.5.06.0015), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não...
... e 30 dias por concessão da empresa, não cumulativos com os avisos prévios previstos nas convenções de cada localidade, pagando a empresa, ...