Bagagens
-
Empresa aérea é condenada por falha em informações sobre bagagens
Aérea é condenada por falha em informações sobre bagagens
Por entender que uma companhia aérea falhou na hora de comunicar o consumidor sobre as restrições para bagagens, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa a indenizar uma passageira impedida de despachar a ba... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... O transporte de passageiros e de suas bagagens sempre terá prioridade sobre o transporte de encomendas amparado por este procedimento ... PROCEDIMENTOS na Aduana de Partida ... 1. As empresas ...
-
TRF-5 marca para o próximo dia 3 julgamento sobre taxa de bagagens
TRF-5 marca para o dia 3 julgamento sobre taxa de bagagens
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região marcou para o próximo dia 3 de dezembro o julgamento do mérito do pedido de suspensão de artigos de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que dispõem sobre taxas cobradas por despacho de... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERESTADUAL ... DUZENTOS E VINTE E DOIS) GRAMAS DE COCAÍNA EM ... BAGAGENS. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. LEGALIDADE. ...
-
Câmara aprova volta da gratuidade no despacho de bagagens aéreas
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) 1.089, que trouxe de volta o despacho gratuito de bagagens nos mercados doméstico e internacional. O benefício não constava no texto original do governo, mas foi incorporado durante a tram...
-
Militares poderão revistar passageiros e bagagens
Decretada pelo governo Lula, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em três portos e dois aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo começa hoje. Segundo o decreto, os militares passarão a ter prerrogativa de polícia nesses locais. Isso signifi...
-
Homem é preso acusado de furtar bagagens no Galeão
Agência O Globo - RIO - Policiais civis identificaram um homem que praticava furtos de bagagens dentro do aeroporto Internacional Tom Jobim. Ricardo Roger Resende Costa, segundo agentes da Delegacia do Aeroporto Internacional (Dairj), é autor de dois...
-
Polícia identifica homem que furtava bagagens no Galeão
Agência O Globo - RIO - Policiais civis identificaram um homem que praticava furtos de bagagens dentro do aeroporto Internacional Tom Jobim. Ricardo Roger Resende Costa, de 25 anos, segundo agentes da Delegacia do Aeroporto Internacional (Dairj), é a...
-
Militares poderão revistar bagagens de passageiros em aeroportos; entenda como será a GLO no Rio e SP
Decretada pelo governo Lula, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em três portos e dois aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo começa nesta segunda-feira, dia 6. Segundo o decreto, os militares passarão a ter prerrogativa de polícia nesse...
-
PMs de São Paulo farão também inspeção de bagagens em aeroportos
Agência O Globo - RIO - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, informou na tarde desta sexta-feira que os policiais militares de São Paulo destacados para reforçar a segurança das Olimpíadas serão responsáveis também pela inspeção de...
-
Versão original
Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
... Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: ... I – isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; ...
-
Acórdão nº 2015/0305755-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 734 E 927 DO CC. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGENS. OBJETOS DE ALTO VALOR NÃO DECLARADOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRD
... PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 734 E 927 DO CC. ... INDENIZAÇÃO. ... TRANSPORTE ... BAGAGENS. OBJETOS DE ALTO VALOR NÃO DECLARADOS. ... CONTRATUAL. ... FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO DE FORMA ... -
Aeronáutica confirma que combate a armas e drogas nos aeroportos pode incluir revista a passageiros, cargas e bagagens
A Aeronáutica está empregando 600 homens nos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Guarulhos, em São Paulo, desde segunda-feira, quando começou a vigorar o decreto da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate ao crime organizado. O coman...
-
Centrão faz acordo com aéreas para manter cobrança de bagagens
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajudou a costurar um acordo entre empresas aéreas e os líderes partidários do Congresso Nacional para manter a cobrança pelo despacho de bagagens.Em junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou...
-
Revistas de passageiros e bagagens intensificadas
Rigor nos aeroportos A inspeção de passageiros e bagagens nos aeroportos do país será mais rigorosa a partir de hoje. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que procedimentos já previstos, como a revista manual de bagagens de bordo na ho...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... internacional, seja este de pessoas, bagagens ou cargas, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e Montreal ...
-
Bilheteiro não tem direito a adicional por despachar bagagens, determina TRT
Bilheteiro não tem direito a adicional por despachar bagagens
Acúmulo ilegal de funções se caracteriza quando o trabalhador exerce duas atividades incompatíveis entre si. Essa não é a situação vista pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar caso no qual o um ex-vendedor de passagens de ônibu... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo; ... VIII - (VETADO): ... a) (VETADO); ... b) (VETADO); e ... c) ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4637, DE 20 DE MAIO DE 1965. Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Carregador e Transportador de Bagagens em Portos do Pais e da Outras Providencias.
-
Juiz vai ouvir Anac antes de decidir liminar sobre cobrança de bagagens
Agência O Globo - BRASÍLIA - O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto citou nesta quinta-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a permissão dada pela agência para cobrança ...
-
Acórdão nº 2014/0130695-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. TRANSPORTE DE CARNE DE ANIMAIS SILVESTRES. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA
... ainda, que não há norma que permita à empresa ré a abertura das bagagens de seus ... passageiros". Concluiu, ainda, que "não há regra que obrigue a companhia ... -
Acórdão nº 2013/0341811-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL . TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. OVERBOOKING . EXTRAVIO DE BAGAGENS. CÓDIGO DE DEFESA ... DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
-
Acórdão nº 2014/0141192-8 de T4 - QUARTA TURMA
... inclusive nos casos de extravio de bagagens, cancelamento e de atrasos ... em voos internacionais, após a entrada em vigor da Lei 8.078/90, não é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1866-05.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DA AERONAVE. EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BAGAGENS. A decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte, no sentido de que é devido o adicional de periculosidade ao empregado que exerce suas atividades de embarque e desembarque de bagagens na área de...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DA AERONAVE. EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BAGAGENS. A decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte, no sentido de que é devido o adicional de periculosidade ao ... -
Acórdão nº 2012/0225873-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. USUÁRIO DEIXADO EM PARADA OBRIGATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. 1. A responsabilidade decorrente do contrato de transporte é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República e dos arts. 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, sendo...