Bagagens
-
Acórdão Nº 0303865-88.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AO DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO ... PRESUMIDO PELO EXTRAVIO DE BAGAGENS EM RAZÃO DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO PRESENTE CASO. PRECEDENTES. REQUERIDA A ... MINORAÇÃO DO QUANTUM ... ARBITRADO PELA TOGADA DE ORIGEM ...
-
Acórdão Nº 0301140-89.2016.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS POR FALHAS MECÂNICAS. INCÊNDIO EM UM DOS COLETIVOS DURANTE A VIAGEM. IMPOSSIBILIDADE DO RESGATE DE BAGAGENS. POSTULANTES QUE, NA OPORTUNIDADE, EFETUAVAM MUDANÇA DE DOMICÍLIO. PAGAMENTO DA DESPESA AFETA AO EXCESSO TRANSPORTADO ... DANOS ...
-
Acórdão Nº 2015.701436-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-04-2017
... Relator: Juiz Stephan Klaus Radloff ... RECURSO INOMNADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE BAGAGENS. EXTRAVIO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. Sentença confirmada por seus ...
-
Acórdão Nº 0308088-28.2016.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... INSUBSISTÊNCIA. PASSAGEIRO QUE SE ENCONTRAVA NO ... AEROPORTO DENTRO DO HORÁRIO INDICADO PELA EMPRESA DE ... TRANSPORTE AÉREO, SEM BAGAGENS PARA DESPACHAR E COM CHECK-IN ... REALIZADO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... DANO MORAL ... MATERIAL COMPROVADO PELO ...
-
Acórdão Nº 0001721-76.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ALEGADO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM ... NÃO OCORRÊNCIA. COMPANHIA AÉREA QUE CUMPRIU COM SUA ... OBRIGAÇÃO, TRANSPORTANDO AS BAGAGENS ATÉ O DESTINO ... FINAL, NADA OBSTANTE A PASSAGEIRA TENHA SIDO IMPEDIDA ... DE EMBARCAR NA AERONAVE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTAÇÃO ...
-
Processo nº 0039796-38.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... BAGAGEM DO PRIMEIRO AUTOR QUE FOI DEVOLVIDA NO ... SEGUNDO DIA DE VIAGEM, ENQUANTO AS BAGAGENS DA ... AUTORA E DO FILHO DO CASAL FORAM DEVOLVIDAS ... APENAS NO TÉRMINO DA VIAGEM. SENTENÇA DE ...
-
Processo nº 0353411-23.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... IMPROCEDENTE ... INDENIZATÓRIO DOS ITENS SUPOSTAMENTE ... EXTRAVIADOS DAS BAGAGENS. Trata-se de ... demanda indenizatória por danos morais e ...
-
Acórdãos nº 1003522-26.2016.8.26.0400 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... online e chegaram ao aeroporto com antecedência de apenas 40 minutos, necessitando ainda despachar suas bagagens. Sentença que julgou os pedidos indenizatórios improcedentes. Apelo dos demandantes pleiteando a reforma da r ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... implicar em mudança de sede ou de moradia, compreende também as passagens para seus dependentes e a translação das respectivas bagagens", de residência a residência; ... l) a constituição de pensão de bombeiro-militar; ... m) a promoção; ... n) as férias, os afastamentos tempor\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5000383-61.2019.8.24.0072 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AUTORA QUE FOI IMPEDIDA DE EMBARCAR. ALEGAÇÃO DE QUE COMPARECEU AO AEROPORTO COM ANTECEDÊNCIANECESSÁRIA, MAS NÃO ENCONTROU ATENDENTE PARA O DESPACHO DE BAGAGENS. FALTA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. COMPANHIA AÉREA QUE NÃO DETÉM RESPONSABILIDADE SOBRE O EVENTUAL ATRASO PARA O DESPACHO DAS BAGAGENS. OBRIGAÇÃ
-
Acórdão Nº 0303608-91.2018.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO ... DE BAGAGENS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O VALOR DA INDENIZAÇÃO ... DO JUÍZO A QUO PELO ABALO ANÍMICO. DEVOLUÇÃO ... PELA RÉ DAS BAGAGENS APENAS NO RETORNO DA ...
-
Acórdão Nº 0302316-60.2017.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-11-2019
... 0302316-60.2017.8.24.0037, de Joaçaba ... Juiz Joarez Rusch ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO ... TEMPORÁRIO DE BAGAGENS. VIAGEM AO EXTERIOR. REALIZAÇÃO ... ATRAVÉS DE EMPRESAS DIVERSAS. COMPRA ÚNICA. RECUPERAÇÃO ... APENAS NO RETORNO AO BRASIL. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 5014731-22.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO, ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO, ATRASO E EXTRAVIO DE BAGAGENS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E VESTIMENTAS DURANTE A ESPERA PARA O ...
-
Acórdãos nº 4001261-45.2013.8.26.0302 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... ÃO Indenização Danos morais Transporte aéreo atraso ocorrido na viagem atraso na entrega de bagagens danos materiais e morais ocorrência responsabilidade solidária relação de consumo responsabilidade ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.484038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR LEVANTADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
-
Acórdão Nº 5019390-02.2022.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. EXTRAVIO DE BAGAGENS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM RESPEITO À PROPOCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM HIPÓTESES SEMELHANTES POR ESTE COLEGIADO. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.
... TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. EXTRAVIO DE BAGAGENS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM RESPEITO À PROPOCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ... OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM HIPÓTESES ... -
Acórdão Nº 0002651-27.2022.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... Recorrido(s): JULIANA DE LIMA RIBEIRO ... ANA LUCIA FRANJOSI ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE ... EXTRAVIO DE BAGAGENS. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS ... DO DIREITO AUTORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... COMPROVAÇÃO DA PERDA DAS BAGAGENS E DE PEDIDO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801401-86.2020.8.19.0004 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801401-86.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): DRAUSO FERREIRA DA SILVA e KARINE DA SILVA VICENTE ROCHA Recorrido (réus): GOL LINHAS AEREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Origem: I Juizado Especial Cível de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior I - Autora que...
-
Acórdãos nº 1004297-71.2016.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ressarcimento das despesas suportadas pelos segurados da Apelada em razão dos extravios temporários de suas respectivas bagagens, matéria esta que, a princípio, não está abarcada no referido tema. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5005395-31.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO NACIONAL - DESVIO DE ROTA - CANCELAMENTO DE VOO - RETIRADA DAS BAGAGENS SOB CHUVA TORRENCIAL - TRANSPORTE EM ÔNIBUS SUPERLOTADO -PASSAGEIRA REACOMODADA PARA VOO NO DIA SEGUINTE COM TRASLADO REALIZADO POR VIA TERRESTRE - CHEGADA AO DESTINO FINAL APÓS APROXIMADAMENTE 15 (QUINZE) HORAS DO PREVISTO - FALHA...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191824-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEXES 154 E 176) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA CADA AUTOR, E DE REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL, NO IMPORTE DE R$ 19.337,98. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ, REDUZINDO-SE A COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL PARA R$10.000,00, PARA CADA AUTOR, E A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL PARA O VALOR DE R$ 16.769,98 (DEZESSEIS MIL,...
... os Autores não embarcaram no voo contratado, ... trecho Lisboa – Rio de Janeiro, bem como o ... extravio das bagagens dos Reclamantes, e, ... ainda, que foram realocados em voo de classe ... econômica, quando haviam contratado classe ... executiva. Quanto a tais ... -
Acórdão Nº 0301820-95.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
... AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM ... INTERNACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGENS. ACÓRDÃO ... MANTENDO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COMPANHIA ... AÉREA. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO ... SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.036534-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA. TRANSPORTE AÉREO/AGÊNCIA DE VIAGEM. SOLIDARIEDADE. TRANSTORNOS COM EMBARQUE E BAGAGENS. DANO MORAL/MATERIAL. PRESENÇA. REDUÇÃO. DESNECESSIDADE. TERMO INICIAL JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A regra de responsabilidade solidária de todos os agentes econômicos que figuram como integrantes da cadeia de fornecimento -...
-
Acórdãos nº 1073721-66.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... ítimo previamente adquirido Necessidade de aquisição de passagens em outra companhia aérea Extravio de bagagens que encadeou na necessidade de aquisição de novos medicamentos de uso contínuo, com prévia consulta médica ...
- Acórdão Nº 5000351-89.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021