Balanço financeiro
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Acórdão Nº 5028423-70.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR DUAS EMPRESAS RÉS.INSURGÊNCIA DE UMA DAS EMPRESAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481 DO STJ. INCORPORADORA IMOBILIÁRIA AFETADA PELA CRISE NO SETOR. EXISTÊNCIA DE AÇÕES QUE IMPEDEM O REGISTRO DE NOVOS LOTEAMENTOS PELA RECORRENTE (LEI Nº 6.766/1979, ART. 18, § 2º). INSUFICIÊNCIA,
...ção de cunho particular que menciona resultado de déficit financeiro", sem quaisquer outros documentos que demonstrem efetivamente a sua situaç\xC3"... processual, diante da ausência de informações acerca do balanço financeiro da empresa em outros períodos e do patrimônio da pessoa ... -
Acórdão nº 52204216320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO. PEDIDO DE GRATUITADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. - O BALANÇO FINANCEIRO LANÇADO AOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA A INVIABILIDADE DA EMPRESA RECORRENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OUTROSSIM, NÃO CONSTA DOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO ATUAL, QUE DEMONSTRE A AUSÊNCIA DE CAIXA PELA AGRAVANTE, COMPROVANDO A SUA...
...Com efeito, do balanço lançado aos autos, tal documento, por si só, não demonstra a ...INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. . - o balanço financeiro lançado aos autos, por si só, não demonstra a inviabilidade da ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... I do artigo 49 desta Lei, constante da declaração de bens ou do balanço patrimonial. § 1° As construções e benfeitorias serão deduzidas do ... suas declarações de renda e de bens, a partir do exercício financeiro de 1965, independentemente de qualquer comprovação, sem que seja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... das dotações fixadas na lei orçamentária para o exercício financeiro de 1998. § 2º No cálculo dos limites a que se refere o ... a esta finalidade, não sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0165526-84.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRONICO. - Impetrante que, alegando a existência de vícios ocorridos em processo licitatório eletrônico, busca obter a suspensão liminar do referido procedimento licitatório, bem como que seja declarada inabilitada a sociedade vencedora. - Constatação, de ofício, da ilegitimidade passiva ad causam da primeira e da terceira impetradas, haja vista o
...mas apenas que tal balanço observasse as regras legais,. podendo, ainda, ser apresentado de forma ...vencedora deveria ter trazido, juntamente com seu balanço. financeiro, as respectivas “notas explicativas”, que, também,. não merece ... -
Acórdão nº 0026524-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CRÉDITO CONSTITUÍDO COM PENHORA DATADA DO ANO DE 2008 VALORES QUE NÃO MAIS COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA AGRAVADA POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO CARÊNCIA DE PROVAS NO MOMENTO PROCESSUAL E NA VIA ESTREITA DO AGRAVO QUE O IMPORTE EXECUTADO POSSA VIR A DIFICULTAR A SOBREVIVÊNCIA DA AGRAVANTE OU O...
...do balanço financeiro e do plano de recuperação. 3. Iniciada a execução não ... -
Lei nº 14.511 de 27/12/2022. Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.875.825.000,00, para os fins que especifica, e altera o art. 4º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022.
...II – superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, observado o ...
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Lei nº 12.152 de 21/12/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.500.00,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
...1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, referente ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0033642-16.2020.8.19.0209 (Cível), 12-07-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MÉDICO EX COOPERADO PEDE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA COTA-PARTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO QUE PAGOU PARA INGRESSAR NA COOPERATIVA. O AUTOR ALEGA QUE É MÉDICO E EX-COOPERADO DA UNIMED RIO; E QUE SE RETIROU DA UNIMED EM 27/10/2015. AFIRMA QUE O ESTATUTO DA UNIMED RIO PREVÊ A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA QUOTA-PARTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE 24 MESES A CONTAR DO...
...SEU TURNO, COMPÕE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO NO BALANÇO FINANCEIRO. LEVANTADO, O QUE RESULTA NA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... boas práticas de gestão corporativa, de equilíbrio financeiro, de competitividade desportiva e. de transparência na administração do ...III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;. IV - comprovante ...
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Decisão Monocrática Nº 4012634-53.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012634-53.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Deymes Cachoeira de Oliveira (OAB: 13798/SC)Agravada : Roberta Oliveira LimaAdvogado : Júlio César Moreira de Jesus (OAB: 138431/RJ)Relatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI-...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4002535-24.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002535-24.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravada : Francielli Andres VanucciRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4012422-32.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012422-32.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogada : Josiane Brigida Rogal (OAB: 17204/SC)Agravada : Indianara Cristiane SantanaRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Acórdãos nº 0040273-27.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2017
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO ANULATÓRIA. DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR QUE APROVOU BALANÇO FINANCEIRO. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO NA INICIAL POR ESTIMATIVA QUE COMPORTA ADEQUAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DA IMPUGNANTE PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. (TJSP; Apelação 0040273-27.2014.8.26.0100; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de...
...BALANÇO FINANCEIRO. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO NA INICIAL POR ... -
Decisão Monocrática Nº 4016241-11.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4016241-11.2018.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Luis Fernando Sestrem (OAB: 17172/SC)Agravada : Sirlene de Fatima Amaral BussRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali interpôs Agravo
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4004713-43.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4004713-43.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Sérgio Cláudio da Silva (OAB: 6508/SC)Agravada : Nayla Bulhões Baptista CeolinRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali interpôs...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4004747-18.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4004747-18.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Leandro Roberto Gonçalves (OAB: 40992/SC)Agravado : Carla Andrea de AraujoRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali interpôs Agravo de
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4010515-22.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010515-22.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Luis Fernando Sestrem (OAB: 17172/SC)Agravada : Fernanda Gonçalves de Carvalho da SilvaRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4011667-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4011667-08.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Luis Fernando Sestrem (OAB: 17172/SC)Agravada : Alexandra dos Santos FernandesRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali interpôs...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4018073-95.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4018073-95.2018.8.24.0900 de Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogados : Fernando Bartolomeu Silva (OAB: 15967/SC) e outroAgravado : Marli Regina Pacheco FaustoRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4001790-44.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001790-44.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogados : Luis Fernando Sestrem (OAB: 17172/SC) e outrosAgravada : Elisangela Aparecida Heinz CapelariRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Decisão Monocrática Nº 4007280-47.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4007280-47.2019.8.24.0000 de Porto Belo Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravado : Luiz Antonio dos SantosRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioFundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali interpôs...
...Narra os déficits apresentados em seu último balanço financeiro, reforçando a alegada carência econômico-financeira. Além ... -
Acórdão Nº 0007740-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS VIA SISBAJUD – IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS – PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES OBTIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, EM RAZÃO DO RISCO DE INVIABILIZAR O PAGAMENTO DOS SALÁRIO DE SEUS FUNCIONÁRIOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO DOS VALORES...
...NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO DA. EMPRESA, A FIM DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE OUTROS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
...ção s/ Faltas (R$ 3.151,86), bem como na divergência no saldo financeiro para o exercício seguinte das contas nº(s) 6.325-8 (R$ 2.064,60) e ... do saldo financeiro para o exercício seguinte evidenciado no balanço financeiro com os extratos e conciliações bancárias, não merece ... -
Acordao Nº 99544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
DIREITO CIVIL E SOCIETÁRIO. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCADA POR COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE PARECER DO CONSELHO FISCAL. BALANÇO FINANCEIRO APROVADO PELA MAIORIA DOS COOPERADOS. NÃO-COMPROVAÇÃO DE ERRO, FRAUDE, DOLO OU CONGÊNERE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) A Assembleia Geral constitui órgão soberano da sociedade cooperativa, cujas decisões têm cunho vinculativo, ressalvados os...
... Conselho, aprovou as contas da agravada relativas ao exercício financeiro de 2015.Aduz que não se pode confundir a auditoria independente ... de apresentar os documentos contábeis ao último, para o balanço geral, de modo que os cooperados pudessem ter a apresentação de duas ...