basica cesta in natura salario
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Acórdão Nº 0020685-17.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2019
EMENTA NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Hipótese em que o vale-alimentação possui natureza salarial, uma vez que percebido desde a instituição do benefício por norma interna da empresa, o que ocorreu antes da adesão ao PAT.
... pagos a título de vale-alimentação e cesta-alimentação, com a consequente integração ao salário, impondo-se a condenação da reclamada, ... jurídica do vale alimentação/cesta básica" com a devida incorporação e honorários advocat\xC3" ... autor percebeu os referidos benefícios in natura. Ou seja, não demonstrado o pagamento do ... -
Acórdão Nº 0020159-69.2021.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ênio, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do ... , de forma taxativa, a cláusula 20ª (Cesta Básica, 2016/2017), ao tratar do benefício, é ... -se no salário as prestações in natura alcançadas pelo empregador, por força do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1396-48.2011.5.04.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA CHEFIA E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL. 1. A progressão horizontal por merecimento, estabelecida no PCS/89 da CEF, está condicionada, entre outros...
... ALIMENTAÇÃO – AUXÍLIO CESTA ... - ... ALIMENTAÇÃO – ... integrado ao salário do empregado, devendo ser respeitado o ajuste ... ficará a cargo da chefia de cada unidade básica da estrutura ... organizacional da CEF, ... 'salário in natura'" ... Apenas a partir de 1987 é que as ... -
Acórdão Nº 0020998-03.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA ... ão do que é devida sua integração ao salário para todos os efeitos ... ACÓRDÃO Vistos, ... a natureza salarial do salário in natura fornecido (café da manhã) e condenar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001218-21.2015.5.06.0010), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS OBREIROS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DO VALE ALIMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O vale alimentação foi instituído por norma interna da Empresa Reclamada e dotado de cunho indenizatório desde sua origem. Não há prova, nos autos, a apoiar a tese de prestação do benefício com caráter salarial. Os documentos que a Empregadora anexou incluem
... vale-refeição, do vale-alimentação e da cesta básica e determinada a incorporação das ... da CLT autorizam o pagamento de parte do salário em utilidade , porém apenas as utilidades ... salário-utilidade (ou salário in natura), exceto se houver norma retirando a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000600-66.2017.5.07.0014), 2019-11-11
... JURÍDICA DO VALE ALIMENTAÇÃO/VALE- CESTA BÁSICA - INTEGRAÇÃO: ... Na exordial, pugnou ... vale-alimentação/cesta básica ao seu salário com o pagamento dos reflexos respectivos, tendo ... 5/91, segundo o qual a alimentação in natura fornecida pelo empregador participante do PAT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000578-02.2017.5.07.0016), 2018-02-26
... auspiciada tem natureza jurídica de salário, a teor dos artigos 457 e 458 da CLT. Recurso ... cesta básica ... Recorreu ordinariamente a ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001386-64.2018.5.07.0018), 2019-05-22
... ícios "Vale-refeição/alimentação e Cesta Básica", conforme acordos coletivos. Afirma, ... ória, devendo o mesmo integrar o salário do(a) obreiro(a) para todos os efeitos legais ... termos do artigo 458 da CLT as parcelas in natura fornecidas por força do contrato de trabalho ou ...
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Alimentação
... (ainda que não preparados), inclusive cesta básica, e/ou firmar convênios com entidades ... c) fornecedora de alimentos in natura embalados para transporte individual (cesta de ... , a integração desta parcela ao salário básico para qualquer efeito ... Entretanto, uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001760-27.2016.5.07.0026), 2017-12-14
... DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO. DEDUÇÃO. Existindo forte ... o pagamento de vale refeição e cesta-básica em atendimento ao PAT - Programa de Alimentação ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001270-53.2016.5.07.0010), 2018-05-23
... recebia mensalmente o "Vale alimentação/Cesta Básica", e que a ECT, ao aderir ao PAT em 1988, ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001683-14.2017.5.07.0016), 2019-03-12
... : JEFFERSON QUESADO EMENTAVALE ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EMPREGADO ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá a aplicação ... -1 desta Corte definiu que o salário in natura se caracteriza apenas se houver concessão da ...
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Salário de Contribuição
... , nenhuma é excluída, mesmo in natura , à exceção dos ganhos habituais em dinheiro ... õe a existência de outra parcela, básica, geralmente o salário propriamente dito ... Mas cesta básica estimuladora da não abstinência laboral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000935-89.2015.5.06.0012), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não comprovados estes requisitos, indevido o deferimento da indenização postulada. Recurso ordinário a que se...
... , e que em janeiro de 2015 o valor de cada cesta básica passou para R$ 220,00 (duzentos e vinte ... de um plus salarial de 30% do salário base. Por fim, persegue o pagamento de uma ... ótese, caracterização de salário "in natura", devendo ser realizado através do PAT (Programa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002045-80.2016.5.07.0006), 2018-05-28
... Para que as parcelas in natura sejam consideradas salário, devem ser pagas ... fazer jus ao "Vale Alimentação/Cesta" Básica\" e reflexos, uma vez que o referido benef\xC3" ...
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Salário de Contribuição
... , nenhuma é excluída, mesmo in natura , à exceção dos ganhos habituais em dinheiro ... õe a existência de outra parcela, básica, geralmente o salário propriamente dito ... Mas cesta básica estimuladora da não abstinência laboral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001758-57.2016.5.07.0026), 2018-02-15
... DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO E DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. Havendo prova nos autos, ... RECURSO DA RECLAMADA. DA 13ª CESTA BÁSICA. Pactuado coletivamente o direito à 13ª cesta ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000009-32.2017.5.07.0038), 2018-04-08
... 3. CESTA BÁSICA. QUITAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Definido ... considerado, sob nenhuma hipótese, como salário in natura, nos termos do que determina a ...
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Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... natura", (v) verbas indenizatórias decorrentes da rescis\xC3" ... contratual, (vi) férias gozadas, (vii) salário-maternidade, (viii) décimo terceiro salário, ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000627-48.2015.5.07.0037), 2016-05-30
... Recurso improvido ... CESTA BÁSICA. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... Recurso improvido ... SALÁRIO PAGO "POR FORA"/CLANDESTINO. ABONO/PRÊMIO NÃO ... até 1º (primeiro) dia do mês in natura ou por meio de vale ou cartão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000636-53.2015.5.06.0161), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei nº. 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº. 16-DF, declarando a...
... de diferenças do décimo terceiro salário, multa de 40% do FGTS, diferenças de cesta ... Nego provimento. Da cesta básica. Requer o recorrente a reforma da sentença a fim ... pela concessão de alimentação i n natura , fornecida ou na própria empresa ou em ... -
Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... ário colocar em ação sua ferramenta básica, que é a norma jurídica. Daí a importância da ... rural ou prédio rústico, mediante salário pago em dinheiro ou in natura, ou parte in natura ... dos produtos, demonstra que os produtos da cesta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001004-11.2017.5.07.0017), 2018-02-06
... de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição ... O Supremo Tribunal ... 3. Do vale-alimentação/cesta básica. Da natureza jurídica e do custeio do ... ção, vestuário ou outras prestações in natura, concedidas por força do contrato de trabalho de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000207-35.2017.5.07.0017), 2017-08-07
... de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição ... O Supremo Tribunal ... 3. Do vale-alimentação/cesta básica. Da natureza jurídica e do custeio do ... ção, vestuário ou outras prestações in natura, concedidas por força do contrato de trabalho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001688-94.2016.5.07.0008), 2018-02-28
... o benefício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Assevera que a norma coletiva que versa ... DESCONTO NO SALÁRIO. Conforme o artigo 458 da CLT , a alimentação ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato de ...