Benefício de inventário
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Acórdãos nº 1023532-74.2017.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Izeppe Pena Alvará judicial Resíduo de benefício previdenciário Ação ajuizada por quem se diz companheiro a falecida Inventário em trâmite, de modo que todas as questões envolvendo os bens ...
- Acórdãos nº 2169348-94.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Mas, a sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus : ... “ ...
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Acórdãos nº 2042077-63.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 21803 JUSTIÇA GRATUITA – ... , contra o que se opõe, detendo direito ao benefício ante as peças juntadas e jurisprudência que colaciona ...
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Acórdãos nº 2168544-24.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Bens imóveis avaliados em inventário, sem notícia sobre a partilha. Situação patrimonial que não se confunde com situação financeira. Benefício de assistência judiciária mantido. Aplicação de multa ...
- Acórdãos nº 2192272-60.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 0006494-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-08-2022
... DES. ROGÉRIO ETZEL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO QUE REJEITOU A ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO DA ... JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO NO INÍCIO DO PROCESSO, ...
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Acórdãos nº 2076503-04.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... conversão de pedido de alvará judicial para inventário. Gratuidade pleiteada. Preparo recursal realizado ... Aposentados e desempregados. Benefício concedido. Pretensão de expedição de alvará para ...
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Acórdãos nº 2188440-53.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Á Pedido visando o levantamento de saldo de benefício previdenciário em nome do 'de cujus' Ordem de conversão do feito em inventário Descabimento Pleito formulado pela única herdeira, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO. CLÁUSULA ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07135695520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento sem pedido de tutela antecipada interposto por LUIS BARROS em face de CARLEANDRO SALES BARROS e outros contra decisão proferida pelo Juízo da VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSOES DO PARANOA, nos autos da ação de inventario n. 0704421.30.2022.8.07.0008. O agravante alega que foi concedido o benefício da justiça gratuita (id 45629014). No entanto, em consulta...
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Acórdãos nº 2022133-41.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... de Souza Agravante: DIVINA JUSTA DOS SANTOS Agravado: O JUÍZO INVENTÁRIO DE BENS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA Benefício da gratuidade da justiça que não decorre da simples ...
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Despacho com número 5646009-70.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-06-2023
... D E C I S Ã O ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Júlia de Abreu Pfrimer e outros, em razão dos ... pelos falecidos autores da herança, em benefício dos herdeiros Sr. Fernando de Abreu e Sra. Silvana de Abreu ... Na M. 07, ...
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Acórdãos nº 2113242-10.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Benefício de gratuidade de justiça indeferido. Reforma. Agravante é ... instrumento interposto tempestivamente nos autos de inventário, insurgindo-se contra a r. decisão de pág. 19 do ...
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Acórdãos nº 2066583-69.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Agravado: o Juízo Voto n. 44.018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Pedido de reserva de honorários, com consequente previsão da dação em pagamento, em benefício do advogado, no plano de partilha. Inadmissibilidade na ...
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Acórdãos nº 2045196-32.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... 23643 Agravo de instrumento. Benefício da Justiça Gratuita. Decisão que indeferiu o ... Cuidando-se de ação de inventário, a taxa judiciária deve ser calculada na forma do art. 4º, ...
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Inventário e partilha
... ção ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (art. 98, § 1º, IX). Havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, o ...
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Acórdãos nº 2186349-87.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... Benefício da gratuidade da justiça. Indeferimento. Elementos dos ...
- Acórdão nº0014419-74.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 04-10-2023
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Decisão Monocrática N° 07081571720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Verifico que os Agravados, nos autos de origem (Id. 95394727), juntaram a certidão de óbito de Nelson Alves Luniere, bem como informaram a renúncia dos demais herdeiros à cota parte que lhes cabia em benefício da viúva, Maria Basília Ladeira Luniére. Os Agravados também informaram a abertura de inventário com indicação da cota parte de cada herdeiro de Humberto Mattos de Souza (50% para a viúva e
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... I - todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos ... no caputserão dispostos por decreto, tendo por base o segundo Inventário ...
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Acórdãos nº 2173960-70.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Precedentes jurisprudenciais e base doutrinária Benefício concedido. EXECUÇÃO FISCAL ITCMD Exceção de ... Alegação de pagamento em processo de inventário Inadmissibilidade Não cabimento da objeção ...
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Acórdão nº 0001292-44.2010.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO DE VALOR DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO DEPOSITADO EM CONTA ... BANCÁRIA DE TITULAR FALECIDO. 2 ... EXISTÊNCIA DE BENS. DISPENSA DE ... INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 2º, DA ... LEI Nº. 6.858/80. 3. RECURSO NÃO ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; ... II - até 12 (doze) meses após a cessação de benefício por ... seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Art. 255. Os benefícios poderão ser pagos mediante ...
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Acordao N° 1351770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Prestação de contas. Segunda fase. Contas apresentadas pela parte autora. Inventariante. Valores realativos a aluguel. Bem usufruido por herdeira. Ausência de obrigação do inventariante. Inexistência de renda. Valor de honorários advocatícios. Defesa em juízo. Interesse do espólio. Legitimidade do gasto. Decisão judicial anterior. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que,
... inventário ... 5. Demonstrado que as despesas relativas a honorários advocatícios se deram em benefício do próprio ... espólio, impõe-se o reconhecimento de sua regularidade ...