benfeitorias voluptuarias
- Acórdão nº0010685-71.2016.8.17.2810 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 08-05-2023
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Acórdãos nº 2240053-39.2022.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2022
... E CHURRASQUEIRA NO CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. ULTRAPASSADOS OS LIMITES DA SA JULGADA. BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1219 DO CC. DECISÃO REFORMADA ...
- Acórdão Nº 0307582-40.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Acórdãos nº 9000034-42.2009.8.26.0344 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Retenção por benfeitorias. Não comprovada a anuência dos proprietários to à sua realização. Benfeitorias voluptuárias. Inteligência do art. 36 da Lei nº 8.245/91. Sentença ...
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Acórdão Nº 5042616-61.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... em áreas comuns do Condomínio, com natureza nitidamente voluptuárias, é necessário o voto de 2/3 (dois terços) dos condôminos, o que não ... 341 e 1.342 do Código Civil, em se tratando de obras de benfeitorias voluptuárias construídas em área comum do condomínio, para a sua ...
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Acórdão nº 50801343220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Benfeitorias ... RELATORA: Desembargadora ... a sublocatária, ora apelante, a remover as benfeitorias voluptuárias, desde que essa remoção não cause danos ao imóvel ... Porém, além ...
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Acórdão Nº 0018446-56.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO OBJETIVANDO A REPARAÇÃO DE PREJUÍZO PATRIMONIAL E POR ABALO ANÍMICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS VALORES DESEMBOLSADOS PELOS AUTORES...
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Acordao N° 1419027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Laudo pericial. Benfeitorias. Valor total apurado. Adequação. Art. 509, § 4º, do código de processo civil - cpc. Discriminação quanto aos tipos. Desnecessidade. Indenização em dinheiro. Benfeitorias úteis e necessárias. Arts. 96, 1. 219 e 1. 220 do código civil - cc. Direito de retenção. Irrelevância. Prejuízo. Não comprovação. 1. Os arts. 1. 219 e 1.
... LAUDO PERICIAL ... BENFEITORIAS. VALOR TOTAL APURADO. ADEQUAÇÃO. ART. 509, § 4º, DO CÓDIGO DE ... Para as voluptuárias, ... sem prejuízo da indenização devida, há a faculdade de ... -
Acórdãos nº 1001898-52.2016.8.26.0040 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... 53, CDC. Indenização por benfeitorias voluptuárias não devida. Exegese do art. 34, Lei nº ...
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Acórdãos nº 2192879-10.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... o direito dos agravantes serem indenizados pelas benfeitorias. Insurgência contra a decisão que afastou dos los apresentados os valores gastos com benfeitorias voluptuárias. Acerto. Acréscimos que proporcionam mero deleite ao imóvel, sendo ...
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Acórdão nº 0000549-04.2009.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAC nº 0000549-04.2009.8.11.0037 APELANTES: ESPÓLIO DE FLORISBELLA CASSOL e ESPÓLIO DE RENAN NIEDERAUER COELHO APELADOS: OS MESMOSE M E N T A RECURSOS DE APELACAO CIVEL – ACAO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS – PROCEDÊNCIA – AÇÃO DE RECONVENÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE PARTE DOS DENUNCIADOS À LIDE – INÉRCIA DA PRÓPRIA PARTE
... – POSSIBILIDADE – ARTIGO 1.220 DO CPC/15 – EXCETO VOLUPTUÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES - ARTIGOS 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL ... encontra na posse da área tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis ... Por outro lado, as benfeitorias voluptuárias ... -
Acórdão Nº 0023733-10.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS ... IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO. INVIABILIDADE ...
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Acórdãos nº 1016534-04.2014.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... ça de parcial procedência - Apelos de ambas as partes - Benfeitorias voluptuárias realizadas na área comum do prédio constatadas pelo ...
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Acórdão Nº 0000310-94.2021.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-08-2022
... – AUTOR QUE NÃO DEMONSTRA A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ... VOLUPTUÁRIAS NO BEM MÓVEL ALÉM DAQUELAS NECESSÁRIAS ... PARA A SUA ...
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Acórdão Nº 0019304-83.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... MANUTENÇÃO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS ... NO IMÓVEL. PRETENSÃO PELA VIA INADEQUADA. NÃO EXIBIÇÃO ... CLÁUSULA ESPECÍFICA SOBRE AS BENFEITORIAS ... VOLUPTUÁRIAS OU ÚTEIS. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 0313064-72.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE REJEITADA. DISCUSSÃO JUDICIAL ACERCA DA LEGALIDADE DO QUORUM DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS OU VOLUPTUÁRIAS. DOCUMENTAÇÃO QUE, ALÉM DE OBRAS NECESSÁRIAS, DÁ CONTA DE SUBSTITUIÇÃO DE PORTÕES DE FERRO POR PORTÕES DE TUBO AÇO INOX COM VIDRO LAMINADO VERDE E SERVI&Cced
... ACERCA QUORUM DA DE ... DISCUSSÃO LEGALIDADE ASSEMBLEIA BENFEITORIAS ... EXTRAORDINÁRIA. NECESSÁRIAS OU ... VOLUPTUÁRIAS. ALÉM DE ... -
Acórdão nº 50007866120168210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PENHORA DOS ÚNICOS DOIS CAMINHÕES DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CUJO OBJETO SOCIAL É O RAMO DE TRANSPORTE. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA NO 1º GRAU. MANUTENÇÃO. 1. Assim como na lei civil a relação entre os bens e as benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias (CC, art. 96), assim também na lei processual civil a relação entre instrumentos...
... , busca-se subsídios na lei civil a relação entre bens e benfeitorias, onde há uma gradação, no sentido de serem voluptuárias, úteis e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014939-45.2017.8.19.0014 (Cível), 21-05-2019
QUARTA TURMA RECURSAL PROC. 0014939-45.2017.8.19.0014 VOTO Autor reclama ter adquirido lote de terreno, no ano de 2013, em empreendimento imobiliário não entregue até a data do ajuizamento da ação. A sentença de procedência que, com a devida vênia, merece reforma. Nos presentes autos, restou evidente que a unidade autônoma adquirida pelo autor (lote de terreno) foi devidamente...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014936-90.2017.8.19.0014 (Cível), 21-05-2019
QUARTA TURMA RECURSAL PROC. 0014936-90.2017.8.19.0014 VOTO Autor reclama ter adquirido lote de terreno, no ano de 2013, em empreendimento imobiliário não entregue até a data do ajuizamento da ação. A sentença de procedência que, com a devida vênia, merece reforma. Nos presentes autos, restou evidente que a unidade autônoma adquirida pelo autor (lote de terreno) foi devidamente...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011078-51.2017.8.19.0014 (Criminal), 24-09-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROC. 0011078-51.2017.8.19.0014 VOTO Autores reclamam ter adquirido lote de terreno, em 10/11/2014, em empreendimento imobiliário não entregue até a data do ajuizamento da ação. A sentença de procedência que, com a devida vênia, merece reforma. Nos presentes autos, restou evidente que a unidade autônoma adquirida pelos autores (lote de terreno) foi devidamente...
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Decisão Monocrática N° 00245949420148070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. USUCAPIÃO COMO...
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Acordao N° 1262807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Embargos de declaração. Apelação. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Anulação assembléia de condomínio. Realização sem observar o quórum mínimo para benfeitorias voluptuárias. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.
... REALIZAÇÃO SEM OBSERVAR OQUÓRUMMÍNIMO PARA ... BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... 1. Os embargos de ... -
Acordao N° 1419197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Recurso parcialmente conhecido. Inovação recursal. Comodato verbal. Imóvel. Ausência de notificação prévia ciência inequívoca acerca do intuito de reaver o imóvel. Suficiente. Ressarcimento pelas benfeitorias. Necessárias e úteis. 1. Apelação interposta contra sentença que: (i) extinguiu o feito em relação ao pleito de reintegração de posse, sem...
... SUFICIENTE. RESSARCIMENTO PELAS ... BENFEITORIAS. NECESSÁRIAS E ÚTEIS ... 1. Apelação interposta contra sentença que: ... 1201 e 1.219, CC). Quanto ... às voluptuárias, o possuidor pode levantá-las, se a sua retirada não danificar o bem ... -
Acórdãos nº 1012220-14.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... e acessórios que guarneciam o imóvel e arrolou as benfeitorias voluptuárias por ela realizadas, pugnando pela respectiva ...
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Acordao N° 1330862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Ação de busca e apreensão. Decreto-lei 911. Alienação fiduciária em garantia. Veículo. Reconvenção. Capitalização de juros. Tarifa de registro de contrato. Seguro prestamista. Benfeitorias. Recurso improvido. 1. O superior tribunal de justiça consolidou o entendimento, estampado na súmula 539, no sentido de que é permitida capitalização de juros em período inferior a um ano nos contratos...
... TARIFA DE ... REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. BENFEITORIAS. RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou ... veículo de passeio constituem benfeitorias voluptuárias, cujo regime jurídico aplicável deve ser o ... constante no artigo 1219 ...