bigamia no brasil
-
O direito de família a partir da literatura brasileira, nos contos de Nelson Rodrigues
É profícua a relação entre o Direito e a Literatura, desde os tempos mais remotos, da História da humanidade, denotando os traços de ligação entre os elementos legais e culturais, compondo cenários em que a vida imita a arte e a arte imita a vida, influenciando-se mutuamente. No Brasil, em que pese seus relativamente poucos 509 anos, o Direito e a Literatura sempre mantiveram seu diálogo, desde...
... aCentro Universitário Curitiba. Paraná, Brasil *E-mail: ricardo_messaggi@hotmail.com ... É profícua a relação entre ... pelo Estado para a reestruturação das famílias, a ponto de a bigamia igurar como delito sujeito as sanções penais, tende-se a não aceitar ... -
Do pacto antenupcial
... Antes da Lei 6.515/77, o regime supletivo no Brasil era o da comunhão universal de bens. A Lei do Divórcio deu nova ... CASAMENTO - BIGAMIA COMPROVADA - NULIDADE DO SEGUNDO MATRIMÔNIO - PUTATIVIDADE - BOA-FÉ DE ...
-
Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... (CENSO 2018), 116 milhões de pessoas tiveram acesso a internet no Brasil, sendo que deste entre essas pessoas 94,2% enviaram ou receberam mensagens ... -91.2018.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Bigamia - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Jorge Luiz ...
- Um tribunal mexicano anulou ontem o casamento da estrêla Sofia Loren com o produtor Carlo Ponti, que havia ensejado que ambos fí´ssem processados por bigamia ante a justiça italiana. O juiz Carlos Urango Muñoz decidiu que o matrimí´nio, realizado em 1957,...
-
Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (Parte 3)
Direito Comparado: Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (Parte 3)
... A infidelidade não mais interessa ao Direito Penal e já se começa a defender que a bigamia deixe de ser crime. O campo da autodeterminação matrimonial é cada vez mais dilatado ... Assim como houve esse avanço da autodeterminação no ... -
DECRETO Nº 41909, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga o Tratado de Extradição Firmado, No Rio de Janeiro, a 6 de Maio de 1953, Entre o Brasil e a Belgica.
... 4º - Atentado a liberdade individual ou seqüestro arbitrário, rapto e menores, supressão ou substituição de crianças ... 5º - Bígamia ... 6º - Atos atentatórios à segurança da circulação nas estradas de ferro, destruição total ou parcial de construções, de aparelhos ...
-
Acórdão nº 10360-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Abril de 2010
... ante a impossibilidade prevista no ordenamento pátrio da bigamia ... 6. Não bastassem tais fundamentos, convém salientar que os ... Central do Brasil ... Preliminarmente, afirma a necessidade de processamento do Agravo em ...
-
O lado errado
... privada, que não é amigo de Stédile, que não é a favor da bigamia, e assim por diante, em muitos casos contrariando frontalmente seus ... A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode considerar a proibição indevida, mas é a lei estadual que ...
-
Acórdão Nº 5004316-43.2020.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... de interpretação - o axioma que veda a prisão por dívidas no Brasil. [ ... ] Assim colocada a questão, não vislumbro qualquer ... Em termos práticos, seria como admitir o crime de bigamia nos casos em que não há duplo casamento, mas sim mera união estável. O ...
-
Acórdão Nº 5002435-31.2020.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 27-04-2023
... de interpretação - o axioma que veda a prisão por dívidas no Brasil. Neste ponto, corroborando com a jurisprudência emanada pela nossa Corte ... Em termos práticos, seria como admitir o crime de bigamia nos casos em que não há duplo casamento, mas sim mera união estável. O ...
-
Acórdão Nº 5001767-89.2022.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... de interpretação - o axioma que veda a prisão por dívidas no Brasil. Neste ponto, corroborando com a jurisprudência emanada pela nossa Corte ... Em termos práticos, seria como admitir o crime de bigamia nos casos em que não há duplo casamento, mas sim mera união estável. O ...
-
Acórdão Nº 0900306-50.2019.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 01-06-2023
... de interpretação - o axioma que veda a prisão por dívidas no Brasil. Neste ponto, corroborando com a jurisprudência emanada pela nossa Corte ... Em termos práticos, seria como admitir o crime de bigamia nos casos em que não há duplo casamento, mas sim mera união estável. O ...
-
Acórdão Nº 5004202-36.2022.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
... de interpretação - o axioma que veda a prisão por dívidas no Brasil. Neste ponto, corroborando com a jurisprudência emanada pela nossa Corte ... Em termos práticos, seria como admitir o crime de bigamia nos casos em que não há duplo casamento, mas sim mera união estável. O ...
-
Depois do Direito facilitado, eis o Direito apatifado
Senso Incomum: Depois do Direito facilitado, eis o Direito apatifado
-
Decisão Monocrática nº 2010/0027648-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Atualmente, no Brasil, a ocorrência da prescrição configura a extinção da punibilidade ... IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de ... assentamento do registro ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0013768-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Atualmente, no Brasil, a ocorrência da prescrição configura a extinção da punibilidade ... IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de ... assentamento do registro ...
-
Acórdão nº REsp 475045 / RO de T6 - SEXTA TURMA
... Atualmente, no Brasil, a ocorrência da prescrição configura a extinção da punibilidade ... IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0024828-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Atualmente, no Brasil, a ocorrência da prescrição configura a extinção da punibilidade ... IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de ... assentamento do registro ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0058972-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Atualmente, no Brasil, a ocorrência da prescrição configura a extinção da punibilidade ... IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de ... assentamento do registro ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0156816-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998) ... Atualmente, no Brasil, a ocorrência da prescrição configura a extinção da punibilidade ... permanentes, do dia em que cessou a permanência; IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de ... assentamento do registro ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0012248-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998) ... Atualmente, no Brasil, a ocorrência da prescrição configura a extinção da punibilidade ... permanentes, do dia em que cessou a permanência; IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de ... assentamento do registro ...
-
Decisão Monocrática nº 2002/0008911-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Atualmente, no Brasil, a ocorrência da prescrição configura a extinção da punibilidade ... IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de ... assentamento do registro ...
-
nº 2004.50.01.000718-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008
... 4) considerando que no Brasil a bigamia continua a ser ilíta nãpoderia o Direito Previdenciáo ...
-
Em coração de apaixonado sempre cabe mais um
É comum no estado torcedor dividir seu amor com clubes de fora. 'bigamia' é vista com naturalidade e rende boas histórias ... >>Tomás M ... O artigo "Considerações sobre as transmissões de futebol no Brasil", do historiador gaúcho Rodrigo Cardia, explica a preferência de ...
-
Acordão Nº 202000723417 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 16/05/2022
... A OPOSTA PARA ADMINISTRAR A CONSTRUÇÃO DE UMA POUSADA NO BRASIL , EM SERGIPE - JUNTA DOCUMENTOS COMO FOTOS, RECIBOS DE PAGAMENTOS COMO ... casadas) e pelo artigo 235 do Código Penal (que tipifica a bigamia como crime). Ou seja, em suma, por maioria, prevaleceu o entendimento do ...