bitributaçao
- Acórdão nº AgRg no Ag 1318031 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0170784-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0258996-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Tratado internacional prevalece sobre norma interna para afastar bitributação
Tratado prevalece sobre norma interna para afastar bitributação
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Cobrança de IPI em desembaraço aduaneiro não é bitributação
Cobrança de IPI em desembaraço aduaneiro não é bitributação, diz TRF-4
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Bitributação suspende ICMS no destino em compras a distância
Por bitributação, TJ-MT suspende ICMS no destino em compras pela internet
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STJ afasta bitributação sobre lucro de coligadas da Vale
STJ afasta bitributação sobre lucro de coligadas da Vale em três países
- Acórdão nº 2013/0298465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0304448-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0068774-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0038432-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0090019-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVA E DA LEGISLAÇÃO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULAS 7 DO STJ E 280 DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF e 211 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. 1. O acolhimento de recurso especial
- Acórdão nº 2013/0322268-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0060486-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0131349-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0306808-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0039676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2003/0206369-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0120660-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0047037-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0016586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0052398-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0034746-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2012/0017026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0107644-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA