bitributaçao
- Acórdão nº 2005/0094127-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0213447-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2004/0067499-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0030157-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0035386-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0015242-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0210398-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº REsp 1239018 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0027768-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0204604-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0116498-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0168349-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0288597-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0204477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0009467-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0014131-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0231923-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0100866-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 109200 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1274644 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0239387-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0170418-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0109105-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0268882-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições
A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...