bitributaçao
- Acórdão nº REsp 1299664 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0239596-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1098047 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0063290-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0020613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. BITRIBUTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESPECIAL. LEGALIDADE DA EXAÇÃO. ÚNICO FUNDAMENTO DO ARESTO A QUO NÃO-ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. I - Quanto à alegada violação ao artigo 535 do CPC, limitou-se a agravante a afirmar, em linhas gerais, que...
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Acórdão nº REsp 1161467 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1280196 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0263475-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 730775 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0045163-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0014161-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0049362-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0176832-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0066655-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0081322-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0185390-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0059432-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0083427-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0106654-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0149472-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-56640/2006-0088-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, 'a', da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO. A Corte de origem...
- Acórdão nº 2005/0080981-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA