Bolsas de Valores
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Acórdão nº 1.0000.20.589280-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARGUIÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NOTIFICAÇÃO MEDIANTE O ENVIO DE CARNÊ - ÔNUS DA PROVA DO CONTRIBUINTE - PRECEDENTES DO STJ 1. A separação das atividades de geração e...
... , no entanto, o prosseguimento da execuo fiscal no tocante aos valores referentes ao IPTU. A embargante foi condenada ao pagamento de ... sociedades de economia mista cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, esto voltadas remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.589280-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARGUIÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NOTIFICAÇÃO MEDIANTE O ENVIO DE CARNÊ - ÔNUS DA PROVA DO CONTRIBUINTE - PRECEDENTES DO STJ 1. A separação das atividades de geração e...
... , no entanto, o prosseguimento da execuo fiscal no tocante aos valores referentes ao IPTU. A embargante foi condenada ao pagamento de ... sociedades de economia mista cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, esto voltadas remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.071113-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.- Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, ou para retificação de erro material.- Como expressamente consignou o acórdão embargado, o STF, no julgamento do RE 600.867/SP, sob a...
... de consequncia, o prosseguimento da execuo fiscal com o decote dos valores referentes ao IPTU (doc. de ordem 03 - fls. 11/18). Inconformado, o ... "sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
LEI 13366 de 01/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ATRIBUIR ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO RESPONSABILIDADE PARCIAL PELA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES OPERADORES DO FUNDO, E 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL", PARA VEDAR A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUE TENHA POR OBJETO A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
... § 12. O valor da mensalidade que supere as bolsas parciais concedidas no âmbito do Programa Universidade para Todos -PROUNI ... "Art. 4º-A. A instituição de ensino poderá praticar valores de encargos educacionais diferenciados a menor em favor do estudante ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... XI - fixar o valor das bolsas devidas aos estagiários; ... XII - exercer outras atribuições ... República, acrescidos de vinte por cento, não podendo exceder os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por ...
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Acórdão Nº 0009588-82.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
... ACIONÁRIA É NEGOCIADA EM BOLSAS DE VALORES, E QUE, INEQUIVOCAMENTE, ESTÁ ... VOLTADA À REMUNERAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0008109-54.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... ACIONÁRIA É NEGOCIADA EM BOLSAS DE VALORES, E QUE, INEQUIVOCAMENTE, ESTÁ ... VOLTADA À REMUNERAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0079.08.457744-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CPC. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CEMIG.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema n.º 508), que...
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0245.11.023363-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CPC. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CEMIG.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema n.º 508), que...
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0079.06.312647-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema nº 508),
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0145.09.545082-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema nº 508),
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0515.11.001001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema nº 508),
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0515.11.001001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema nº 508),
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0245.11.023363-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CPC. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CEMIG.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema n.º 508), que...
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0362.10.002560-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema nº 508),
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.555376-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CPC. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CEMIG.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema n.º 508), que...
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 1.0362.10.002560-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 508. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.O acórdão submetido ao juízo de retratação alinha-se à tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 600.867/SP, em sede de repercussão geral (Tema nº 508),
... "Sociedade de economia mista, cuja participao acionria negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, est voltada remunerao do capital de ... -
Acórdão nº 0096375-02.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2018
... bolsas de valores ... 2. Pela técnica do distinguishing, resta demonstrada a ...
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Acórdão Nº 0141914-85.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FINANCIAMENTO DE PESQUISA EM TRANSPORTE. APROVAÇÃO DO PROJETO DOS AUTORES. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL PELOS PROMOVIDOS. CLÁUSULA QUE RECHAÇA DIREITO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REVOGAÇÃO OU DA ANULAÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA FÉ CONTRATUAL. COBRANÇA DOS VALORES, INERENTES ÀS BOLSAS DE PESQUISAS, PENDENTES DE PAGAMENTO.
... PRINCÍPIO DA BOA ... CONTRATUAL ... INERENTES ÀS BOLSAS DE PESQUISAS, PENDENTES DE ... PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DEMANDADOS QUE ... ao pagamento dos valores referentes às bolsas do mês de ... Setembro/2014, porquanto os ... -
Acórdão nº 1.0000.18.141796-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. ATRASO NO PAGAMENTO DE BOLSA DE MESTRADO E DOUTORADO DA UFV. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA.- O mandado de segurança destina-se à proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade coatora não amparado por "habeas corpus" ou "habeas...
... , a necessidade de reforma da sentena ao fundamento de serem as bolsas concedidas sob o regime de exclusividade, elas possuem carter alimentar e ... programas de ps-graduao da Universidade Federal de Viosa e que os valores devidos tem sido repassados com irregularidade e at mesmo atraso de mais ... -
Acórdão Nº 0048621-12.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SOCIEDADE DE ... ECONOMIA MISTA COM AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSAS DE ... VALORES. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE SEUS CONTROLADORES ... E ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... XIV – não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº ... ção de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ...
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Fapesp reajusta bolsas de pesquisa no exterior em mais de 30%
A Fapesp (Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo) aprovou o reajuste de valores de todas as mensalidades para Bolsas Estgio de Pesquisa no Exterior (Bepe) e Bolsas de Pesquisa no Exterior (BPE).Essas bolsas no eram reajustadas ...
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Bolsa sobe puxada por Vale e Petrobras; dólar cai e vale R$ 2,24
SÃO PAULO - Dados positivos da China fazem as Bolsas de Valores globais terem um dia positivo nesta segunda-feira. Mesmo assim, ...
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Repercussão Geral nº 600867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2012
TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DISPERSA E NEGOCIADA EM BOLSA DE VALORES. EXAME DA RELAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS E O OBJETIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A INVESTIDORES PÚBLICOS E PRIVADOS COMO ELEMENTO DETERMINANTE PARA APLICAÇÃO DA SALVAGUARDA CONSTITUCIONAL. ART. 150, VI, A DA CONSTITUIÇÃO. Tem repercussão geral a...
... mista Com Participação Acionária Negociada em Bolsa de Valores ... - Acórdãos Citados: Re 580264 - Tribunal Pleno, Re 594015 ... rg, Re ...